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Decreto nº 4540, de 21 de abril de 2025 - Guararapes
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS SENHORES JOSÉ ALVAREZ NETO E LUIZ EDUARDO ARAUJO.
Decreto nº 4539, de 10 de abril de 2025 - Guararapes
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Decreto nº 4537, de 09 de abril de 2025 - Guararapes
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4536, de 08 de abril de 2025 - Guararapes
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARARAPES, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4535, de 03 de abril de 2025 - Guararapes
INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEI/CIDADES COMO MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica do Município de Viradouro.