Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 6928, DE 03 DE ABRIL DE 2020.

“FAZ NOMEAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado o Sr. CELSO RICARDO DA SILVA, portador do RG nº 26.823.354-3, para o cargo de “Diretor Municipal de Esporte e Lazer”, Padrão 9F, em Comissão, nos termos da Lei Municipal nº 4.318, de 31/01/2017.

Parágrafo único. Enquanto perdurar a nomeação prevista no “caput” deste artigo fica suspenso o contrato de trabalho do servidor mantido com o município, não fazendo jus ao recolhimento do FGTS, nos termos do § 3º do artigo 39 da Constituição Federal.

Art. 2º As despesas decorrentes do presente ato, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte, 03 de abril de 2020.

TOSHIO TOYOTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

JAQUELINE FURLAN FONSECA

Diretora do Dep. Municipal de Serviços Administrativos