Município de Bálsamo
Estado - São Paulo
LEI Nº 2354, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
Cria vagas, a seguir especificadas, para cargos públicos de provimento efetivo preexistentes regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) e dá outras providências.
O Sr. Carlos Eduardo Carmona Lourenço, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Cria-se mais 01 (uma) vaga para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 2.311/2018.
Art. 2º Cria-se mais 03 (três) vagas para o emprego público de Auxiliar de Enfermagem, previsto nas Leis Municipais nº 1.520/99 e 1.724/2005.
Art. 3º Cria-se mais 02 (duas) vagas para o emprego público de Enfermeiro Padrão, previsto nas Leis Municipais nº 1.520/99, 1.724/2005, 1.771/2005, 1.882/2008.
Art. 4º Cria-se mais 02 (duas) vagas para o emprego público de Nutricionista, previsto na Lei Municipal nº 1.771/2005
Art. 5º Cria-se mais 01 (uma) vaga para o emprego público de Professor de Educação Física, previsto na Lei Municipal nº 1.640/2003.
Art. 6º Cria-se mais 07 (sete) vagas para o emprego público de Professor de Educação Básica I (PEB-I) Ensino Fundamental, previsto na Lei Municipal nº 1.679/2003.
Art. 7º Cria-se mais 01 (uma) vaga para o emprego público de Professor PEB-II Artes, previsto na Lei Municipal nº 2.311/2018.
Art. 8º Cria-se mais 02 (duas) vagas para o emprego público de Visitador Domiciliar, previsto na Lei Municipal nº 1.520/1999.
Art. 9º As atribuições, carga horária e valores referenciais de vencimento observarão o quanto disposto nas respectivas Leis Municipais por meio das quais cada emprego público restou criado e suas respectivas alterações.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/02/2019, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bálsamo, 19 de junho de 2019.
Carlos Eduardo Carmona Lourenço
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria Municipal na data supra.
LIVRO DE REGISTRO DE LEIS N° 27 - FLS. 032
