O Prefeito Municipal em exercício de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º A composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, instituída através dos Decretos nºs 3.211/99 e 4.150/06, fica alterada na forma a seguir:

REPRESENTANTES DO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE IMPÔS A PENALIDADE:

- Titular: Antônio Brito Mantovani - RG nº 8.776.079

- Suplente: Deborah Cristina Rodrigues de Moraes - RG nº 15.417.478-6

REPRESENTANTES COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO, COM, NO MÍNIMO, NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE:

- Titular: Reynaldo Pereira Carvalho - RG nº 1.697.704

- Suplente: José Ezequiel Santana - RG nº 6.113.315

REPRESENTANTES DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO:

- Titular: Jethero Sérgio Rodrigues - Presidente - RG nº 12.711.231-5

- Suplente: Manoel Pinto Borges Neto - RG nº 6.732.250

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições do Decreto nº 3.823, de 20 de fevereiro de 2004.

Novo Horizonte, 30 de maio de 2006.

TOSHIO TOYOTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra

JOSÉ CARLOS SALLES

Diretor Administrativo

Publicado no Jornal “Liberdade” de Novo Horizonte, edição nº 539, de 03 de junho de 2006.