Município de Bariri

Estado - São Paulo

PORTARIA Nº 12094, DE 02 DE ABRIL DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/04/2026 - Edição nº 2098

Dispõe sobre a designação de Comissão para análise dos pedidos de Progressão Funcional via Acadêmica e Não Acadêmica dos servidores do quadro do magistério da Rede Pública Municipal.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais nº 4.111, de 20 de dezembro de 2011 e nº 4.207, de 6 de novembro de 2012, bem como pelos Decretos Municipais vigentes que regulamentam a carreira do magistério;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para constituírem a Comissão responsável pela análise dos pedidos de Progressão Funcional via Acadêmica e Não Acadêmica dos servidores do quadro do magistério da Rede Pública Municipal, os membros abaixo relacionados:

I - Cinira Moreira Giacone Mazotti – RG: *.687.114-9 e CPF: ***.276.538-26;

II - Daviane Cecilia Trevejo – RG: **.796.159-5 e CPF: ***.451.888-00;

III - Dayane Marci Fonseca da Silva – RG: **.867.330-2 e CPF: ***.080.728-52;

IV - Tiago Pultrini – RG: **.327.484-2 e CPF: ***.848.548-67.

Art. 2º Compete à Comissão:

I - analisar os pedidos de Progressão Funcional via Acadêmica e Não Acadêmica, conforme a legislação vigente;

II - conferir a documentação apresentada pelos servidores;

III - emitir parecer conclusivo quanto ao deferimento ou indeferimento dos pedidos;

IV - garantir a observância dos critérios legais, transparência e isonomia no processo.

Art. 3º Os resultados das análises deverão ser formalizados em relatório individualizado por docente a ser encaminhado à Diretoria Municipal de Educação para as providências cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 9.169, de 15 de maio de 2020.

Bariri, 02 de abril de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal