O Prefeito Municipal em exercício de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º A composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI, instituída através do Decreto nº 3.211/99, fica alterada na forma a seguir:

REPRESENTANTES DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A PENALIDADE:

- Titular: Antônio Brito Mantovani - RG nº 8.776.079

- Suplente: Deborah Cristina Rodrigues de Moraes - RG nº 15.417.478-6

REPRESENTANTES DO PREFEITO MUNICIPAL:

- Titular: Reynaldo Pereira Carvalho - RG nº 1.697.704

- Suplente: José Ezequiel Santana - RG nº 6.113.315

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVO HORIZONTE:

- Titular: Jethero Sérgio Rodrigues - RG nº 12.711.231-5

- Suplente: Manoel Pinto Borges Neto - RG nº 6.732.250

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições dos Decretos de nº 3.222, de 16.08.99 e 3.530, de 12.12.01.

Novo Horizonte, 20 de fevereiro de 2004.

TOSHIO TOYOTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra

JOSÉ CARLOS SALLES

Diretor Administrativo