Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 8966, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO VALOR DE R$ R$ 3.457.102,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica realizado o remanejamento, transferência e transposição no orçamento vigente, no valor de R$ 3.457.102,07 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, cento e dois reais e sete centavos), de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária nº 6.196 de 16 de dezembro de 2024, com acréscimo das seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220003.2003 (20) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....R$ 187.845,03
31901175 SUBSÍDIOS – AGENTES POLÍTICOS
041220003.2003 (21) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....R$ 8.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220003.2003 (22) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....R$ 41.676,84
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
041220003.2003 (24) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....R$ 13.000,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220003.2155 (38) MANUT. DESPESAS OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO.....R$ 44.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220003.2155 (39) MANUT. DESPESAS OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO.....R$ 7.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
041220003.2155 (40) MANUT. DESPESAS OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO.....R$ 1.300,00
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
041220003.2155 (45) MANUT. DESPESAS OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO.....R$ 370,06
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220003.2283 (49) MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA.....R$ 3.200,00
020101 CORPO DE BOMBEIROS
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
061820003.2006 (61) MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL.....R$ 61.000,00
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
061820003.2006 (63) MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL.....R$ 35,76
020200 DIRETORIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041310003.2135 (67) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.....R$ 3.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
041310003.2135 (69) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.....R$ 4.000,00
020401 DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220003.2009 (93) MANUT. DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.....R$ 22.000,00
020500 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220003.2138 (109) MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA.....R$ 16.000,00
020502 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220003.2012 (112) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS.....R$ 102.000,00
020600 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041250003.2016 (126) MANUTEN. DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.....R$ 3.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
041250003.2016 (128) MANUTEN. DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.....R$ 1.000,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041290003.2017 (137) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LANÇADORIA.....R$ 20.000,00
020601 DIRETORIA DE FINANÇAS
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
041230003.2014 (150) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS.....R$ 2.000,00
020602 INATIVOS E PENSIONISTAS
31900100 APOSENTADORIAS E RESERVA REMUNERADA
092720004.0005 (172) PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.....R$ 97.868,44
31900300 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
092720004.0005 (173) PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.....R$ 62.600,91
020700 DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220019.2137 (196) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO.....R$ 14.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
041220019.2137 (198) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO.....R$ 1.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
082440029.2074 (249) PROGRAMA DE GESTÃO DO SUAS.....R$ 125.000,00
33903607 ESTAGIÁRIOS
082440029.2074 (255) PROGRAMA DE GESTÃO DO SUAS.....R$ 4.140,11
020900 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
154510008.2140 (308) MANUT. DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.....R$ 55.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
154510008.2140 (310) MANUT. DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.....R$ 18.000,00
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
154510008.2140 (322) MANUT. DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.....R$ 4.716,15
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
103010010.2028 (341) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 353.891,36
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103010010.2028 (343) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 22.000,00
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
103010010.2028 (354) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 10.000,00
33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
103010010.2028 (357) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 2.450,00
33903607 ESTAGIÁRIOS
103010010.2028 (358) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 1.874,02
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
103010010.2028 (364) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 3.486,17
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103020010.2026 (380) MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA.....R$ 76.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
103020010.2026 (381) MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA.....R$ 5.000,00
33713900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
103020010.2026 (387) MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA.....R$ 32.235,46
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
103020010.2026 (392) MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA.....R$ 67.607,90
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
103040010.2051 (417) MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....R$ 12.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103040010.2051 (418) MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....R$ 9.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
103010010.2028 (926) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 45.607,90
021101 ENSINO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
123610012.2031 (452) MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 130.145,43
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
123610012.2031 (453) MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 637.856,28
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
123610012.2031 (454) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 31.429,21
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
