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Decreto nº 4039, de 03 de janeiro de 2022 - Guararapes
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Decreto nº 4040, de 07 de janeiro de 2022 - Guararapes
DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO EM RAZÃO DA PROLIFERAÇÃO DO COVID-19, INFLUENZA H3N2 E SURTOS GRIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4035, de 28 de dezembro de 2021 - Guararapes
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4034, de 28 de dezembro de 2021 - Guararapes
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4033, de 28 de dezembro de 2021 - Guararapes
TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2021.
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Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Viradouro.