“Estima a receita e fixa a despesa do Município de FERNANDO PRESTES para o exercício de 2024”.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
ALTERA A TABELA 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 141.954,48 e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Viradouro.