Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Portaria nº 11828, de 03 de dezembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Designa Comissão Organizadora do Concurso Público de Edital nº 02/2025 – Orientador de Projetos Sociais.
Portaria nº 11827, de 03 de dezembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre Contratação Temporária.
Portaria nº 11826, de 02 de dezembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Decreto nº 6002, de 13 de novembro de 2025 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Decreto nº 4627, de 12 de novembro de 2025 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
