Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 8758, DE 10 DE MARçO DE 2025.

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º A composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, instituída através do Decreto nº 4.846, de 09 de junho de 2010, tendo sua última alteração efetivada através do Decreto nº 5.633/15, por força da Lei nº 2.063, de 13 de setembro de 1999, alterada pela Lei nº 2.622, de 04 de julho de 2006, fica alterada na forma a seguir elencada:

SECRETÁRIO:

- Cláudio Bellintane Júnior

REPRESENTANTES DO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE IMPÔS A PENALIDADE:

- Titular: Antônio Brito Mantovani - RG nº 8.***.*79

- Suplente: Paula Cristina Gonzalez - RG nº 19.***.***-7

REPRESENTANTES COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO, COM, NO MÍNIMO, NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE:

- Titular: José Carlos da Silva Moreira - RG nº 37.***.***-3

- Suplente: Eduardo Alexandre Alvarenga - RG nº 23.***.***-4

REPRESENTANTES DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO:

- Titular: Jethero Sérgio Rodrigues - Presidente - RG nº 12.***>***-5

- Suplente: Dirce Perondi - RG nº 9***.*54

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte, 10 de março de 2025.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos