Município de Viradouro
Estado - São Paulo
LEI Nº 2196, DE 18 DE MARÇO DE 2003.
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Dotações previstas na Lei 2.180 de 08 de Janeiro de 2003.
José Lopes Fernandes Neto, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Viradouro, um crédito especial Suplementar no valor de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), nas dotações constantes da Lei nº 2.180 de 08 de Janeiro de 2003 a saber:
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Poder: - 02 - Executivo
Órgão: - 02.03 - Assistência Social
Unidade Orçamentária:- 02.03.01- Assistência ao Idoso
P/Funcional Programática.- 08.241.0085.2016.0000 - Assistência ao Idoso
P/ Elemento Econômico:- 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita ..... R$ 15.000,00
Unidade Orçamentária:- 02.03.04 Manutenção do Fundo Munic. de Assist. Social P/ Elemento Econômico:- 3.3.9030.00 - Material de Consumo ..... R$ 27.000,00
15-URBANISMO
Poder:-02 - Executivo
Órgão:-02.07 - Urbanismo
Unidade Orçamentária;- 02.07.01 - Manutenção dos Serviços Urbanos P/ Funcional Programática:-15.452.0181.2046.0000 - Manutenção dos Serviços Urbanos
P/ Elemento Econômico:- 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..... R$ 60.000,00
P/ Funcional Programática:-15.451.0180.1011.0000 - Construção de Guias e Sarjetas
P/ Elemento Econômico:- 4.4.90.51.00- Obras e Instalações ..... R$ 30.000,00
P/Funcional Programática:- 15.451.0180.1012.0000- Pavimentação Asfáltica
P/ Elemento Econômico:- 4.4.90.51.00- Obras e Instalações ..... R$ 130.000,00
22-INDUSTRIA
Poder:- 02 - Executivo
Órgão:- 02.10- Indústria
Unidade Orçamentária:- 02.10.01 - Manutenção do Pólo Desenvolvimento Industrial
P/Funcional Programática:- 22.662.0231.1030.0000 - Projetos de infra Estrutura do Pólo Desenv. Industrial
P/ Elemento Econômico:- 4.4.90.51.00- Obras e Instalações ..... R$ 45.000,00
27 - DESPORTO E LAZER
Poder:-02 - Executivo
Órgão:-02.12 - Desporto e Lazer
Unidade Orçamentária:-02.12.01 - Manutenção de Atividades Esportivas
P/Funcional Programática:- 27.811.0270.1033.0000 - Construção de Quadras Esportivas
P/Elemento Econômico:- 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ..... R$ 30.000,00
Total ..... R$ 337.000,00
Art. 2º O Poder Executivo se utilizará da anulação parcial da dotação abaixo descrita no valor de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), constantes na Lei nº 2.180 de 08 de Janeiro de 2003.
90 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.000 - Reserva de Contingência
9.000.00 - Reserva de Contingência
99.999.9999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência ..... R$ 337.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 18 de Março de 2003.
JOSÉ LOPES FERNANDES NETO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
