Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 6529, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.

Vide Decreto nº 7.198/2020

"FAZ NOMEAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. FRANCINE BARTOLOMEU, portadora do RG. nº 44.516.788-9-SSP/SP e CPF. 395.746.658-01, para o cargo de “Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos”, Padrão 9G, em Comissão, nos termos da Lei Municipal nº 4.318, de 31/01/2017.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente ato, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados os efeitos do Decreto nº 6.009, de 08 de fevereiro de 2017.

Novo Horizonte, 07 de janeiro de 2019.

TOSHIO TOYOTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

JAQUELINE FURLAN FONSECA

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos