Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 7273, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

“CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CLASSIFICAÇÃO DAS MODALIDADES DA REURB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada comissão, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/18, para fins de Regularização Fundiária e Classificação das modalidades da REURB, formada pelos seguintes servidores públicos:

DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS:

- Maria Lúcia Zacchi - Presidente

- Elisa Miesmit Rodrigues - Suplente

DIRETORIA DE PROJETOS, POSTURAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA:

- Luiz Gustavo Dalla Déa

- Lucilene Filadelfo de Andrade Martins (Vide Decreto nº 7.628, de 17.02.2022)

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS:

- João Vitor Galhardi Neri

DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS:

- Vânia Baione

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO:

- Letícia Martins Zavaneli Ribeiro do Vale

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

- Andréia Cristina Correa

DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS:

- Maria Lúcia Zacchi - Presidente

- Elisa Miesmit Rodrigues - Suplente

DIRETORIA DE PROJETOS, POSTURAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA:

- Lucilene Filadelfo de Andrade Martins

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS:

- João Vitor Galhardi Neri

DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS:

- Vânia Baione

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

- Natália Gaspar Munhoz Ciocca(Redação dada pelo Decreto nº 8.490, de 08.05.2024)

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

- Andréia Cristina Correa

(Redação dada pelo Decreto nº 8.760, de 11.03.2025)

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Maria Lúcia Zacchi       - Presidente

Jaqueline Furlan Fonseca - Suplente

 

DIRETORIA DE PROJETOS, POSTURAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Lucilene Filadelfo de Andrade Martins

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

João Vitor Galhardi Neri

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Vânia Baione

 

DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Natália Gaspar Munhoz Ciocca

 

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Andréia Cristina Correa

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições do Decreto nº 6.430, de 03 de setembro de 2018.

Novo Horizonte, 18 de fevereiro de 2021.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos