Município de Bálsamo

Estado - São Paulo

LEI Nº 1714, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005.

Vide Lei n° 1.740/2005
Vide Lei nº 2.094/2013
Mostrar ato compilado Mostrar alterações

Autoriza o Poder Executivo a dar nova denominação em cargos em comissão criados pelas leis municipais nºs 1.520/99 e 1.526/2.000, e cria cargo em comissão que especifica

O Sr. José Soler Pantano, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Dá nova denominação aos cargos em comissão criados pela Lei Municipal nº 1.520, de 27 de dezembro de 1.999, a saber:

01-Engenheiro - Ref. 19

Passa a denominar: Assessor de Obras e Engenharia - Ref. 19.(Revogado pela Lei nº 2.241, de 10.01.2017)

02-Assistente Coordenação Municipal de Educação e Cultura- Re. 27

Passa a denominar: Assessor da Coordenadoria Mun. de Educação e Cultura- Ref. 27.(Revogado pela Lei nº 2.241, de 10.01.2017)

03-Auxiliar de Finanças - Ref. 19

Passa a denominar: Assessor Chefe de Recebimentos- Ref. 19.(Revogado pela Lei nº 2.258, de 06.04.2017)

04-Procurador Jurídico -Ref. 34

Passa a denominar: Assessor dos Negócios Jurídicos- Ref. 34.(Revogado pela Lei nº 2.258, de 06.04.2017)

05-Preparador Técnico Desportivo - Ref. 09

Passa a denominar: Assessor e Preparador Técnico Desportivo - Ref. 09.(Revogado pela Lei nº 2.258, de 06.04.2017)

06-Tesoureiro Chefe - Ref. 19

Passa a denominar: Assessor Técnico de Tesouraria - Ref. 19.(Revogado pela Lei nº 2.241, de 10.01.2017)

07- Fiscal de Serviços em Gerais - Ref. 23

Passa a denominar: Assessor da Coordenadoria de Compras- Ref. 23.(Revogado pela Lei nº 2.258, de 06.04.2017)

08- Encarregado Manutenção Setor Água/Esgoto - Ref. 17

Passa a denominar: Assessor Técnico do Setor de Água e Esgoto - Ref. 19.

08 - Assessor Técnico do Setor de Água e Esgoto - REF. 19 (Redação dada pela Lei nº 1852 de 05.09.2007)

Passa a denominar: Diretor Técnico do Setor de Água e Esgoto - Ref. 19 (Redação dada pela Lei nº 1852 de 05.09.2007)

Art. 2º Dá nova denominação ao cargo em comissão criado pela Lei Municipal nº 1.526, de 15 de fevereiro de 2.000, a saber:

01-Assistente da Área Administrativa da Educação - Ref. 15

Passa a denominar: Assessor Técnico de Administração Escolar - Ref. 15.(Revogado pela Lei nº 2.258, de 06.04.2017)

Art. 3º Fica criado cargo, para estagiário, em comissão, a saber:

Assessor Técnico Jurídico - Ref. 4.(Revogado pela Lei nº 2.258, de 06.04.2017)

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bálsamo, 02 de Fevereiro de 2005.

Sr. José Soler Pantano

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal na data supra.

LIVRO DE REGISTRO DE LEIS N° 017 - FLS. 020