Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 6634, DE 15 DE MAIO DE 2019.

Vide Decreto nº 7.198/2020

"FAZ NOMEAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARILENE ORTELANI TEIXEIRA PERES, portadora do RG. nº 25.239.569-4-SSP/SP e CPF. 245.712.658-40, para o cargo de "Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos”, Padrão 8F, em Comissão, nos termos da Lei Municipal nº 4.318, de 31/01/2017.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente ato, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Fica revogado para todos os efeitos, o Decreto Municipal nº 6.012/17, de 08.02.2017.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte, 15 de maio de 2019.

TOSHIO TOYOTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

JAQUELINE FURLAN FONSECA

Diretora do Dep. Municipal de Serviços Administrativos