123610012.2031 (456) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 13.294,65
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
123610012.2031 (457) MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 147.117,57
33903607 ESTAGIÁRIOS
123610012.2031 (470) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 1.428,68
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
123610012.2031 (474) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 27.615,87
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
123610012.2031 (476) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 1.700,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
123610012.2071 (491) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 120.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
123610012.2071 (495) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 4.600,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
123650015.2143 (506) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 466.636,18
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
123650015.2143 (525) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 5.206,09
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
123650015.2144 (537) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 47.000,00
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
123650015.2144 (554) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 4.049,96
021104 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
123060034.2034 (583) MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.....R$ 5.321,96
021200 DIRETORIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220023.2041 (592) MAN. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.....R$ 27.700,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220023.2041 (593) MAN. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.....R$ 5.000,00
021301 MEIO AMBIENTE E URBANISMO
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
185410018.2046 (621) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE.....R$ 884,28
021302 LIMPEZA PÚBLICA
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
154520039.2044 (635) MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.....R$ 39.075,48
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
154520039.2044 (639) MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.....R$ 118,60
021400 DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
278120020.2043 (643) MANUT. DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.....R$ 77.556,10
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
278120020.2043 (645) MANUT. DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.....R$ 10.809,62
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
278120020.2043 (655) MANUT. DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.....R$ 761,36
021500 DIR. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ABAST. E PISCICULTURA
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
206050017.2123 (666) MAN. DES. AGROPECUÁRIO, ABAST. E PISCICULTURA.....R$ 6.000,00
44909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
206050017.2123 (930) MAN. DES. AGROPECUÁRIO, ABAST. E PISCICULTURA.....R$ 131,56
021600 DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220021.2050 (685) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TURISMO.....R$ 14.000,00
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
041220021.2050 (691) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TURISMO.....R$ 3.880,34
021700 DIRETORIA MUNICIPAL DE PROJETOS, POSTURA E ILUM. PÚBLICA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
154510043.2141 (697) MANUT. DIR. PROJETOS, POST. E ILUM. PÚBLICA.....R$ 16.000,00
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
154510043.2141 (707) MANUT. DIR. PROJETOS, POST. E ILUM. PÚBLICA.....R$ 31.776,74
021800 DIRETORIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041260040.2136 (713) MANUT. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.....R$ 4.000,00
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
041260040.2136 (721) MANUT. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.....R$ 100,00
022000 CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041240003.2119 (741) MANUTEN. DA CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL.....R$ 10.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041240003.2119 (742) MANUTEN. DA CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL.....R$ 2.000,00
Art. 2º O remanejamento, transferência e transposição reduz as seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
020100 GABINETE DO PREFEITO
31901302 CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS
041220003.2003 (23) MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.....R$ 49.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220003.2283 (50) MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA.....R$ 2.550,00
020101 CORPO DE BOMBEIROS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
061820003.2006 (58) MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL.....R$ 24.065,28
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
061820003.2006 (59) MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL.....R$ 8.596,49
020200 DIRETORIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041310003.2135 (68) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.....R$ 21.000,00
020300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041220003.2008 (82) MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA.....R$ 44.700,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220003.2008 (83) MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA.....R$ 59.000,00
020401 DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220003.2009 (94) MANUT. DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.....R$ 62.000,00
020500 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220003.2138 (110) MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA.....R$ 5.000,00
020502 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220003.2012 (113) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS.....R$ 3.000,00
020600 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041250003.2016 (127) MANUT. DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.....R$ 26.900,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041290003.2017 (138) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LANÇADORIA.....R$ 11.800,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
041290003.2017 (139) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LANÇADORIA.....R$ 2.046,29
020601 DIRETORIA DE FINANÇAS
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041230003.2014 (148) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS.....R$ 66.892,91
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041230003.2014 (149) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS.....R$ 65.000,00
020602 INATIVOS E PENSIONISTAS
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
