Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 3915, DE 03 DE MAIO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 04/05/2021 - Edição nº 1053
ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.907, DE 27 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes; e,
Considerando que, no Município de Guararapes, o Decreto Municipal nº 3.743, de 31 de março de 2020 declarou Estado de Calamidade Pública, decorrente da Pandemia do COVID-19 no Município;
Considerando que, neste esteio, através do Decreto Municipal nº 3.737, de 19 de maço de 2020 foi determinada a suspensão das atividades escolares, em sua forma presencial, em todas as instituições educacionais do Município, a partir de 23 de março de 2020, com subsequentes prorrogações para manutenção da suspensão;
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre a retomada das aulas e das atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, após a fase emergencial e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19, e dá outras providências correlatas;
Considerando a necessidade constante de garantir o adequado funcionamento das instituições de ensino e permitir a retomada gradual e segura das atividades presenciais nas instituições de ensino localizadas no Município;
DECRETA:
Art. 1º Altera o parágrafo único, do artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (.....)
Parágrafo único. A jornada de trabalho referente as HTPCs deverá ser cumprida via online ou presencialmente, enquanto perdurar a fase atual até ocorrer a transição para a fase laranja, e será apresentada no cronograma indicado no caput, deste artigo.”
Art. 2º Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Guararapes, 03 de maio de 2021.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes, através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
