Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4445, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REALIZADA DE ACORDO COM A LEI Nº 2.901/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado na Divisão de Despesa e Orçamento, de acordo com a Lei nº 2.901/2008, de 08 de abril de 2008, remanejando todo o saldo orçamentário das Diretorias de Agricultura e Abastecimento e Diretoria de Meio Ambiente para a nova diretoria criada, Diretoria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, no valor de R$ 1.924.701,46 (Um Milhão Novecentos e Vinte e Quatro Mil Setecentos e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos).
02 PODER EXECUTIVO
02.17 Diretoria Munic.de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
201220021.2.037 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 233.672,86
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319013 Obrigações Patronais
201220021.2.037 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 51.694,97
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339014 Diárias – Pessoal Civil
201220021.2.037 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 1.330,13
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339030 Material de Consumo
201220021.2.037 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 1.754,87
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339039 Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica
201220021.2.037 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 3.802,99
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449052 Equipamentos e Material Permanente
201220021.2.037 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 88,00
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449052 Equipamentos e Material Permanente
201220021.2.037 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 3.000,00
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
335000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
335041 Contribuições
201220021.2.043 Manutenção da FUNDER ..... R$ 75.000,00
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
267820010.2.038 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 216.613,36
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319013 Obrigações Patronais
267820010.2.038 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 70.000,00
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
337100 Transferências a Consórcios Públicos
337141 Contribuições
267820010.2.038 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 81.376,98
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339030 Material de Consumo
267820010.2.038 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 118.527,44
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339036 Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física
267820010.2.038 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 5.000,00
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339039 Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica
267820010.2.038 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 128.463,00
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449052 Equipamentos e Material Permanente
267820010.2.038 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 342.360,00
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449051 Obras e Instalações
267820010.3.023 Const,Ampl.e Reformas de Estradas Rurais ..... R$ 50.000,00
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
185410025.2.045 Manut.Div.do Meio Ambiente ..... R$ 50.523,67
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319013 Obrigações Patronais
185410025.2.045 Manut.Div.do Meio Ambiente ..... R$ 29.015,23
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339014 Diárias – Pessoal Civil
185410025.2.045 Manut.Div.do Meio Ambiente ..... R$ 4.154,80
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339030 Material de Consumo
185410025.2.045 Manut.Div.do Meio Ambiente ..... R$ 21.413,00
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339036 Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física
185410025.2.045 Manut.Div.do Meio Ambiente ..... R$ 5.000,00
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339039 Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica
185410025.2.045 Manut.Div.do Meio Ambiente ..... R$ 100,86
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449052 Equipamentos e Material Permanente
185410025.2.045 Manut.Div.do Meio Ambiente ..... R$ 121.809,30
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449051 Obras e Instalações
185410025.3.020 Construção de Aterro Sanitário ..... R$ 200.000,00
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449061 Aquisição de Imóveis
185410025.3.020 Construção de Aterro Sanitário ..... R$ 110.000,00
Art. 2º Os créditos do artigo anterior serão cobertos mediante anulação total das dotações orçamentárias a seguir:
02 PODER EXECUTIVO
02.12 Dir.Munic.Desenvol.da Agropecuário e Abastecimento
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
201220021.2 337 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 233.672,86
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319013 Obrigações Patronais
201220021.2 338 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 51.694,97
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339014 Diárias – Pessoal Civil
201220021.2 339 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 1.330,13
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339030 Material de Consumo
201220021.2 340 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 1.754,87
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339039 Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica
201220021.2 342 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 3.802,99
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449052 Equipamentos e Material Permanente
201220021.2 343 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 88,00
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449052 Equipamentos e Material Permanente
201220021.2 1206 Manut.do Desenv.Agrop.e Abastecimento ..... R$ 3.000,00
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
335000 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
335041 Contribuições
201220021.2 344 Manutenção da FUNDER ..... R$ 75.000,00
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
267820010.2 345 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 216.613,36
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319013 Obrigações Patronais
267820010.2 346 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 70.000,00
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
337100 Transferências a Consórcios Públicos
337141 Contribuições
267820010.2 347 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 81.376,98
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339030 Material de Consumo
267820010.2 348 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 118.527,44
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339036 Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física
267820010.2 349 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 5.000,00
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339039 Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica
267820010.2 350 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 128.463,00
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449052 Equipamentos e Material Permanente
267820010.2 351 Manut.Div.Conservação de Estradas Rurais ..... R$ 342.360,00
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449051 Obras e Instalações
267820010.3 352 Const,Ampl.e Reformas de Estradas Rurais ..... R$ 50.000,00
02.16 Diretoria Municipal de Meio Ambiente
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
185410025.2 378 Manut.Dir.Munic.de Meio Ambiente ..... R$ 50.523,67
300000 Despesas Correntes
310000 Pessoal e Encargos Sociais
319000 Aplicações Diretas
319013 Obrigações Patronais
185410025.2 379 Manut.Dir.Munic.de Meio Ambiente ..... R$ 29.015,23
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339014 Diárias – Pessoal Civil
185410025.2 380 Manut.Dir.Munic.de Meio Ambiente ..... R$ 4.154,80
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339030 Material de Consumo
185410025.2 381 Manut.Dir.Munic.de Meio Ambiente ..... R$ 21.413,00
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339036 Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física
185410025.2 382 Manut.Dir.Munic.de Meio Ambiente ..... R$ 5.000,00
300000 Despesas Correntes
330000 Outras Despesas Correntes
339000 Aplicações Diretas
339039 Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica
185410025.2 383 Manut.Dir.Munic.de Meio Ambiente ..... R$ 100,86
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449052 Equipamentos e Material Permanente
185410025.2 384 Manut.Dir.Munic.de Meio Ambiente ..... R$ 121.809,30
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449051 Obras e Instalações
185410025.3 385 Construção de Aterro Sanitário ..... R$ 200.000,00
400000 Despesas de Capital
440000 Investimentos
449000 Aplicações Diretas
449061 Aquisição de Imóveis
185410025.3 386 Construção de Aterro Sanitário ..... R$ 110.000,00
Art. 3º Ficam alterados os Projetos e as Atividades, de que tratam a presente Lei, no Plano Plurianual 2006-2009 (anexos II e III), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008 (anexos V e VI) e na Lei Orçamentária Anual 2008, de acordo com a autorização Legislativa do Art.11 da Lei nº 2.901/08 de 08 de abril de 2008.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 08.04.2008.
Novo Horizonte, 14 de fevereiro de 2008.
TOSHIO TOYOTA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
JOSÉ CARLOS SALLES
Diretor Administrativo
Publicado no Jornal “Liberdade” de Novo Horizonte, edição nº 637, de 19 de abril de 2008.
