Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 7307, DE 26 DE MARçO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 175.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial no orçamento vigente, na importância de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 5.341 de 26 de março de 2021, para atender as despesas nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

021103 EDUCAÇÃO

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

123640014.2037 (806) MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.............R$ 105.000,00

33903099 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

123640014.2037 (807) MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.............R$  24.000,00

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

123640014.2037 (808) MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.............R$  30.000,00

31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

123640014.2037 (809) MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.............R$   8.000,00

31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

123640014.2037 (810) MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.............R$   3.000,00

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

123640014.2037 (811) MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.............R$   5.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

021103 EDUCAÇÃO

33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

123640014.2037 (557) MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.............R$ 175.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 26 de março de 2021.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos