Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 2588, de 10 de dezembro de 2025 - Fernando Prestes (São Paulo)
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
Resolução nº 09, de 02 de dezembro de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ORGÂNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS GERAIS DAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Portaria nº 11830, de 08 de setembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Designa Gestor de Licitação.
Decreto nº 4875, de 04 de novembro de 2025 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR R$ 492.406,24 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Lei nº 7343, de 10 de dezembro de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(Fixa o valor do Auxílio Alimentação na Administração Direta e Indireta excepcionalmente no mês de dezembro de 2025).
