Município de Guararapes

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 3924, DE 31 DE MAIO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 01/06/2021 - Edição nº 1072

ESTENDE O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL 3.920, DE 20 DE MAIO DE 2021, EM RAZÃO DO AUMENTO DE CASOS DE PESSOAS INFECTADAS PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes; e,

Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde para que se tome as medidas preventivas com o fim de se evitar a proliferação do referido vírus;

Considerando a edição do Decreto Municipal nº 3.740, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as providências complementares para enfrentamento da emergência pública em razão da proliferação do COVID-19;

Considerando a edição do Decreto Estadual nº 64.994/2020, que dispõe sobre as medidas de quarentena no contexto da pandemia do COVID-19, e dá outras providências;

Considerando o aumento de pessoas infectadas pelo Coronavirus no município de Guararapes e o aumento de pessoas internadas nos leitos de UTI’s da região;

Considerando que o Decreto Municipal nº 3.920, de 20 de maio de 2021, estendeu a fase de transição, nos termos do Decreto Municipal nº 3.917, de 07 de maio de 2021, até 1º de junho de 2021;

Considerando que o Governo do Estado de São Paulo prorrogou em todo o Estado a chamada “fase de transição” do Plano São Paulo até 14/06/2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica estendida até 14 de junho de 2021, a fase denominada de “transição” do Plano São Paulo, nos termos dos Decreto Municipal nº 3.917, de 07 de maio de 2021.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de 1º de junho de 2021.

Guararapes, 31 de maio de 2021.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes, através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo