Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 7305, DE 26 DE MARçO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.158.579,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 1.158.579,25 (Um milhão, cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a Lei Municipal nº 5.339 de 26 de março de 2021, para atender as despesas nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

103020010.2026 (803) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – MÉDIA E ALTA......R$ 145.955,61

33503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

103020010.2026 (804) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – MÉDIA E ALTA......R$ 626.963,93

33503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

103010010.2028 (805) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – ATENÇÃO BAS.......R$ 385.659,71

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CÍVIL

103010010.2028 (319) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – ATENÇÃO BAS.......R$ 385.659,71

44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES

103020010.2026 (372) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – MÉDIA E ALTA......R$ 383.305,67

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

103020010.2026 (781) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – MÉDIA E ALTA......R$ 243.658,26

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

103020010.2026 (785) MANUT. REDE MUN. SAÚDE – MÉDIA E ALTA......R$ 145.955,61

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 26 de março de 2021.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos