Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 8490, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Vide Decreto nº 8.760/2025“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CLASSIFICAÇÃO DAS MODALIDADES DA REURB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º A composição da Comissão Técnica para fins de Regularização Fundiária e Classificação das Modalidades da REURB, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/18, instituída através do Art. 1º do Decreto nº 7.273, de 18 de fevereiro de 2021, alterada pelo Decreto nº 7.628, de 17 de fevereiro de 2022, fica modificada na forma a seguir:
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS:
- Maria Lúcia Zacchi - Presidente
- Elisa Miesmit Rodrigues - Suplente
DIRETORIA DE PROJETOS, POSTURAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
- Lucilene Filadelfo de Andrade Martins
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
- João Vitor Galhardi Neri
DIRETORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS:
- Vânia Baione
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
- Natália Gaspar Munhoz Ciocca
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Andréia Cristina Correa
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Horizonte, 08 de maio de 2024.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
PAULA CRISTINA GONZALEZ
Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos
