Município de Santa Fé do Sul
Estado - São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
Vide Lei nº 2.305/2005 - (Art. 2º)Vide Lei Complementar nº 96/2005
Vide Lei Complementar nº 106/2006
Vide Lei Complementar nº 109/2006
Vide Lei Complementar nº 110/2006
Vide Lei Complementar nº 116/2007
Vide Lei Complementar nº 126/2007
Vide Lei Complementar nº 128/2007
Vide Lei Complementar nº 129/2007
Vide Lei Complementar nº 140/2007
Vide Lei Complementar nº 148/2007
Vide Lei Complementar nº 149/2007 - (Art. 3º)
Vide Lei nº 2.457/2007 - (Art. 8º)
Vide Lei Complementar nº 165/2009
Vide Lei Complementar nº 170/2009
Vide Lei Complementar nº 173/2009
Vide Lei Complementar nº 177/2009
Vide Lei Complementar nº 182/2010
Vide Lei Complementar nº 197/2011
Vide Lei Complementar nº 204/2011
Vide Lei Complementar nº 212/2011
Vide Lei Complementar nº 216/2011
Vide Lei Complementar nº 230/2012
Vide Lei Complementar nº 233/2012
Vide Lei Complementar nº 235/2012
Vide Lei Complementar nº 237/2012
Vide Lei Complementar nº 238/2012
Vide Lei Complementar nº 240/2012
Vide Lei Complementar nº 241/2013
Vide Lei Complementar nº 246/2013
Vide Lei Complementar nº 247/2013
Vide Lei Complementar nº 248/2013
Vide Lei Complementar nº 250/2013
Vide Lei Complementar nº 253/2013
Vide Lei Complementar nº 256/2014
Vide Lei Complementar nº 259/2014
Vide Lei Complementar nº 260/2014
Vide Lei Complementar nº 263/2014
Vide Lei Complementar nº 264/2014
Vide Lei Complementar nº 266/2014
Vide Lei Complementar nº 267/2014
Vide Lei Complementar nº 268/2014
Vide Lei Complementar nº 280/2015
Vide Lei Complementar nº 283/2015
Vide Lei Complementar nº 290/2015
Vide Lei Complementar nº 291/2015
Vide Lei Complementar nº 292/2015
Vide Lei Complementar nº 302/2015
Vide Lei Complementar nº 303/2015
Vide Lei Complementar nº 304/2015
Vide Lei Complementar nº 305/2016
Vide Lei Complementar nº 311/2016
Vide Lei Complementar nº 322/2017
Vide Lei Complementar nº 323/2017
Vide Lei Complementar nº 324/2017
Vide Lei Complementar nº 334/2018
Vide Lei Complementar nº 336/2018
Vide Lei Complementar nº 338/2018
Vide Lei Complementar nº 341/2019
Vide Lei Complementar nº 346/2019
Vide Lei Complementar n° 361/2022
Vide Lei Complementar n° 363/2022 - (Art. 4º e 5º)
Vide Lei Complementar nº 371/2022
Vide Lei Complementar nº 376/2022
Vide Lei Complementar nº 377/2022
Vide Lei Complementar nº 379/2022
Vide Lei Complementar nº 381/2023
Vide Lei Complementar nº 388/2023
Vide Lei Complementar nº 398/2024
Vide Lei Complementar nº 400/2024
Vide Lei Complementar nº 408/2024
Vide Lei Complementar nº 414/2025
Mostrar ato compilado Mostrar alterações
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências correlatas.
ITAMAR BORGES, Prefeito do Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A composição do quadro de pessoal da Prefeitura do município de Santa Fé do Sul e os níveis de vencimentos, passam a seguir o disposto nesta lei complementar, aplicáveis a todos os seus funcionários.
Art. 1º A composição do quadro de pessoal da Prefeitura do município de Santa Fé do Sul e os níveis de vencimentos, passam a seguir o disposto nesta lei complementar, aplicáveis a todos os seus funcionários, exceto àqueles lotados no quadro de pessoal docente do Magistério Municipal.(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 13.12.2007)
Art. 2º O regime jurídico adotado é o estatutário, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 9, de 18 de fevereiro de 1993.
Art. 3º Aos funcionários públicos municipais, aplicar-se-á o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, assim como a sua legislação complementar e regulamentária.
CAPÍTULO II
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 4º O quadro de pessoal fica constituído pelos cargos públicos e funções gratificadas, indicados nos seguintes anexos, que integram esta lei complementar:
Art. 4º O quadro de pessoal fica constituído pelos cargos públicos e funções de confiança, indicados nos seguintes anexos que integram esta lei complementar:(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
I – da Parte Fixa:
- Anexo 1: cargos públicos de provimento efetivo;
- Anexo 1-A: cargos públicos de provimento efetivo originário;(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)
- Anexo 1-B: cargos públicos de provimento efetivo integrantes de carreira;(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)
- Anexo 2: cargos públicos de provimento em comissão;
- Anexo 3: funções gratificadas.
- Anexo 1-A: cargos públicos de provimento efetivo originário;(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
- Anexo 1-B: cargos públicos de provimento efetivo integrantes de carreira;(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
- Anexo 2: cargos públicos de provimento em comissão;(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
- Anexo 3: funções de confiança.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
II – da Parte Suplementar:
- Anexo 4: cargos públicos de provimento efetivo, a serem extintos na vacância.
SEÇÃO I
DA PARTE FIXA
SUBSEÇÃO I
DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Art. 5º Os cargos públicos de provimento efetivo, preenchidos mediante concurso público, ou processo seletivo interno, de provas ou de provas e títulos, nas quantidades, denominações, requisitos mínimos para preenchimento e respectivos padrões de vencimentos, são aqueles especificados no Anexo 1.
§ 1º Passa a denominar-se Eletricista I, Carpinteiro I, Marceneiro I e Pedreiro I, os cargos de Eletricista, Carpinteiro, Marceneiro e Pedreiro, respectivamente.
§ 2º O processo seletivo interno será aplicado quando ocorrerem vagas para o acesso, dentro do plano de carreira estabelecido em lei específica.
Art. 5º-A. Os cargos públicos de provimento efetivo originário, nas quantidades, denominações, requisitos mínimos para preenchimento e respectivos padrões de vencimentos são aqueles especificados no Anexo 1-A da presente lei e serão preenchidos mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos.(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)
Art. 5º-B. Os cargos públicos de provimento efetivo que constituem carreira, nas quantidades, denominações, requisitos para preenchimento e respectivos padrões de vencimentos são aqueles especificados no Anexo 1-B da presente lei e serão preenchidos mediante processo de seleção interno de provas, ou de provas e títulos.(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)
§ 1º Os cargos públicos de que trata o caput deste artigo terão acrescidos à sua denominação os numerais romanos “II” e “III”, conforme o nível do cargo de carreira. (Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)
§ 2º O processo de seleção interno será aplicado quando ocorrerem vagas para o acesso, dentro do plano de carreira estabelecido em lei específica.(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)
Art. 6º O Chefe do Poder Executivo expedirá os atos administrativos necessários à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, ou no processo seletivo interno, nos cargos para os quais foram habilitados, obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação.
SUBSEÇÃO II
DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 7º Os cargos públicos de provimento em comissão, correspondentes às atividades de direção, chefia e assessoramento, nas quantidades, denominações, referências e requisitos mínimos para preenchimento, são aqueles especificados no Anexo 2.
Art. 8º Os cargos públicos de provimento em comissão, obedecidos os requisitos mínimos para preenchimento, são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
§ 1º No mínimo, 20% (vinte por cento) do total de vagas existentes para os cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura, deverão ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos ou empregos de provimento efetivo.(Inserido pela Lei Complementar nº 297, de 09.09.2015)
§ 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, a Prefeitura deverá possuir em seu Quadro de Pessoal Permanente, servidores detentores de cargo de provimento efetivo cuja formação escolar e profissional sejam compatíveis com os requisitos mínimos exigidos para o provimento do cargo em comissão ao qual destina-se a nomeação.(Inserido pela Lei Complementar nº 297, de 09.09.2015)
§ 3º Constitui pressupostos para o exercício do cargo em comissão no percentual estabelecido no § 1º, que o servidor goze do elemento confiança da autoridade competente para efetuar a sua nomeação, e que o mesmo consinta com sua nomeação.(Inserido pela Lei Complementar nº 297, de 09.09.2015)
§ 4º Não preenchidos os requisitos estabelecidos nos §§ 2º e 3º, admitir-se-á, excepcionalmente, a redução desse percentual, desde que devidamente demonstrado a impossibilidade do cumprimento do mínimo estabelecido.(Inserido pela Lei Complementar nº 297, de 09.09.2015)
Art. 9º Ao funcionário público detentor de cargo de provimento efetivo, que vier a ocupar cargo em comissão, será devido o vencimento equivalente ao mesmo, enquanto permanecer nessa situação, acrescido de todas as vantagens pessoais, calculadas sobre o padrão de vencimento, em sentido estrito, inerentes ao seu cargo de origem.
Art. 9º Ao funcionário público detentor de cargo de provimento efetivo, que vier a ocupar cargo em comissão ou função de confiança, será devido o vencimento equivalente ao mesmo, enquanto permanecer nessa situação, acrescido de todas as vantagens pessoais, calculadas sobre o padrão de vencimento, em sentido estrito, inerentes ao seu cargo de origem.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
Parágrafo único. Será devida ao funcionário a remuneração de maior valor, enquanto permanecer na situação prevista no “caput”, deste artigo.
SUBSEÇÃO III
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 10. As funções gratificadas, preenchidas mediante designação por ato do Chefe do Poder Executivo, nas quantidades, denominações e respectivos requisitos para preenchimento, são aquelas especificadas no Anexo 3.
§ 1º A designação para o exercício da função gratificada, de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal, deverá recair sobre os funcionários públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo.
§ 2º O funcionário público, durante o estágio probatório, não poderá ser designado para o exercício de função gratificada, salvo relevante interesse público.
§ 3º É vedada a acumulação remunerada de funções gratificadas.
Art. 11. O funcionário público efetivo, durante o exercício da função gratificada, fará jus a percentual de até vinte por cento sobre o seu vencimento, em sentido estrito, enquanto perdurar a designação.
§ 1º A gratificação prevista neste artigo será incorporada ao vencimento do funcionário, na fração de um quinto (1/5), calculada sobre o valor da última gratificação percebida, para cada ano de efetivo exercício no desempenho da função, a partir do quinto ano e até o limite de cinco quintos.
§ 2º Quando o último período do exercício da função gratificada ultrapassar o oitavo mês e não atingir o décimo segundo mês, será devido ao funcionário o valor correspondente à incorporação, de acordo com o previsto no parágrafo anterior.
SUBSEÇÃO III
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
Art. 10. As funções de confiança, preenchidas mediante designação por ato do Chefe do Poder Executivo, nas quantidades, denominações e respectivos requisitos para preenchimento, são aquelas especificadas no Anexo.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
§ 1º A designação para o exercício de função de confiança, de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal, deverá recair sobre os funcionários públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
§ 2º É vedada a acumulação remunerada de funções de confiança.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
§ 3º Revogado.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
Art. 11. A tabela de referências e remuneração das funções de confiança de que trata esta lei é a constante do Anexo 3 desta Lei Complementar.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
Parágrafo único. O servidor efetivo, nomeado para ocupar função de confiança, será afastado das atribuições do cargo de origem, podendo optar pela remuneração e vantagens de seu cargo efetivo, ou pela do cargo efetivo ou função para o qual foi nomeado.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
SEÇÃO II
DA PARTE SUPLEMENTAR
SUBSEÇÃO ÚNICA
DOS CARGOS PÚBLICOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
Art. 12. Os cargos públicos de provimento efetivo, constantes do Anexo 4, serão extintos na vacância.
CAPÍTULO III
DOS VENCIMENTOS
Art. 13. Os cargos públicos que fazem parte desta lei complementar, estão distribuídos em escalas de vencimentos, representadas por algarismos arábicos ou romanos, onde o número indica, na ordem crescente, o nível de responsabilidade e complexidade de suas atribuições.
§ 1º A escala constante do Anexo 5 estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo.
§ 2º A escala constante do Anexo 6 estabelece os vencimentos dos cargos de provimento em comissão.
Art. 14. A escala de vencimentos, de que trata o parágrafo primeiro do artigo anterior, é composta de vinte e uma referências numéricas, subdivididas em dezoito graus, identificados pelas letras de “A” a “R”.
Art. 15. A escala de vencimentos, de que trata o parágrafo segundo do artigo anterior, é composta de seis referências numeradas em algarismos romanos, em ordem crescente, onde cada número indica o grau de hierarquia e complexidade das atribuições do cargo.
Art. 16. A nomeação do funcionário após a habilitação em concurso público, conforme o previsto no artigo 5º, desta lei complementar, far-se-á sempre no grau inicial da referência estabelecida para o cargo.
Art. 17. Os reajustes dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, ocorrerão sempre na mesma data e com o mesmo percentual.
CAPÍTULO IV
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 18. A jornada de trabalho semanal será de quarenta horas, para todos os funcionários públicos municipais.
§ 1º O Prefeito poderá estabelecer horários diferenciados em razão da peculiaridade dos serviços a serem executados, mantendo-se a respectiva jornada de trabalho.
§ 2º Serão pagas, a título de serviço extraordinário, as horas que excederem a jornada de trabalho fixada, desde que previamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo, ouvido o superior imediato do funcionário e em observância ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos.
Art. 19. O serviço extraordinário não poderá exceder o limite de sessenta horas mensais.
Art. 20. Os cargos de Cirurgião-Dentista e Médico, em todas as especialidades, terão jornada de trabalho de vinte horas semanais, exceção feita aos ocupantes de cargo de provimento em comissão, lotados nos Postos de Saúde da Família.
Parágrafo único. O cargo de Telefonista terá jornada de trabalho de trinta horas semanais.
Art. 20. Os cargos de Cirurgião-Dentista e Médico, em todas as especialidades, e os detentores de cargos, cujas funções sejam típicas da carreira jurídica, terão jornada de trabalho de vinte horas semanais.(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 13.12.2007)
§ 1º O cargo de Telefonista terá jornada de trabalho de trinta horas semanais.(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 13.12.2007)
§ 1º Os cargos de Assistente Social e Telefonista terão jornada de trabalho de trinta horas semanais.(Redação dada pela Lei Complementar nº 195, de 13.12.2010)
§ 2º A jornada de trabalho de que trata o caput deste artigo não se aplica aos médicos ocupantes de cargo em comissão, lotados nos Postos de Saúde da Família, nem aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário.(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 13.12.2007)
§ 3º A jornada de trabalho dos detentores de cargos, cujas funções sejam típicas da carreira jurídica, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais.(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 13.12.2007)
Art. 21. As escalas de vencimentos, constantes nos Anexos 5 e 6, estão compostas de acordo com as jornadas de trabalho discriminadas nos artigos anteriores.
Art. 22. Os ocupantes dos cargos de Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social lotados na Secretaria da Saúde poderão, atendendo o interesse da Administração, cumprir jornada de trinta horas semanais, com vencimento proporcional.
CAPÍTULO V
DO ENQUADRAMENTO
Art. 23. O funcionário será enquadrado no seu cargo efetivo atual e respectivo padrão de vencimento, obedecida a investidura em concurso público, mediante portaria a ser expedida pelo Prefeito.
Art. 24. Se por qualquer motivo o funcionário estiver exercendo cargo efetivo para o qual não foi habilitado em concurso público, por força desta lei complementar deverá retornar ao cargo de origem e com a remuneração correspondente ao padrão de vencimento fixado para o mesmo.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 25. O Anexo 7 apresenta as descrições dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, constantes dos Anexos 1 e 2.
Art. 25. O Anexo 7 apresenta as descrições dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, constantes dos Anexos 1-A e 2 da presente lei.(Redação dada pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)
Art. 25. O Anexo 7 apresenta as descrições dos cargos públicos de provimento efetivo, em comissão e das funções de confiança.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
Art. 26. Os cargos de Secretário Municipal, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município, dentro da estrutura hierárquica do governo do município de Santa Fé do Sul, têm nível de primeiro escalão.
Art. 26. Os cargos de Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete e os Diretores Gerais, dentro da estrutura hierárquica do governo do município de Santa Fé do Sul, têm nível de primeiro escalão.(Redação dada pela Lei Complementar nº 379, de 23.11.2022)
Art. 27. Ficam extintos os cargos, empregos ou funções públicas que não constem desta lei complementar.
Art. 28. Os ocupantes do cargo de Diretor do Posto de Saúde da Família, farão jus a adicional de até cento e dez por cento sobre o valor do respectivo vencimento.
Art. 28. Os ocupantes do cargo de Diretor do Posto de Saúde da Família, farão jus a adicional de até duzentos por cento sobre o respectivo vencimento.(Redação dada pela Lei Complementar nº 96, de 28.09.2005)
Parágrafo único. Os ocupantes do cargo de Cirurgião Dentista do Posto de Saúde da Família, farão jus a um adicional de até quarenta por cento sobre o valor do respectivo vencimento.
Art. 29. A Seção de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, apostilará os títulos e fará as devidas anotações nos prontuários dos funcionários públicos municipais lotados na Prefeitura.
Art. 30. Fica o Prefeito Municipal autorizado a expedir todos os atos administrativos e normativos necessários à execução desta lei complementar
Art. 31. Será atribuída aos servidores públicos municipais, no ano de 2002, uma gratificação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser paga no mês de dezembro.
Parágrafo único. O valor de que trata o “caput” será concedido em parcela única, não sendo considerado como base de cálculo para fins de desconto previdenciário e de imposto de renda retido na fonte e nem incorporado ao vencimento para quaisquer efeitos.
Art. 32. Fica alterado o piso salarial dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei nº 2.089, de 16 de março de 2000, nos termos do Anexo 5 da presente lei.
Parágrafo único. As escalas de vencimentos constantes dos Anexos 5 e 6 da presente lei, surtirão seus efeitos a partir de 1º de abril de 2003.
Art. 33. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar serão atendidas por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 34. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2003, ficando revogadas as disposições em contrário e, especialmente a Lei Complementar nº 17, de 28 de outubro de 1993; a Lei Complementar nº 25, de 30 de março de 1994; a Lei Complementar nº 31, de 2 de março de 1995; a Lei Complementar nº 33, de 22 de maio de 1995; a Lei Complementar nº 35, de 29 de novembro de 1995; a Lei Complementar nº 42, de 28 de maio de 1997; a Lei Complementar nº 50, de 27 de fevereiro de 1998; a Lei Complementar nº 55 de 31 de dezembro de 1998; a Lei Complementar nº 58, de 9 de dezembro de 1999; a Lei Complementar nº 59, de 16 de dezembro de 1999; a Lei Complementar nº 60, de 21 de março de 1999; a Lei Complementar nº 62, de 2 de março de 2000; a Lei Complementar nº 63, de 31 de março de 2000; a Lei Complementar nº 65, de 18 de janeiro de 2001 e a Lei Complementar nº 69, de 29 de maio de 2001.
Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, 17 de dezembro de 2002.
ITAMAR BORGES
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
ÉLIO MILER
Chefe de Gabinete
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CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Redação dada pela Lei Complementar 96, de 28.09.2005
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CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Incluídos pela Lei Complementar 116)
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Incluído pela Lei Complementar 126
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ANEXO 1: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 129
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Incluído pela Lei Complementar 140
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ANEXO A
Redação dada pela Lei Complementar 212, de 2011
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CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Inlucído pela Lei Complementar 216, de 2012
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Inlucído pela Lei Complementar 240, de 2013
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Inlucído pela Lei Complementar 241, de 2013
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CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 248, de 2013
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CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 250, de 2013
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CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 253, de 2013
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ANEXO 1: PLANO DE CARREIRAS
(PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO)
Incluído pela Lei Complementar 149, de 2008
1 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
1.1 CLASSE B
| Assistente Administrativo I | Assistente Administrativo II | Assistente Administrativo III |
| Auxiliar de Serviços Infantis I | Auxiliar de Serviços Infantis II | Auxiliar de Serviços Infantis III |
| Encarregado dos Serv. de Tributação I | Encarregado dos Serv. de Tributação II | Encarregado dos Serv. de Tributação III |
| Inspetor de Alunos I | Inspetor de Alunos II | Inspetor de Alunos III |
1.2 CLASSE C
| Atendente I | Atendente II | Atendente III |
| Encarregado de Serviços Gerais I | Encarregado de Serviços Gerais II | Encarregado de Serviços Gerais III |
2 GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO
2.1 CLASSE A
| Encarregado dos Serviços de Obras e Projetos I | - | Encarregado dos Serviços de Obras e Projetos III |
2.2 CLASSE B
| Auxiliar de Enfermagem I | Auxiliar de Enfermagem II | Auxiliar de Enfermagem III |
3 GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
3.1 CLASSE C
| Ajudante de Manutenção I | Ajudante de Manutenção II | Ajudante de Manutenção III |
| Coletor de Lixo I | Coletor de Lixo II | Coletor de Lixo III |
| Encarregado de Turma I | Agente de Controle de Vetores II | Agente de Controle de Vetores III |
| Encarregado dos Serviços de Turma I | Encarregado dos Serviços de Turma II | Encarregado dos Serviços de Turma III |
(ANEXO 1-B: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DE CARREIRA)
ANEXO 1: PLANO DE CARREIRAS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE CONSTITUEM CARREIRA
QUANT. | DENOMINAÇÃO | PADRÃO |
1 | Administrador II | 17-A |
1 | Administrador III | 20-A |
1 | Administrador de Rede II | 19-A |
1 | Administrador de Rede III | 21-A |
6 | Agente Administrativo II | 10-A |
6 | Agente Administrativo III | 13-A |
20 | Agente Comunitário de Saúde II | 9-A |
20 | Agente Comunitário de Saúde III | 11-A |
28 | Agente de Campo II | 8-A |
28 | Agente de Campo III | 10-A |
7 | Agente de Controle de Vetores II | 9-A |
7 | Agente de Controle de Vetores III | 11-A |
2 | Agente de Fiscalização II | 19-A |
1 | Agente de Fiscalização III | 20-A |
1 | Arquiteto III | 21-A |
1 | Assistente de Comunicação II | 19-A |
1 | Assistente de Comunicação III | 21-A |
4 | Assistente de Informática II | 12-A |
4 | Assistente de Informática III | 15-A |
2 | Assistente Social III | 21-A |
4 | Auxiliar de Desenvolvimento de Educação II | 12-A |
4 | Auxiliar de Desenvolvimento de Educação III | 15-A |
13 | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II | 9-A |
13 | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil III | 11-A |
1 | Auxiliar de Educador/Cuidador II | 14-A |
1 | Auxiliar de Educador/Cuidador III | 15-A |
5 | Auxiliar de Expediente II | 9-A |
5 | Auxiliar de Expediente III | 11-A |
1 | Auxiliar de Monitor Esportivo II | 11-A |
1 | Auxiliar de Monitor Esportivo III | 14-A |
16 | Auxiliar de Serviços Educacionais II | 8-A |
16 | Auxiliar de Serviços Educacionais III | 10-A |
29 | Auxiliar de Serviços Gerais II | 8-A |
29 | Auxiliar de Serviços Gerais III | 10-A |
39 | Auxiliar de Serviços Operacionais II | 8-A |
39 | Auxiliar de Serviços Operacionais III | 10-A |
2 | Auxiliar de Serviços de Ornamentação II | 9-A |
1 | Auxiliar de Serviços de Ornamentação III | 11-A |
3 | Auxiliar em Saúde Bucal II | 9-A |
3 | Auxiliar em Saúde Bucal III | 11-A |
1 | Biomédico III | 21-A |
1 | Carpinteiro II | 10-A |
1 | Carpinteiro III | 12-A |
1 | Cirurgião-Dentista III | 21-A |
2 | Condutor de Veículos Leves II | 9-A |
1 | Condutor de Veículos Leves III | 11-A |
1 | Contador II | 21-A |
1 | Contador III | 21-A |
3 | Coordenador Administrativo III | 21-A |
2 | Coordenador de Serviços II | 19-A |
2 | Coordenador de Serviços III | 20-A |
1 | Coveiro II | 9-A |
1 | Coveiro III | 11-A |
1 | Desenhista II | 12-A |
1 | Desenhista III | 15-A |
1 | Educador/Cuidador Residente II | 19-A |
1 | Educador/Cuidador Residente III | 20-A |
1 | Eletricista de Veículos II | 10-A |
1 | Eletricista de Veículos III | 12-A |
1 | Eletricista II | 10-A |
1 | Eletricista III | 12-A |
1 | Encanador II | 10-A |
1 | Encanador III | 12-A |
4 | Enfermeiro III | 21-A |
1 | Engenheiro Agrônomo III | 21-A |
1 | Engenheiro Civil III | 21-A |
19 | Escriturário II | 11-A |
19 | Escriturário III | 13-A |
2 | Farmacêutico III | 21-A |
1 | Fiscal de Obras II | 15-A |
1 | Fiscal de Obras III | 18-A |
3 | Fiscal Municipal II | 13-A |
3 | Fiscal Municipal III | 16-A |
1 | Fonoaudiólogo III | 21-A |
3 | Jardineiro II | 9-A |
3 | Jardineiro III | 11-A |
1 | Médico Veterinário III | 21-A |
1 | Monitor Desportivo II | 14-A |
1 | Monitor Desportivo III | 17-A |
1 | Motorista Categoria D | 11-A |
1 | Nutricionista III | 21-A |
5 | Oficial Administrativo II | 13-A |
5 | Oficial Administrativo III | 16-A |
5 | Oficial de Serviços Operacionais II | 8-A |
5 | Oficial de Serviços Operacionais III | 11-A |
1 | Oficial de Obras II | 14-A |
1 | Oficial de Obras III | 17-A |
3 | Operador de Máquinas II | 13-A |
3 | Operador de Máquinas III | 16-A |
3 | Operador de Microcomputador II | 11-A |
3 | Operador de Microcomputador III | 14-A |
1 | Padeiro II | 9-A |
1 | Padeiro III | 11-A |
4 | Pedreiro II | 10-A |
4 | Pedreiro III | 12-A |
1 | Pintor II | 9-A |
1 | Pintor III | 10-A |
2 | Procurador Jurídico III | 21-A |
2 | Psicólogo III | 21-A |
5 | Recepcionista II | 9-A |
5 | Recepcionista III | 11-A |
1 | Técnico Agrícola II | 15-A |
1 | Técnico Agrícola III | 18-A |
4 | Técnico de Enfermagem II | 14-A |
4 | Técnico de Enfermagem III | 17-A |
1 | Técnico de Prótese Dentária II | 14-A |
1 | Técnico de Prótese Dentária III | 17-A |
3 | Técnico Desportivo II | 16-A |
3 | Técnico Desportivo III | 18-A |
1 | Telefonista II | 9-A |
1 | Telefonista III | 11-A |
1 | Tesoureiro II | 18-A |
1 | Tesoureiro III | 20-A |
15 | Vigia II | 8-A |
15 | Vigia III | 10-A |
4 | Visitador Sanitário II | 9-A |
4 | Visitador Sanitário III | 11-A |
1 GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
1.1 CLASSE A
| Administrador I | Administrador II | Administrador III |
| Coordenador Administrativo I | Coordenador Administrativo II | Coordenador Administrativo III |
1.2 CLASSE B
| Agente Administrativo I | Agente Administrativo II | Agente Administrativo III |
| Coordenador de Serviços I | Coordenador de Serviços II | Coordenador de Serviços III |
| Oficial Administrativo I | Oficial Administrativo II | Oficial Administrativo III |
| Tesoureiro I | Tesoureiro II | Tesoureiro III |
1.3 CLASSE C
| Auxiliar de Expediente I | Auxiliar de Expediente II | Auxiliar de Expediente III |
| Escriturário I | Escriturário II | Escriturário III |
| Recepcionista I | Recepcionista II | Recepcionista III |
2 GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO
2.1 CLASSE A
| Administrador de Rede I | Administrador de Rede II | Administrador de Rede III |
| Agente de Fiscalização I | Agente de Fiscalização II | Agente de Fiscalização III |
| Arquiteto I | - | Arquiteto III |
| Assistente de Comunicação I | Assistente de Comunicação II | Assistente de Comunicação III |
| Assistente Social I | - | Assistente Social III |
| Biomédico I | - | Biomédico III |
| Cirurgião-Dentista I | - | Cirurgião-Dentista III |
| Contador I | Contador II | Contador III |
| Enfermeiro I | - | Enfermeiro III |
| Engenheiro Agrônomo I | - | Engenheiro Agrônomo III |
| Engenheiro Civil I | - | Engenheiro Civil III |
| Farmacêutico I | - | Farmacêutico III |
| Fonoaudiólogo I | - | Fonoaudiólogo III |
| Médico Veterinário I | - | Médico Veterinário III |
| Nutricionista I | - | Nutricionista III |
| Psicólogo I | - | Psicólogo III |
| Procurador Jurídico | - | Procurador Jurídico III |
| Técnico Desportivo I | Técnico Desportivo II | Técnico Desportivo III |
2.2 CLASSE B
| Assistente de Informática I | Assistente de Informática II | Assistente de Informática III |
| Auxiliar de Desenvolvimento de Educação I | Auxiliar de Desenvolvimento de Educação II | Auxiliar de Desenvolvimento de Educação III |
| Desenhista I | Desenhista II | Desenhista III |
| Fiscal de Obras I | Fiscal de Obras II | Fiscal de Obras III |
| Monitor Desportivo I | Monitor Desportivo II | Monitor Desportivo III |
| Operador de Microcomputador I | Operador de Microcomputador II | Operador de Microcomputador III |
| Técnico Agrícola I | Técnico Agrícola II | Técnico Agrícola III |
| Técnico de Enfermagem I | Técnico de Enfermagem II | Técnico de Enfermagem III |
| Técnico de Prótese Dentária I | Técnico de Prótese Dentária II | Técnico de Prótese Dentária III |
| Técnico Desportivo I | Técnico Desportivo II | Técnico Desportivo III |
2.3 CLASSE C
| Auxiliar de Monitor Esportivo I | Auxiliar de Monitor Esportivo II | Auxiliar de Monitor Esportivo III |
| Eletricista de Veículos I | Eletricista de Veículos II | Eletricista de Veículos III |
| Eletricista I | Eletricista II | Eletricista III |
| Fiscal Municipal I | Fiscal Municipal II | Fiscal Municipal III |
| Visitador Sanitário I | Visitador Sanitário II | Visitador Sanitário III |
3 GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
3.1 CLASSE C
| Agente de Campo I | Agente de Campo II | Agente de Campo III |
| Agente Comunitário de Saúde I | Agente Comunitário de Saúde II | Agente Comunitário de Saúde III |
| Agente de Controle de Vetores I | Agente de Controle de Vetores II | Agente de Controle de Vetores III |
| Auxiliar de Educador/Cuidador I | Auxiliar de Educador/Cuidador II | Auxiliar de Educador/Cuidador III |
| Auxiliar de Desenvolvimento Infantil I | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil III |
| Auxiliar de Serviços Educacionais I | Auxiliar de Serviços Educacionais II | Auxiliar de Serviços Educacionais III |
| Auxiliar de Serviços Gerais I | Auxiliar de Serviços Gerais II | Auxiliar de Serviços Gerais III |
| Auxiliar de Serviços Operacionais I | Auxiliar de Serviços Operacionais II | Auxiliar de Serviços Operacionais III |
| Auxiliar de Serviços de Ornamentação I | Auxiliar de Serviços de Ornamentação II | Auxiliar de Serviços de Ornamentação III |
| Auxiliar em Saúde Bucal I | Auxiliar em Saúde Bucal II | Auxiliar em Saúde Bucal III |
| Carpinteiro I | Carpinteiro II | Carpinteiro III |
| Condutor de Veículos Leves I | Condutor de Veículos Leves II | Condutor de Veículos Leves III |
| Coveiro I | Coveiro II | Coveiro III |
| Educador/Cuidador Residente I | Educador/Cuidador Residente II | Educador/Cuidador Residente III |
| Encanador I | Encanador II | Encanador III |
| Jardineiro I | Jardineiro II | Jardineiro III |
| Motorista “C” | Motorista “D” | - |
| Oficial de Obras I | Oficial de Obras II | Oficial de Obras III |
| Oficial de Serviços Operacionais I | Oficial de Serviços Operacionais II | Oficial de Serviços Operacionais III |
| Operador de Máquinas I | Operador de Máquinas II | Operador de Máquinas III |
| Padeiro I | Padeiro II | Padeiro III |
| Pedreiro I | Pedreiro II | Pedreiro III |
| Pintor I | Pintor II | Pintor III |
| Telefonista I | Telefonista II | Telefonista III |
| Vigia I | Vigia II | Vigia III |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 173, de 2009
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 177, de 2009
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CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 197, 2011
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 233, 2013
Quantidade | Denominação | Padrão | Requisitos para Preenchimento
|
6 | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
| 4-A | Ensino fundamental completo.
|
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 237, 2013
|
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 238, 2013
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 246, 2013
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(ANEXO 1-A: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORIGINÁRIO)
Incluído pela Lei Complementar 346, de 2019
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 371, de 2022
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CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 376, de 2022
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(ANEXO 1-A: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORIGINÁRIOS)
Incluído pela Lei Complementar 377, de 2022
Quantidade | Denominação | Padrão | Requisitos para Preenchimento |
1 | Administrador | 16-A | Curso superior completo: administração de empresas ou pública, com conhecimentos específicos na área e o competente registro profissional no Conselho Regional de Administração. |
2 | Administrador de Rede | 18-A | Curso superior completona área de Tecnologia em Processamento de Dados ou Sistema de Informação, ou Engenharia da Computação, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Agentede Fiscalização I | 16-A | Curso superior completo: em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia. |
22 | Agente Operacional | 7-A | Ensino fundamental incompleto: no mínimo até o 6º ano, conhecimentos básicos em pinturas de edifícios e fachadas e outras obras civis, técnicas em manutenção predial, em instalação e manutenção de elétrica e hidráulica. |
5 | Analista Jurídico | 19-A | Curso superior completo em Direito, com conhecimentos específicos na área. |
2 | Arquiteto | 19-A | Curso superior completo: arquitetura e competente registro profissional no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia – CREA. |
4 | Assistente de Comunicação | 18-A | Curso superiorcompleto em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo e competente registro profissional. |
20 | Assistente Social | 19-A | Curso superior completo e competente registro no Conselho Regional de Assistência Social. |
5 | Auxiliar de Desenvolvimento de Educação | 11-A | Curso Normal de nívelmédio, com habilitação em Magistério das séries iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil. |
180 | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | 4-A | Ensino fundamental completo. |
10 | Auxiliar de Educador/Cuidador | 13-A | Ensino fundamental incompleto, com perfil para o exercício da função. |
3 | Auxiliar de Monitor Esportivo | 10-A | Ensino fundamental completo e conhecimentos específicos na área. |
26 | Auxiliar de Serviços de Ornamentação | 7-A | Alfabetizado, prática e conhecimento específicos na área. |
30 | Auxiliar de Serviços Educacionais | 3-A | Ensino fundamental incompleto: mínimo 5.a série. |
113 | Auxiliar de Serviços Gerais | 1-A | Alfabetizado. |
8 | Auxiliar em Saúde Bucal | 7-A | Ensino fundamental completo, com registro no Conselho Federalde Odontologia e Conselho Regional de Odontologia de sua jurisdição. |
1 | Biomédico | 19-A | Ensino superior completo em Biomedicina. |
1 | Cirurgião – Dentista | 19-A | Curso superior completo: odontologia e competente registro profissional. |
3 | Cobrador de Transporte Coletivo | 7-A | Ensino fundamental incompleto: mínimo 4ª série. |
14 | Condutor de Veículos Leves | 5-A | Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação e prática em conduzir veículos leves ou tratores. |
4 | Contador | 21-A | Curso superior completo: ciências contábeis e competente registro no Conselho Regional de Contabilidade – C.R.C. |
5 | Coordenador Administrativo | 19-A | Curso superior completo ou notória especialização na área. |
2 | Coordenador de Serviços | 18-A | Ensino médiocompleto ou notóriaespecialização na área. |
3 | Coveiro | 7-A | Ensino fundamental incompleto, com noções de edificação em obras. |
1 | Desenhista | 11-A | Ensino médio completo e conhecimentos específicos na área e em informática. |
3 | Educador/Cuidador Residente | 18-A | Ensino Médio, com perfil parao exercício da função, idademínima de 25 anos. |
21 | Enfermeiro | 20-A | Curso superior completoe registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN. |
1 | Engenheiro Agrônomo | 19-A | Curso superior completo e competente registro no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia – CREA. |
5 | Engenheiro Civil | 19-A | Curso superior completo e competente registro no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia – CREA. |
2 | Farmacêutico | 19-A | Curso superior completo e competente registro profissional. |
10 | Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente | 14-A | Ensino médio completo e conhecimentos sobre as legislações pertinentes. |
4 | Fonoaudiólogo | 19-A | Curso superior completo e competente registro profissional. |
1 | Médico Cardiologista | 21-A | Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro |
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| profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
6 | Médico Clínico Geral | 21-A | Curso superior completo e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
1 | Médico Dermatologista | 21-A | Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
1 | Médico Endocrinologista | 21-A | Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
1 | Médico Geriatra | 21-A | Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
4 | Médico Ginecologista | 21-A | Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
1 | Médico Neurologista | 21-A | Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
1 | Médico Oftalmologista | 21-A | Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
3 | Médico Pediatra | 21-A | Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
1 | Médico Psiquiatra | 21-A | Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
1 | Médico Vascular | 21-A | Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M. |
1 | Médico Veterinário I | 19-A | Curso superior completo e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária – C.R.M.V. |
3 | Monitor Desportivo I | 13-A | Curso superior incompleto: mínimo2.o ano em Educação Física. |
23 | Motorista Categoria C | 8-A | Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação “C” e práticaem conduzir veículos leves. |
14 | Motorista Categoria D | 11-A | Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação “D” e práticaem conduzir veículos pesados. |
5 | Nutricionista | 19-A | Curso superior completo e competente registro profissional. |
2 | Oficial de Obras | 13-A | Ensino fundamental completo, práticae conhecimentos específicos na área. |
4 | Oficial de Serviços Operacionais | 7-A | Ensino fundamental incompleto (alfabetizado) e dois anos de efetivo exercício no cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais. |
10 | Operador de Máquinas | 12-A | Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação categoria “D” e prática em conduzir e operar máquinas da área da construção civil. |
4 | Procurador Jurídico | 19-A | Curso superior completo, conhecimentos específicos na área, três anos de atividade jurídica a qual o diploma de bacharel seja necessário para o seu execício, e registrona Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. |
12 | Psicólogo | 19-A | Curso superior completo e competente registro profissional. |
24 | Recepcionista | 7-A | Ensino fundamental completo e conhecimentos de digitação. |
30 | Técnico Administrativo | 11-A | Ensino médio completo, com conhecimentos em informática. |
2 | Técnico Agrícola | 14-A | Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional. |
20 | Técnico de Enfermagem | 13-A | Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem – COREN. |
1 | Técnico de Prótese Dentária | 13-A | Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional. |
8 | Técnico Desportivo | 15-A | Curso superior completo: educação física e diplomadevidamente registrado no CREF. |
3 | Técnico em TI | 16-A | Curso mínimo de Tecnólogo Superior Completo na área de Tecnologia da Informação, com conhecimentos específicos na área. |
5 | Telefonista | 5-A | Ensino fundamental incompleto: mínimo 5.a sériee prática na área. |
5 | Terapeuta Ocupacional | 19-A | Curso superior completo em Terapia Ocupacional e registro no conselho competente. |
1 | Tesoureiro | 17-A | Ensino médio completo, prática nos serviços de tesouraria e conhecimentos de informática. |
1 | Topógrafo | 14-A | Ensino médio completo, conhecimentos específicos na área de topografia. |
28 | Vigia | 2-A | Ensino fundamental incompleto (Alfabetizado) |
9 | Visitador Sanitário | 7-A | Ensino fundamental completo. |
(ANEXO 1-A: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORIGINÁRIOS)
Incluído pela Lei Complementar 400, de 2024
Quantidade | Denominação | Padrão | Requisitos para preenchimento |
4 | Agente Operacional | 7-A | Ensino fundamental incompleto: no mínimo |
2 | Auxiliar de Serviços de Ornamentação | 7-A | Alfabetizado, prática e conhecimento |
1 | Assistente Social | 19-A | Curso superior completo e competente |
2 | Auxiliar em Saúde Bucal | 7-A | Ensino fundamental completo, com |
10 | Motorista Categoria D | 11-A | Ensino fundamental incompleto, |
4 | Psicólogo | 19-A | Curso superior completo e competente |
15 | Recepcionista | 7-A | Ensino fundamental completo e |
2 | Visitador Sanitário | 7-A | Ensino fundamental completo. |
ANEXO 1: CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Incluído pela Lei Complementar 408, de 2024
| Quantidade | Denominação | Padrão | Requisitos para Preenchimento |
| 03 | Agente de Controle Interno | 19-A | Curso Superior Completo: Direito/ ou Ciências Contábeis/ ou Economia/ ou Administração |
ANEXO 1: PLANO DE CARREIRAS DOS MÉDICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
Incluído pela Lei Complementar 148, de 2007
QUANTIDADE | CARGO | PADRÃO |
1 | Médico Cardiologista – Nível I | 21-A |
1 | Médico Cardiologista – Nível II | 21-A |
1 | Médico Cardiologista – Nível III | 21-A |
1 | Médico Cardiologista – Nível IV | 21-A |
1 | Médico Cardiologista – Nível V | 21-A |
6 | Médico Clínico Geral – Nível I | 21-A |
2 | Médico Clínico Geral – Nível II | 21-A |
2 | Médico Clínico Geral – Nível III | 21-A |
2 | Médico Clínico Geral – Nível IV | 21-A |
2 | Médico Clínico Geral – Nível V | 21-A |
1 | Médico Dermatologista – Nível I | 21-A |
1 | Médico Dermatologista – Nível II | 21-A |
1 | Médico Dermatologista – Nível III | 21-A |
1 | Médico Dermatologista – Nível IV | 21-A |
1 | Médico Dermatologista – Nível V | 21-A |
1 | Médico Endocrinologista – Nível I | 21-A |
1 | Médico Endocrinologista – Nível II | 21-A |
1 | Médico Endocrinologista – Nível III | 21-A |
1 | Médico Endocrinologista – Nível IV | 21-A |
1 | Médico Endocrinologista – Nível V | 21-A |
1 | Médico Geriatra – Nível I | 21-A |
1 | Médico Geriatra – Nível II | 21-A |
1 | Médico Geriatra – Nível III | 21-A |
1 | Médico Geriatra – Nível IV | 21-A |
1 | Médico Geriatra – Nível V | 21-A |
4 | Médico Ginecologista – Nível I | 21-A |
1 | Médico Ginecologista – Nível II | 21-A |
1 | Médico Ginecologista – Nível III | 21-A |
1 | Médico Ginecologista – Nível IV | 21-A |
1 | Médico Ginecologista – Nível V | 21-A |
1 | Médico Neurologista – Nível I | 21-A |
1 | Médico Neurologista – Nível II | 21-A |
1 | Médico Neurologista – Nível III | 21-A |
1 | Médico Neurologista – Nível IV | 21-A |
1 | Médico Neurologista – Nível V | 21-A |
1 | Médico Oftalmologista – Nível I | 21-A |
1 | Médico Oftalmologista – Nível II | 21-A |
1 | Médico Oftalmologista – Nível III | 21-A |
1 | Médico Oftalmologista – Nível IV | 21-A |
1 | Médico Oftalmologista – Nível V | 21-A |
3 | Médico Pediatra – Nível I | 21-A |
1 | Médico Pediatra – Nível II | 21-A |
1 | Médico Pediatra – Nível III | 21-A |
1 | Médico Pediatra – Nível IV | 21-A |
1 | Médico Pediatra – Nível V | 21-A |
1 | Médico Psiquiatra – Nível I | 21-A |
1 | Médico Psiquiatra – Nível II | 21-A |
1 | Médico Psiquiatra – Nível III | 21-A |
1 | Médico Psiquiatra – Nível IV | 21-A |
1 | Médico Psiquiatra – Nível V | 21-A |
1 | Médico Vascular – Nível I | 21-A |
1 | Médico Vascular – Nível II | 21-A |
1 | Médico Vascular – Nível III | 21-A |
1 | Médico Vascular – Nível IV | 21-A |
1 | Médico Vascular – Nível V | 21-A |
1 | Médico Veterinário – Nível I | 19-A |
1 | Médico Veterinário – Nível II | 19-A |
1 | Médico Veterinário – Nível III | 19-A |
1 | Médico Veterinário – Nível IV | 19-A |
1 | Médico Veterinário – Nível V | 19-A |
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE CONSTITUEM CARREIRA
(Inserido pela Lei nº 2.457, de 13.12.2007 - Art. 8º)
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CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE CONSTITUEM CARREIRAS E INTEGRAM O ANEXO 1- CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO -, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
Redação dada pela Lei Complementar 149, de 2008
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CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE CONSTITUEM CARREIRA
Incluído pela Lei Complementar 346, de 2019
QUANT. | DENOMINAÇÃO | PADRÃO |
1 | Administrador II | 17-A |
1 | Administrador III | 20-A |
1 | Administrador de Rede II | 19-A |
1 | Administrador de Rede III | 21-A |
6 | Agente Administrativo II | 10-A |
6 | Agente Administrativo III | 13-A |
20 | Agente Comunitário de Saúde II | 9-A |
20 | Agente Comunitário de Saúde III | 11-A |
28 | Agente de Campo II | 8-A |
28 | Agente de Campo III | 10-A |
7 | Agente de Controle de Vetores II | 9-A |
7 | Agente de Controle de Vetores III | 11-A |
2 | Agente de Fiscalização II | 19-A |
1 | Agente de Fiscalização III | 20-A |
1 | Arquiteto III | 21-A |
1 | Assistente de Comunicação II | 19-A |
1 | Assistente de Comunicação III | 21-A |
4 | Assistente de Informática II | 12-A |
4 | Assistente de Informática III | 15-A |
2 | Assistente Social III | 21-A |
4 | Auxiliar de Desenvolvimento de Educação II | 12-A |
4 | Auxiliar de Desenvolvimento de Educação III | 15-A |
13 | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II | 9-A |
13 | Auxiliar de Desenvolvimento Infantil III | 11-A |
1 | Auxiliar de Educador/Cuidador II | 14-A |
1 | Auxiliar de Educador/Cuidador III | 15-A |
5 | Auxiliar de Expediente II | 9-A |
5 | Auxiliar de Expediente III | 11-A |
1 | Auxiliar de Monitor Esportivo II | 11-A |
1 | Auxiliar de Monitor Esportivo III | 14-A |
16 | Auxiliar de Serviços Educacionais II | 8-A |
16 | Auxiliar de Serviços Educacionais III | 10-A |
29 | Auxiliar de Serviços Gerais II | 8-A |
29 | Auxiliar de Serviços Gerais III | 10-A |
39 | Auxiliar de Serviços Operacionais II | 8-A |
39 | Auxiliar de Serviços Operacionais III | 10-A |
2 | Auxiliar de Serviços de Ornamentação II | 9-A |
1 | Auxiliar de Serviços de Ornamentação III | 11-A |
3 | Auxiliar em Saúde Bucal II | 9-A |
3 | Auxiliar em Saúde Bucal III | 11-A |
1 | Biomédico III | 21-A |
1 | Carpinteiro II | 10-A |
1 | Carpinteiro III | 12-A |
1 | Cirurgião-Dentista III | 21-A |
2 | Condutor de Veículos Leves II | 9-A |
1 | Condutor de Veículos Leves III | 11-A |
1 | Contador II | 21-A |
1 | Contador III | 21-A |
3 | Coordenador Administrativo III | 21-A |
2 | Coordenador de Serviços II | 19-A |
2 | Coordenador de Serviços III | 20-A |
1 | Coveiro II | 9-A |
1 | Coveiro III | 11-A |
1 | Desenhista II | 12-A |
1 | Desenhista III | 15-A |
1 | Educador/Cuidador Residente II | 19-A |
1 | Educador/Cuidador Residente III | 20-A |
1 | Eletricista de Veículos II | 10-A |
1 | Eletricista de Veículos III | 12-A |
1 | Eletricista II | 10-A |
1 | Eletricista III | 12-A |
1 | Encanador II | 10-A |
1 | Encanador III | 12-A |
4 | Enfermeiro III | 21-A |
1 | Engenheiro Agrônomo III | 21-A |
1 | Engenheiro Civil III | 21-A |
19 | Escriturário II | 11-A |
19 | Escriturário III | 13-A |
2 | Farmacêutico III | 21-A |
1 | Fiscal de Obras II | 15-A |
1 | Fiscal de Obras III | 18-A |
3 | Fiscal Municipal II | 13-A |
3 | Fiscal Municipal III | 16-A |
1 | Fonoaudiólogo III | 21-A |
3 | Jardineiro II | 9-A |
3 | Jardineiro III | 11-A |
1 | Médico Veterinário III | 21-A |
1 | Monitor Desportivo II | 14-A |
1 | Monitor Desportivo III | 17-A |
1 | Motorista Categoria D | 11-A |
1 | Nutricionista III | 21-A |
5 | Oficial Administrativo II | 13-A |
5 | Oficial Administrativo III | 16-A |
5 | Oficial de Serviços Operacionais II | 8-A |
5 | Oficial de Serviços Operacionais III | 11-A |
1 | Oficial de Obras II | 14-A |
1 | Oficial de Obras III | 17-A |
3 | Operador de Máquinas II | 13-A |
3 | Operador de Máquinas III | 16-A |
3 | Operador de Microcomputador II | 11-A |
3 | Operador de Microcomputador III | 14-A |
1 | Padeiro II | 9-A |
1 | Padeiro III | 11-A |
4 | Pedreiro II | 10-A |
4 | Pedreiro III | 12-A |
1 | Pintor II | 9-A |
1 | Pintor III | 10-A |
2 | Procurador Jurídico III | 21-A |
2 | Psicólogo III | 21-A |
5 | Recepcionista II | 9-A |
5 | Recepcionista III | 11-A |
1 | Técnico Agrícola II | 15-A |
1 | Técnico Agrícola III | 18-A |
4 | Técnico de Enfermagem II | 14-A |
4 | Técnico de Enfermagem III | 17-A |
1 | Técnico de Prótese Dentária II | 14-A |
1 | Técnico de Prótese Dentária III | 17-A |
3 | Técnico Desportivo II | 16-A |
3 | Técnico Desportivo III | 18-A |
1 | Telefonista II | 9-A |
1 | Telefonista III | 11-A |
1 | Tesoureiro II | 18-A |
1 | Tesoureiro III | 20-A |
15 | Vigia II | 8-A |
15 | Vigia III | 10-A |
4 | Visitador Sanitário II | 9-A |
4 | Visitador Sanitário III | 11-A |
(CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO INTEGRANTES DE CARREIRA)
Incluído pela Lei Complementar 377, de 2022
QUANTIDADE | DENOMINAÇÃO | PADRÃO |
3 | Analista Jurídico III | 21-A |
7 | Agente Operacional II | 8-A |
3 | Agente Operacional III | 10-A |
1 | Cobrador de Transporte Coletivo II | 8-A |
1 | Cobrador de Transporte Coletivo III | 10-A |
1 | Coordenador Administrativo III | 21-A |
4 | Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente II | 15-A |
2 | Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente III | 18-A |
10 | Técnico Administrativo II | 13-A |
6 | Técnico Administrativo III | 16-A |
2 | Técnico em TI - II | 18-A |
1 | Técnico em TI - III | 19-A |
3 | Terapeuta Ocupacional III | 21-A |
1 | Topógrafo II | 15-A |
1 | Topógrafo III | 18-A |
ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Incluído pela Lei Complementar 96, de 28.09.2005
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ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Incluído pela Lei Complementar 140
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Redação dada pela Lei Complementar 212, de 2011
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ANEXO 2: CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Incluído pela Lei Complementar 165, 2009
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ANEXO 2: CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - ATUALIZAÇÃO
Incluído pela Lei Complementar 165, 2009
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CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Incluído pela Lei Complementar 170, 2009
Quantidade | Denominação | Referência | Requisitos para Preenchimento |
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Incluído pela Lei Complementar 173, 2009
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Incluído pela Lei Complementar 233, de 2013
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Incluído pela Lei Complementar 247, de 2013
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Incluído pela Lei Complementar 267, de 2014
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ANEXO 2: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Incluído pela Lei Complementar 346, de 2019
Quantidade | Denominação | Referência | Requisitos para Preenchimento |
4 | Assessor de Comunicação | IV | Obrigatoriamente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
20 | Assessor de Gabinete | IV | Preferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional. |
2 | Assessor de Governo | VI | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos de administração pública. |
23 | Assessor Técnico | III | Ser servidor de carreira, com ensino médio completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Biblioteca Municipal | IV | Preferencialmente curso superior completo em biblioteconomia ou conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Almoxarifado | IV | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Almoxarifado da Educação | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Almoxarifado da Saúde | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Ambulâncias | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário | V | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Cadastro Mobiliário | V | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Cemitério | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Compras | V | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Contabilidade | V | Preferencialmente ensino médio completo: técnico de contabilidade e com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Controle de Vetores | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Dívida Ativa | V | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Execução e Obras | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Fiscalização de Posturas Municipais e de Obras | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Junta Militar | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Licitações | V | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Limpeza Pública | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Material e Patrimônio | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Merenda Escolar | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Projetos e Obras | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Serviços Rurais | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Serviços Urbanos | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Tesouraria | V | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Topografia e Desenho | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Vigilância Epidemiológica | IV | Preferencialmente curso superior completo: medicina ou enfermagem, com especialização na área de medicina epidemiológica e com registro profissional competente. |
1 | Chefe da Seção de Vigilância Sanitária | IV | Preferencialmente curso superior completo: medicina ou enfermagem, com especialização na área de medicina sanitária e com registro profissional competente. |
1 | Chefe da Seção de Viveiro de Mudas | IV | Ensino Fundamental Completo e conhecimentos específicos na área |
1 | Chefe de Gabinete | VI | Preferencialmente curso superior completo. |
1 | Chefe de Seção de Abastecimento e Manutenção da Frota | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
2 | Coordenador das Estratégias de Saúde da Família | IV | Curso superior completo de Enfermagem, registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN e título de especialização de Programa de Saúde da família. |
1 | Coordenador da Instituição de Acolhimento | IV | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe. |
1 | Coordenador de Comunicação | V | Obrigatoriamente curso superior completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador de Controle Interno | VI | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de: Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito e competente registro profissional no conselho de classe. |
1 | Coordenador de Projetos e Convênios | V | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | IV | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe. |
1 | Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS | IV | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe. |
1 | Coordenador do Centro Dia da Maturidade | IV | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Departamento de Habitação | IV | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do DST | IV | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do NASF | IV | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Parque Ecoturístico das Águas Claras | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Programa Criança Feliz | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Projeto Renascer | IV | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe. |
1 | Coordenador do Projeto Sonho de Natal | V | Preferencialmente curso superior completo e com conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento Administrativo da Saúde | V | Preferencialmente curso superior completo e com conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos | VI | Preferencialmente curso superior completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Conservação do Município | VI | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Turismo, Comércio e Indústria | V | Preferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional e com conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Informática | V | Preferencialmente curso superior completo e com conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade | VI | Curso superior completo: ciências contábeis, com o competente registro profissional ou técnico de contabilidade com notória especialização na área. |
1 | Diretor do Departamento de Recursos Humanos | VI | Preferencialmente curso superior completo de administração, psicologia ou direito, ou conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Saúde Bucal | V | Curso superior completo: odontologia e com o competente registro profissional. |
1 | Diretor do Departamento de Saúde Coletiva | V | Curso superior completo: medicina ou enfermagem, especialização na área de medicina sanitária, com o competente registro profissional. |
1 | Diretor do Departamento de Trânsito | V | Preferencialmente curso superior completo, e conhecimentos específicos na área. |
1 | Procurador Geral do Município | VI | Curso superior completo de Direito, ser detentor de cargo efetivo de Procurador Jurídico, e possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. |
1 | Secretário de Ação Social | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Secretário de Administração | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Secretário de Cultura | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Secretário de Educação | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área |
1 | Secretário de Esportes e Lazer | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Secretário de Finanças | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Secretário de Obras e Serviços Públicos | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Secretário de Planejamento e Informática | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Secretário de Saúde | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Secretário de Turismo, Comércio e Indústria | Subsídio fixado por lei | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Quantidade | Denominação | Área de Atuação | Ref. | Carga Horária | Requisitos para Preenchimento |
01 | Coordenador da Casa de Passagem | Casa de Passagem | IV | 40 horas semanais | Ensino Superior Completo |
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Incluído pela Lei Complementar 388, de 2023
Quantidade | Denominação | Referência | Requisitos para Preenchimento |
12 | Chefe de Gabinete de Unidade | IV | Curso superior completo. |
1 | Chefe de Gabinete | VI | Curso superior completo. |
1 | Diretor-Geral de Ação Social | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Administração | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Comunicação | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Cultura e Turismo | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Educação | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Esportes e Lazer | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Finanças | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Governo | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Planejamento e Informática | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Diretor-Geral de Saúde | VI | Curso superior completo conhecimentos na área. |
1 | Procurador-Geral do Município | VI | Curso superior completo em Direito, ser detentor de cargo efetivo de Procurador Jurídico do Município, e possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. |
ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS
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ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS
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ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS
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ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS
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ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS
Incluído pela Lei Complementar 140
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FUNÇÕES GRATIFICADAS
Incluído pela Lei Complementar 212, de 2011
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ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS
(Inserido pela Lei Complementar nº 267, de 2014)
Quantidade | Denominação | Requisitos para Preenchimento |
3
| Apoio Técnico de Controle Interno | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de: Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito e competente registro profissional no conselho de classe. |
FUNÇÕES GRATIFICADAS
(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 2019)
Quantidade | Denominação | Requisitos para Preenchimento |
3 | Apoio Técnico de Controle Interno | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de: Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito e competente registro profissional no conselho de classe. |
ANEXO 3: FUNÇÃO DE CONFIANÇA
(Inserido pela Lei Complementar nº 363, de 2022)
Quantidade | Denominação | Referência | Requisitos para Preenchimento |
17 | Assessor de Gabinete | IV | Preferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional. |
23 | Assessor Técnico | III | Ensino médio completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Biblioteca Municipal | IV | Preferencialmente curso superior completo em biblioteconomia ou conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Almoxarifado | IV | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Almoxarifado da Educação | IV | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Almoxarifado da Saúde | IV | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Ambulâncias | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário | V | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Cadastro Mobiliário | V | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Cemitério | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Compras | V | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Contabilidade | V | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Controle de Vetores | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Dívida Ativa | V | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Execução e Obras | IV | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Fiscalização de Posturas Municipais e de Obras | IV | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Licitações | V | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Limpeza Pública | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Material e Patrimônio | IV | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Merenda Escolar | IV | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Projetos e Obras | IV | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Serviços Rurais | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Serviços Urbanos | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Chefe da Seção de Tesouraria | V | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Topografia e Desenho | IV | Ensino Médio Completo. |
1 | Chefe da Seção de Vigilância Epidemiológica | IV | Preferencialmente curso superior completo: medicina ou enfermagem, com especialização na área de medicina epidemiológica e com registro profissional competente. |
1 | Chefe da Seção de Vigilância Sanitária | IV | Preferencialmente curso superior completo: medicina ou enfermagem, com especialização na área de medicina sanitária e com registro profissional competente. |
1 | Chefe da Seção de Viveiro de Mudas | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
2 | Coordenador das Estratégias de Saúde da Família | IV | Curso superior completo de Enfermagem, registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN e título de especialização de Programa de Saúde da família. |
1 | Coordenador da Instituição de Acolhimento | IV | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe. |
1 | Coordenador de Comunicação | V | Curso superior completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador de Controle Interno | VI | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de: Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito e competente registro profissional no conselho de classe. |
1 | Coordenador de Projetos e Convênios | V | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | IV | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe. |
1 | Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS | IV | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe. |
1 | Coordenador do Centro Dia da Maturidade | IV | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Departamento de Habitação | IV | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do DST | IV | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do NASF | IV | Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Parque Ecoturístico das Águas Claras | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Programa Criança Feliz | IV | Ensino médio completo. |
1 | Coordenador do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor | IV | Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Coordenador do Projeto Renascer | IV | Curso superior completo, preferencialmente nas áreas de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo e com competente registro no Conselho de classe. |
1 | Coordenador do Projeto Sonho de Natal | V | Preferencialmente curso superior completo e com conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento Administrativo da Saúde | V | Preferencialmente curso superior completo e com conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos | VI | Preferencialmente curso superior completo, com conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Conservação do Município | VI | Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Informática | V | Preferencialmente curso superior completo e com conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade | VI | Curso superior completo: ciências contábeis, com o competente registro profissional ou técnico de contabilidade com notória especialização na área. |
1 | Diretor do Departamento de Recursos Humanos | VI | Preferencialmente curso superior completo de administração, psicologia ou direito, ou conhecimentos específicos na área. |
1 | Diretor do Departamento de Saúde Coletiva | V | Curso superior completo: medicina ou enfermagem, especialização na área de medicina sanitária, com o competente registro profissional. |
1 | Diretor do Departamento de Trânsito | V | Preferencialmente curso superior completo, e conhecimentos específicos na área. |
DESCRIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Incluído pela Lei Complementar 398, de 2024
Quantidade | Denominação | Área de Atuação | Ref. | Carga Horária | Requisitos para Preenchimento |
01 | Coordenador da Casa Da Juventude | Casa da Juventude | IV | 40 horas semanais | Ensino Superior Completo |
01 | Casa da Mulher | Casa da Mulher | IV | 40 horas semanais | Ensino Superior Completo |
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Incluído pela Lei Complementar 414, de 2025
