Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 8760, DE 11 DE MARçO DE 2025.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CLASSIFICAÇÃO DAS MODALIDADES DA REURB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1° A composição da Comissão Técnica para fins de Regularização Fundiária e Classificação das Modalidades da REURB, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/18, instituída através do Art. 1º do Decreto nº 7.273, de 18 de fevereiro de 2021, que teve sua última alteração efetivada pelo Decreto nº 8.490, de 08 de maio de 2024, fica modificada na forma a seguir:

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Maria Lúcia Zacchi       - Presidente

Jaqueline Furlan Fonseca - Suplente

 

DIRETORIA DE PROJETOS, POSTURAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Lucilene Filadelfo de Andrade Martins

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

João Vitor Galhardi Neri

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Vânia Baione

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Natália Gaspar Munhoz Ciocca

 

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Andréia Cristina Correa

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte,  11 de março de 2025.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal

de Serviços Administrativos

VB