Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 6003, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

"FAZ NOMEAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora MARCELA GIROTO TRONCOSO, portadora do RG nº 34.875.275-1, para o cargo de "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE”, em Comissão, nos termos das Lei Municipal nº 4.318, de 21.01.2017 e Lei Municipal nº 4.319, de 02.02.2017.

Parágrafo único. Enquanto perdurar a nomeação prevista no “caput” deste artigo fica suspenso o contrato de trabalho da servidora mantido com o município, não fazendo jus ao recolhimento do FGTS, nos termos do § 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente ato, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017.

Novo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.

TOSHIO TOYOTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

VÂNIA BAIONE

Diretora de Serviços Administrativos