Município de Viradouro
Estado - São Paulo
LEI Nº 3429, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
Revogada pela Lei Complementar nº 103, de 22.11.2023“Altera carga horária dos cargos de Dentista I, II e III.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as cargas horárias dos cargos de Dentista I, II e III, objetivando a redução da carga semanal, conforme segue:
| DE: | PARA: | |
|---|---|---|
| DENTISTA I | 20 horas | 10 horas |
| DENTISTA II | 40 horas | 20 horas |
| DENTISTA III | 40 horas | 20 horas |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viradouro/SP, 24 de outubro de 2017.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
