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Decreto nº 1968, de 21 de outubro de 1998 - Guararapes
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Decreto nº 1967, de 14 de outubro de 1998 - Guararapes
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Decreto nº 1966, de 07 de outubro de 1998 - Guararapes
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SENHOR ROBERTO DE SOUZA GOMES COELHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ROTARY CLUBE INTERNACIONAL – DISTRITO 4470.
Decreto nº 1965, de 25 de setembro de 1998 - Guararapes
REGULAMENTA O CONCURSO DE PRÊMIO DA CAMPANHA “SANTA CASA – ÁGUA E SAÚDE”, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.879 DE 10/10/97.
Decreto nº 1962, de 13 de julho de 1998 - Guararapes
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO À TERCEIRO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
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Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Viradouro.