Município de Votuporanga
Estado - São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997.
Revogada pela Lei Complementar nº 82, de 30.12.2004(Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente - Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Anexo 2 da Lei Complementar nº 001, de 19 de janeiro de 1.995 e dá outras providências).
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente - Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Anexo 2 da Lei Complementar nº 001, de 19 de janeiro de 1.995, os seguintes cargos:
01) Diretor da Divisão de Apoio Técnico.
02) Diretor da Divisão de Apoio Urbano.
03) Diretor da Divisão de Assistência Social.
04) Diretor da Divisão Técnico Agrícola.
05) Diretor da Divisão de Apoio Técnico.
06) Diretor da Divisão de Arquivo.
07) Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.
08) Diretor da Divisão Administrativa.
09) Diretor da Divisão de Posturas.
10) Diretor da Divisão Odontológica Escolar.
11) Diretor da Divisão de Topografia, Desenhos e Áreas.
12) Encarregado do Setor de Homologação Tributária.
13) 04 (quatro) Cargos de Encarregado do Setor de Apoio Administrativo.
14) Encarregado do Setor de Apoio Humanitário.
15) Encarregado do Setor de Manutenção.
16) 02 (dois) Cargos de Encarregado do Setor Administrativo.
17) Encarregado do Setor de Recreação.
18) Encarregado do Setor de Apoio ao Comércio.
19) Encarregado do Setor de Calçadas.
20) Encarregado do Setor de Material Esportivo.
21) Encarregado do Setor de Arquivo.
22) Encarregado do Setor Histórico.
23) Encarregado do Setor de Fiscalização.
24) Encarregado do Setor de Assistência Esportiva.
25) Encarregado do Setor de Apoio à Indústria.
26) Encarregado do Setor de Fiscalização.
27) Encarregado do Setor de Quadras Esportivas.
28) Encarregado do Setor de Lançamento Tributário.
29) Encarregado do Setor de Topografia.
30) Encarregado do Setor de Projetos e Desenhos em CAD.
31) Encarregado do Setor de Informática.
Art. 2º Fica criado no Quadro Permanente - Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Anexo 2A - SAEV, da Lei Complementar nº 001, de 19 de janeiro de 1.995, os seguintes cargos:
1) Diretor da Divisão Jurídica.
2) Diretor da Divisão de Atendimento Comunitário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de fevereiro de 1997.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
