Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4847, DE 09 DE JUNHO DE 2010.

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal em exercício de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º A composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, instituída através do Decreto nº 4.846, de 09 de junho de 2010, fica alterada na forma a seguir elencada:

REPRESENTANTES DO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE IMPÔS A PENALIDADE:

Titular: Antônio Brito Mantovani - RG nº 8.776.079

Suplente: Deborah Cristina Rodrigues de Moraes - RG nº 15.417.478-6

REPRESENTANTES COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO, COM, NO MÍNIMO, NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE:

Titular: Reynaldo Pereira Carvalho - RG nº 1.697.704

Suplente: Manoel Pinto Borges Neto - RG nº 6.732.250

REPRESENTANTES DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO:

Titular: Jethero Sérgio Rodrigues - Presidente - RG nº 12.711.231-5

Suplente: Emerson Garcia Cardoso - RG nº 32.793.828-6

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições do Decreto nº 4.156, de 30 de maio de 2006.

Novo Horizonte, 09 de junho de 2010.

ANTONIO VILA REAL TORRES

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra

Dr. LUCIANO FERRAZ ASCKHAR

Diretor do Departamento Municipal de Serviços Administrativos

Publicado no Jornal “Liberdade” de Novo Horizonte, edição nº 750 de 12 de junho de 2010.