Município de Bariri

Estado - São Paulo

PORTARIA Nº 12050, DE 16 DE MARçO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/03/2026 - Edição nº 2084

Dispõe sobre afastamento preventivo.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII, art. 62, da Lei Orgânica Municipal de Bariri;

RESOLVE:

Art. 1° Determinar o afastamento preventivo de suas funções, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 17 de março de 2026, da servidora pública I. C. N. I. R., matrícula nº 38652, ocupante do emprego público de Assistente Social, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei Municipal nº 5.048, de 07 de julho de 2021, em decorrência do Processo Administrativo nº 1019/2026.

Parágrafo único. O afastamento previsto no caput poderá ser prorrogado nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 5.048, de 07 de julho de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 16 de março de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal