(Dá nova redação ao artigo 506, da Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021 - Código Tributário Municipal).
(Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.032, de 23 de novembro de 2023, e n° 7.033, de 23 de novembro de 2023, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.371.000,00).
(Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal “Pró-Estrada” São José dos Dourados, e dá outras providências).
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDNA BELINI DA SILVA).
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA).
Lei Orgânica do Município de Viradouro.