Município de Bálsamo

Estado - São Paulo

LEI Nº 1573, DE 08 DE MARÇO DE 2001.

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"Dispõe sobre a denominação do distrito industrial e seus logradouros e dá outras providencias."

O Sr. Ides Honorato Alves , Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O Distrito Industrial, criado através da Lei Municipal nº 1.504/99, que instituiu o PLAIEBAL, passará a denominar-se "Distrito Industrial Prefeito Luiz Steque Rodrigues".

Art. 2º As vias públicas que compõem este distrito industrial, atualmente denominadas Ruas Projetadas 1,2,3 e 4, passarão a ter as seguintes denominações:

Rua Projetada 01 - Rua Júlio Mariani

Rua Projetada 02 - Rua Diogo Alonso Fernandes

Rua Projetada 03 - Rua Armando Merloto

Rua Projetada 04 - Rua João Vasques Más

Art. 2º As vias públicas que compõem este distrito industrial, atualmente denominadas Avenidas Projetadas 1, 2, 3 e 4, passarão a ter as seguintes denominações: (Redação dada pela Lei nº 2037, de 20.04.2011)

Avenida Projetada 01 - Rua Júlio Mariani(Redação dada pela Lei nº 2037, de 20.04.2011)

Avenida Projetada 02 - Rua Diego Alonso Fernandes(Redação dada pela Lei nº 2037, de 20.04.2011)

Avenida Projetada 03 - Rua Armando Merloto(Redação dada pela Lei nº 2037, de 20.04.2011)

Avenida Projetada 04 - Rua João Vasques Más (Redação dada pela Lei nº 2037, de 20.04.2011)

Art. 3º As despesas para Execução deste projeto correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente da Prefeitura Municipal.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Sr. José Bento Geraldes, 08 de Março de 2001

Ides Honorato Alves

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal na data supra

LIVRO DE REGISTRO DE LEIS N. 015. FLS. 011