Pesquisa de Legislação
Formulário
Últimas Leis
Lei nº 2340, de 07 de junho de 2021 - Fernando Prestes
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2339, de 07 de junho de 2021 - Fernando Prestes
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.326, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Lei nº 2338, de 07 de junho de 2021 - Fernando Prestes
Acrescenta ao Plano Municipal de Educação, instituído por meio da Lei nº 1.630, de 24 de junho de 2015, o Anexo I com as metas e estratégias.
Lei nº 2337, de 07 de junho de 2021 - Fernando Prestes
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.677, de 19/08/2000, que cria o novo Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Lei nº 2279, de 28 de novembro de 2018 - Fernando Prestes
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leis mais acessadas
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Viradouro.