Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 6448, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.184,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 5.184,60 (Cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), de acordo com a Lei Municipal nº 4.684 de 10 de setembro de 2018, para atender as despesas nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
020200 DIRETORIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
041310003.2135 (53) MANUT. DIR. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL........R$ 3.184,60
020606 DIRETORIA DE DESPESA E ORÇAMENTO
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
041210003.2018 (134) MANUT. DIRETORIA DESPESA E ORÇAMENTO....R$ 2.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
020200 DIRETORIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
33903900 OUTRO SERVIÇO DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
041310003.2135 (52) MANUT. DIR. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL........R$ 3.184,60
020606 DIRETORIA DE DESPESA E ORÇAMENTO
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
041210003.2018 (131) MANUT. DIRETORIA DESPESA E ORÇAMENTO...R$ 2.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a proceder à inclusão do projeto previsto nesta lei, no Plano Plurianual – Lei nº 4.394, de 17 de julho de 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei 4.500, de 08 de dezembro de 2017, em vigência neste exercício, para atender às alterações introduzidas pelo Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
TOSHIO TOYOTA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
JAQUELINE FURLAN FONSECA
Diretora do Dep. Municipal de Serviços Administrativos
