Município de Bariri

Estado - São Paulo

PORTARIA Nº 12026, DE 02 DE MARçO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 03/03/2026 - Edição nº 2075

Prorroga prazo para a conclusão de procedimento de sindicância.

AIRTON LUIS PEGORARO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao art. 15 da Lei Municipal nº 5.048, de 07 de julho de 2021; e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 11.574, de 01 de agosto de 2025, Portaria nº 11.633, de 27 de agosto de 2025, Portaria nº 11.700, de 29 de setembro de 2025, Portaria nº 11.758, de 28 de outubro de 2025, Portaria nº 11.808, de 18 de novembro de 2025, Portaria nº 11.879, de 30 de dezembro de 2025 e Portaria nº 11.951, de 26 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão do procedimento de sindicância, tendo em vista a necessidade de tempo adicional para o adequado cumprimento dos atos processuais.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor desta data.

Bariri, 02 de março de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal