Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

LEI Nº 4483, DE 22 DE OUTUBRO DE 2017.

“ALTERA A TABELA I DO ANEXO V DA LEI Nº 4.318, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 4.322, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA GESTÃO SUPERIOR DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Eu, TOSHIO TOYOTA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada, a Tabela I do Anexo V da Lei nº 4.318, de 31 de janeiro de 2017, tendo sua última alteração pela Lei nº 4.322, de 16 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa e criação de cargos comissionados para gestão superior dos órgãos que compõe a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte", na forma do Anexo I desta Lei:

ANEXO I

QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PROVIMENTO PERMANENTE

Item Denominação Provimento Alteração na Vacância Formação Padrão Total de Cargos
01 Agente Administrativo de Transito Permanente - Superior 7 1
02 Agente Administrativo I Permanente - Médio 2 54
03 Agente Administrativo II Permanente - Médio/Técnico 3 08
04 Agente Administrativo III Permanente - Médio/Técnico 4 11
05 Agente Administrativo IV Permanente - Superior 5 20
06 Agente Administrativo V Permanente - Superior 6 13
07 Agente da Unidade Municipal de Cadastro Permanente - Médio 7 1
08 Agente de Saneamento Permanente - Médio/ Formação* 4 31
09 Agente de Serviços de Alimentação I Permanente - Fundamental 1 21
10 Agente de Serviços de Alimentação II Permanente - Médio 2 13
11 Agente de Serviços de Alimentação III Permanente - Fundamental/ Formação* 3 5
12 Agente de Serviços de Creche I Permanente - Superior 2 19
13 Agente de Serviços de Creche II Permanente - Superior 4 2
14 Agente de Serviços Públicos I Permanente - Fundamental 1 312
15 Agente de Serviços Públicos II Permanente - Médio 2 30
16 Agente de Serviços Públicos III Permanente - Médio/ Formação* 3 10
17 Agente de Serviços Públicos IV Permanente - Médio 4 4
18 Analista de Crédito Permanente - Superior 6 2
19 Analista de Suporte de Informática Permanente - Superior 7 3
20 Apreendedor de Animais Permanente - Fundamental 1 1
21 Arquiteto Permanente - Superior 7 1
22 Assistente de Apoio Escolar Permanente - Médio 2 36
23 Assistente Social Permanente - Superior 6 15
24 Atendente Consultório Dentário Permanente - Médio/Técnico 3 16
25 Atendente de Farmácia Permanente - Médio/Técnico 3 3
26 Auxiliar de Biblioteca Permanente - Médio 3 3
27 Auxiliar de Enfermagem Permanente - Médio/Formação 3 11
28 Auxiliar de Laboratório Permanente - Médio/Técnico 3 4
29 Auxiliar de Protético Permanente - Médio/ Técnico 3 1
30 Biólogo Permanente - Superior 6 1
31 Biomédico Permanente - Superior 6 1
32 Bioquímico Permanente - Superior 6 2
33 Bombeiro Municipal Permanente - Médio 2 12
34 Chefe da Divisão da Vigilância Sanitária Permanente Função de Confiança Superior 7 1
35 Chefe da Divisão de Alimentação Escolar Permanente Função de Confiança Médio/Experiência 7 1
36 Chefe da Divisão de Contabilidade Geral Permanente Função de Confiança Superior 7 1
37 Chefe da Divisão de Controle de Frequência e Calculo de Pagamento Permanente Função de Confiança Superior 7 1
38 Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Programas Sociais Permanente Função de Confiança Médio 7 1
39 Chefe da Divisão de Empenho e Controle Orçamentário Permanente Função de Confiança Médio 7 1
40 Chefe da Divisão de Fiscalização Tributaria Permanente Função de Confiança Médio 7 1
41 Chefe da Divisão de Gestão de Medicamentos Permanente Função de Confiança Superior 7 1
42 Chefe da Divisão de Lançadoria Permanente Função de Confiança Superior 7 1
43 Chefe da Divisão de Projetos e Posturas Permanente Função de Confiança Superior 7 1
44 Chefe da Divisão de Redação e Registro de Leis, Decretos e Demais Atos Administrativos Permanente Função de Confiança Superior 7 1
45 Cirurgião Dentista Permanente - Superior 6 22
46 Coordenador do CRAS Permanente - Superior 7 1
47 Desenhista I Permanente - Médio/Técnico 3 1
48 Desenhista II Permanente - Médio/Técnico 6 2
49 Diretor de Creche Permanente Função de Confiança Superior 5 1
50 Diretor de Recursos Humanos Permanente Função de Confiança Superior 9G 1
51 Educador Sanitário Permanente - Médio/Formação* 5 1
52 Educador Social Permanente - Médio 3 7
53 Enfermeiro Permanente - Superior 6 13
54 Engenheiro Agrônomo Permanente - Superior 7 2
55 Engenheiro Ambiental Permanente - Superior 7 1
56 Engenheiro Civil Permanente - Superior 7 3
57 Engenheiro Elétrico Permanente - Superior 7 1
58 Farmacêutico Permanente - Superior 6 8
59 Fiscal de Obras I Permanente - Médio 4 2
60 Fiscal de Obras II Permanente - Médio 5 1
61 Fiscal de Posturas Municipais Permanente - Médio 4 5
62 Fiscal de Serviços Rurais Permanente - Médio/Experiência 6 1
63 Fiscal Sanitário Permanente - Médio 4 2
64 Fiscal Tributário I Permanente - Superior 4 3
65 Fiscal Tributário II Permanente - Superior 5 1
66 Fisioterapeuta Permanente - Superior 6 12
67 Fonoaudiólogo Permanente - Superior 6 5
68 Gestor Ambiental Permanente - Médio/Técnico 6 1
69 Líder da Equipe de Pedreiro Permanente - Médio 4 1
70 Medico Permanente - Superior 6 25
71 Medico do Trabalho Permanente - Superior 7 1
72 Medico Veterinário Permanente - Superior 6 2
73 Monitor Educacional Permanente - Superior 2 2
74 Monitor Ensino Profissionalizante Permanente - Médio 1 4
75 Motorista I Permanente - Fundamental/Formação* 2 99
76 Motorista II Permanente - Fundamental/Formação 3 12
77 Nutricionista Permanente - Superior 6 2
78 Operador de Maquinas I Permanente - Fundamental/Formação* 2 7
79 Operador de Maquinas II Permanente - Fundamental/Formação 3 12
80 Pratico Desportivo Permanente - Médio/Habilitado 5 6
81 Procurador Jurídico Permanente - Superior 7 2
82 Professor de Educação Infantil Permanente - Superior/Normal Médio 4 97
83 Professor Educação Básica I Permanente - Superior/Normal/Médio Lei nº 3210/09 105
84 Professor Educação Básica II Permanente - Superior Lei nº 3210/09 39
85 Psicólogo Permanente - Superior 6 11
86 Secretario da Junta de Serviço Militar Permanente - Superior 7 1
87 Técnico Agrícola Permanente - Médio/Técnico 5 1
88 Técnico de Segurança do Trabalho Permanente - Médio/Técnico 5 1
89 Técnico de Suporte em Informática Permanente - Médio/Técnico 4 4
90 Técnico em Enfermagem Permanente - Médio/Técnico 5 10
91 Técnico em Higiene Bucal Permanente - Médio/Técnico 5 1
92 Técnico em Laboratório Permanente - Médio/Técnico 5 1
93 Técnico em Prótese Dentária Permanente - Médio/Técnico 5 3
94 Técnico em Vigilância Sanitária Permanente - Médio/Formação* 4 4
95 Terapeuta Ocupacional Permanente - Superior 6 5
96 Treinador Esportivo Permanente - Superior 6 9
97 Coordenador do CREAS Permanente - Superior 7 1
98 Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Estatutário Extinguir Superior 7E 1
99 Diretor de Finanças, Planejamento e Arrecadação Estatutário Extinguir Superior 8E 1

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte, 22 de novembro de 2017.

TOSHIO TOYOTA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

JAQUELINE FURLAN FONSECA

Diretora do Dep. Municipal de Serviços Administrativos

Projeto de Lei nº 157/17

Autor: Executivo

Autógrafo da Câmara nº 5.160/17

Processo nº 5425/2017

Novo Horizonte - LEI Nº 4483, DE 2017

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