092720004.0005 (174) PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS.....R$ 11.700,00
020603 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
288430004.0007 (177) AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.....R$ 27.616,21
32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA CONTRATUAL
288430004.0007 (178) AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.....R$ 3.000,00
46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
288430004.0007 (179) AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.....R$ 40.192,89
020605 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
31909100 SENTENÇAS JUDÍCIAIS
288430004.0001 (183) PRECATÓRIOS JUDICIAIS.....R$ 1.994,00
020606 DIRETORIA DE DESPESA E ORÇAMENTO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
041210003.2018 (186) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESPESA E ORÇAMENTO.....R$ 2.900,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041210003.2018 (187) MANUTENÇÃO DIRETORIA DE DESPESA E ORÇAMENTO.....R$ 12.700,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
041210003.2018 (188) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESPESA E ORÇAMENTO.....R$ 8.651,88
020700 DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220019.2137 (197) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO.....R$ 14.100,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
082440029.2074 (250) PROGRAMA DE GESTÃO DO SUAS.....R$ 99.800,00
020803 ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
082430028.2073 (297) MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.....R$ 39.500,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
082430028.2073 (298) MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.....R$ 52.300,00
020900 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
154510008.2140 (309) MAN. DEPARTAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.....R$ 152.535,02
021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
103010010.2028 (344) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 80.407,90
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
103010010.2028 (362) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 43.700,00
33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
103010010.2028 (371) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 1.907,90
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103010010.2028 (375) MAN. REDE MUNIC. DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 29.983,93
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
103020010.2026 (378) MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA.....R$ 27.000,00
33903999 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
103020010.2026 (391) MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA.....R$ 1.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103020010.2026 (405) MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTA.....R$ 9.125,55
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103050010.2052 (436) MANUT. ATIVIDADES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.....R$ 17.500,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
103050010.2052 (437) MANUT. ATIVIDADES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA..........R$ 4.000,00
021101 ENSINO
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
123610012.2031 (455) MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 825.943,25
31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
123610012.2031 (458) MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 1.428,68
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
123610012.2031 (466) MANUTENÇÃO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 405.000,00
33903400 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATOS
123610012.2031 (469) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 3.369,29
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
123610012.2071 (493) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 54.000,10
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
123610012.2071 (499) MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS.....R$ 4.600,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
123650015.2144 (539) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 457.747,22
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
123650015.2144 (541) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 163.000,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
123650015.2144 (549) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 41.282,85
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
123650015.2144 (550) MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 1.700,00
021301 MEIO AMBIENTE E URBANISMO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
185410018.2046 (612) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE.....R$ 81.700,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
185410018.2046 (613) MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE.....R$ 17.700,00
021302 LIMPEZA PÚBLICA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
154520039.2044 (633) MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.....R$ 77.500,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
154520039.2044 (634) MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.....R$ 33.937,27
021400 DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
278120020.2043 (644) MANUT. DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.....R$ 25.028,14
021500 DIR. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ABAST. E PISCICULTURA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
206050017.2123 (664) MAN. DES. AGROPECUÁRIO, ABAST. E PISCICULTURA.....R$ 6.800,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
206050017.2123 (665) MAN. DES. AGROPECUÁRIO, ABAST. E PISCICULTURA.....R$ 27.199,02
021600 DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041220021.2050 (682) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TURISMO.....R$ 15.000,00
021700 DIRETORIA MUNICIPAL DE PROJETOS, POSTURA E ILUM. PÚBLICA
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
154510043.2141 (698) MANUT. DIR. PROJETOS, POST. E ILUM. PÚBLICA.....R$ 29.300,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
154510043.2141 (699) MANUT. DIR. PROJETOS, POST. E ILUM. PÚBLICA.....R$ 7.100,00
021800 DIRETORIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
041260040.2136 (714) MANUT. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.....R$ 13.000,00
021900 DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
133920009.2139 (724) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA.....R$ 15.000,00
31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
133920009.2139 (725) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA.....R$ 16.600,00
Art. 3º A Alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes orçamentárias (Lei nº 6.195, de 16 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 10 de dezembro de 2025.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
VÂNIA BAIONE
Diretora de Serviços Administrativos
