Município de Viradouro

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 3560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

"Dispõe sobre alteração do membro da Comissão Municipal de Defesa Civil do município de Viradouro."

JOSÉ LOPES FERNANDES NETO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º Altera o representante do Poder Executivo, na Comissão Municipal de Defesa Civil, criada pela Lei Municipal nº 1988 de 04 de Março de 1998, fica constituída pelos seguintes cidadãos:

a) Representantes do Poder Executivo

1 – LAÉRCIO FERREIRA JUNIOR

2 – ALESSANDRA DE CASTRO

3 – JOSÉ CARLOS DOMINGOS

b) Representantes do Poder Legislativo

1 - FLÁVIO LUÍS BAIÃO PONTES GESTAL

2 - PAULO RENATO ZAMARIOLLI

Art. 2º A Comissão Municipal de Defesa Civil será presidida e dirigida pelo Prefeito Municipal, ficando designado o senhor Laércio Ferreira Junior, para o cargo de Secretário Executivo, da Secretária Executiva do Sistema Municipal de Defesa Civil, na forma prevista no Artigo 4º da Lei nº 1988 de 04 Março de 1998.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário, em especial o Decreto nº 3180 de 31 de Janeiro de 2007.

Prefeito Municipal de Viradouro, 27 de Novembro de 2008.

JOSÉ LOPES FERNANDES NETO

PREFEITO MUNICIPAL

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