Quantidade | Denominação | Referência | Requisitos para Preenchimento |
1 | Chefe de Seção de Compras da Saúde
| V | Curso superior completo e conhecimentos específicos na área |
1 | Chefe de Seção de Unidade de Avaliação e Controle | V | Nível médio completo e conhecimentos específicos na área |
1 | Coordenador de Informação, Educação e Comunicação (IEC) | IV | Curso superior completo e conhecimentos específicos na área |
1 | Diretor de Departamento Técnico de Saúde | VI | Curso superior completo na área da saúde e conhecimentos específicos. |
ANEXO 3: FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(Inserido pela Lei Complementar nº 416, de 26.03.2025)
Quantidade | Denominação | Referência | Requisitos para Preenchimento |
1 | Assessor de Gabinete | IV | Preferencialmente Curso superior completo e conhecimentos específicos na área |
ANEXO 4: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
Quantidade | Denominação | Padrão |
2 | Encarregado dos Serviços Gerais | 11-A |
1 | Encarregado dos Serviços de Obras e Projetos | 18-A |
1 | Encarregado dos Serviços de Tributação | 14-A |
1 | Encarregado dos Serviços de Turma | 5-A |
CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
Redação dada pela Lei Complementar 212, de 2011
QUANT. | DENOMINAÇÃO | PADRÃO |
7 | Agente Comunitário de Saúde I | 7-A |
1 | Assistente Administrativo | 14-A |
12 | Atendente | 7-A |
4 | Auxiliar de Enfermagem | 8-A |
1 | Auxiliar de Serviços Infantis | 9-A |
3 | Coletor de Lixo | 2-A |
1 | Encarregado de Serviços Gerais | 11-A |
1 | Encarregado dos Serviços de Turma | 5-A |
2 | Inspetor de Alunos | 6-A |
11 | Motorista II | 11-A |
1 | Técnico de Contabilidade | 14-A |
1 | Operador de Vaca Mecânica
| 6-A |
(ANEXO 4: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA)
Redação dada pela Lei Complementar 377, de 2022
Quant. | Denominação | Padrão |
12 | Agente Administrativo | 9-A |
48 | Agente Comunitário de Saúde | 7-A |
66 | Agente de Campo | 2-A |
26 | Agente de Controle de Vetores | 7-A |
6 | Assistente de Informática | 11-A |
9 | Auxiliar de Expediente | 7-A |
73 | Auxiliar de Serviços Operacionais | 2-A |
1 | Carpinteiro I | 7-A |
1 | Eletricista de Veículos I | 7-A |
1 | Eletricista II | 10-A |
1 | Encanador II | 10-A |
38 | Escriturário I | 8-A |
1 | Fiscal de Obras | 14-A |
4 | Fiscal Municipal | 12-A |
2 | Jardineiro | 3-A |
2 | Oficial Administrativo I | 11-A |
4 | Operador de Microcomputador | 10-A |
1 | Padeiro II | 9-A |
5 | Pedreiro I | 7-A |
2 | Pintor | 6-A |
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ANEXO 5 - ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Redação dada pela Lei Complementar 140
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ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Redação dada pela Lei Complementar 204, de 2011
Ref. | Grau | |||||||||||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | |
1 | 600,15 | 618,15 | 636,70 | 655,80 | 675,47 | 695,74 | 716,61 | 738,11 | 760,25 | 783,06 | 806,55 | 830,75 | 855,67 | 881,34 | 907,78 | 935,01 | 963,06 | 991,96 |
2 | 603,15 | 621,24 | 639,88 | 659,08 | 678,85 | 699,22 | 720,19 | 741,80 | 764,05 | 786,97 | 810,58 | 834,90 | 859,95 | 885,75 | 912,32 | 939,69 | 967,88 | 996,92 |
3 | 606,17 | 624,36 | 643,09 | 662,38 | 682,25 | 702,72 | 723,80 | 745,51 | 767,88 | 790,91 | 814,64 | 839,08 | 864,25 | 890,18 | 916,89 | 944,39 | 972,72 | 1.001,91 |
4 | 609,20 | 627,48 | 646,30 | 665,69 | 685,66 | 706,23 | 727,42 | 749,24 | 771,72 | 794,87 | 818,71 | 843,28 | 868,57 | 894,63 | 921,47 | 949,11 | 977,59 | 1.006,91 |
5 | 612,24 | 630,61 | 649,53 | 669,01 | 689,08 | 709,75 | 731,05 | 752,98 | 775,57 | 798,83 | 822,80 | 847,48 | 872,91 | 899,10 | 926,07 | 953,85 | 982,47 | 1.011,94 |
6 | 615,30 | 633,76 | 652,77 | 672,35 | 692,53 | 713,30 | 734,70 | 756,74 | 779,44 | 802,83 | 826,91 | 851,72 | 877,27 | 903,59 | 930,70 | 958,62 | 987,38 | 1.017,00 |
7 | 618,34 | 636,89 | 656,00 | 675,68 | 695,95 | 716,83 | 738,33 | 760,48 | 783,29 | 806,79 | 831,00 | 855,93 | 881,60 | 908,05 | 935,29 | 963,35 | 992,25 | 1.022,02 |
8 | 619,21 | 637,79 | 656,92 | 676,63 | 696,93 | 717,83 | 739,37 | 761,55 | 784,40 | 807,93 | 832,17 | 857,13 | 882,85 | 909,33 | 936,61 | 964,71 | 993,65 | 1.023,46 |
9 | 620,90 | 639,53 | 658,71 | 678,47 | 698,83 | 719,79 | 741,39 | 763,63 | 786,54 | 810,13 | 834,44 | 859,47 | 885,25 | 911,81 | 939,17 | 967,34 | 996,36 | 1.026,25 |
10 | 621,81 | 640,46 | 659,68 | 679,47 | 699,85 | 720,85 | 742,47 | 764,75 | 787,69 | 811,32 | 835,66 | 860,73 | 886,55 | 913,15 | 940,54 | 968,76 | 997,82 | 1.027,76 |
11 | 671,56 | 691,71 | 712,46 | 733,83 | 755,85 | 778,52 | 801,88 | 825,93 | 850,71 | 876,23 | 902,52 | 929,60 | 957,48 | 986,21 | 1.015,79 | 1.046,27 | 1.077,66 | 1.109,99 |
12 | 725,29 | 747,05 | 769,46 | 792,54 | 816,32 | 840,81 | 866,04 | 892,02 | 918,78 | 946,34 | 974,73 | 1.003,97 | 1.034,09 | 1.065,11 | 1.097,07 | 1.129,98 | 1.163,88 | 1.198,80 |
13 | 783,31 | 806,81 | 831,02 | 855,95 | 881,63 | 908,08 | 935,32 | 963,38 | 992,28 | 1.022,05 | 1.052,71 | 1.084,29 | 1.116,82 | 1.150,32 | 1.184,83 | 1.220,38 | 1.256,99 | 1.294,70 |
14 | 830,31 | 855,22 | 880,88 | 907,31 | 934,52 | 962,56 | 991,44 | 1.021,18 | 1.051,82 | 1.083,37 | 1.115,87 | 1.149,35 | 1.183,83 | 1.219,34 | 1.255,92 | 1.293,60 | 1.332,41 | 1.372,38 |
15 | 896,74 | 923,64 | 951,35 | 979,89 | 1.009,29 | 1.039,57 | 1.070,75 | 1.102,87 | 1.135,96 | 1.170,04 | 1.205,14 | 1.241,30 | 1.278,53 | 1.316,89 | 1.356,40 | 1.397,09 | 1.439,00 | 1.482,17 |
16 | 968,48 | 997,53 | 1.027,46 | 1.058,28 | 1.090,03 | 1.122,73 | 1.156,41 | 1.191,10 | 1.226,84 | 1.263,64 | 1.301,55 | 1.340,60 | 1.380,82 | 1.422,24 | 1.464,91 | 1.508,86 | 1.554,12 | 1.600,75 |
17 | 1.045,96 | 1.077,33 | 1.109,65 | 1.142,94 | 1.177,23 | 1.212,55 | 1.248,93 | 1.286,39 | 1.324,98 | 1.364,73 | 1.405,68 | 1.447,85 | 1.491,28 | 1.536,02 | 1.582,10 | 1.629,56 | 1.678,45 | 1.728,80 |
18 | 1.234,23 | 1.271,25 | 1.309,39 | 1.348,67 | 1.389,13 | 1.430,81 | 1.473,73 | 1.517,94 | 1.563,48 | 1.610,39 | 1.658,70 | 1.708,46 | 1.759,71 | 1.812,50 | 1.866,88 | 1.922,89 | 1.980,57 | 2.039,99 |
19 | 1.456,39 | 1.500,08 | 1.545,08 | 1.591,43 | 1.639,18 | 1.688,35 | 1.739,00 | 1.791,17 | 1.844,91 | 1.900,26 | 1.957,26 | 2.015,98 | 2.076,46 | 2.138,75 | 2.202,92 | 2.269,01 | 2.337,08 | 2.407,19 |
20 | 1.718,54 | 1.770,09 | 1.823,20 | 1.877,89 | 1.934,23 | 1.992,26 | 2.052,02 | 2.113,58 | 2.176,99 | 2.242,30 | 2.309,57 | 2.378,86 | 2.450,22 | 2.523,73 | 2.599,44 | 2.677,43 | 2.757,75 | 2.840,48 |
21 | 1.829,90 | 1.884,80 | 1.941,34 | 1.999,58 | 2.059,57 | 2.121,35 | 2.185,00 | 2.250,55 | 2.318,06 | 2.387,60 | 2.459,23 | 2.533,01 | 2.609,00 | 2.687,27 | 2.767,89 | 2.850,92 | 2.936,45 | 3.024,54 |
ANEXO 6 - ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Redação dada pela Lei Complementar 140
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ANEXO 6 - ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Redação dada pela Lei Complementar 204, de 2011
Ref. | Valor | |
I | 565,00 |
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II | 828,62 |
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III | 991,87 |
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IV | 1.526,10 |
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V | 1.813,16 |
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VI | 3.481,56 |
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ANEXO 7: DESCRIÇÕES DE CARGOS
1 GRUPO OCUPACIONAL: DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
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ANEXO 7: DESCRIÇÃO DE CARGOS
1 GRUPO OCUPACIONAL: DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
Incluído pela Lei Complementar 363, de 2022
DENOMINAÇÃO: Assessor de Gabinete |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assessorar o Prefeito Municipal e o primeiro escalão do governo no desempenho de suas atribuições, em especial na concepção e execução de projetos relacionados a assuntos que subsidiem a elaboração de ações específicas dos órgãos subordinados; Auxiliar o Prefeito e o primeiro escalão do governo na condução das diretrizes políticas e administrativas por ele estabelecidas; exercer atividades de assessoramento político ao Prefeito e ao primeiro escalão do governo, acompanhando-os em visitas, diligência e eventos, sempre que determinado, independentemente de dia e horário; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Assessor Técnico |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assessora o Prefeito e o primeiro escalão do governo, ou quem por ele indicado para tanto, nos assuntos de cunho profissional; Presta suporte no atendimento ao público interno e externo; Assessora o Prefeito e o primeiro escalão do governo. analisando e instruindo expedientes submetidos à decisão dos mesmos; Analisa previamente os documentos a serem assinados pelo Prefeito e o primeiro escalão do governo e colhe a assinatura nos documentos oriundos dos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Almoxarifado |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Almoxarifado da Educação |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Almoxarifado da Saúde |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Ambulâncias |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Cadastro Mobiliário |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Cemitério |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Compras |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Contabilidade |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Controle de Vetores |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Dívida Ativa |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Execução e Obras |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Fiscalização de Posturas Municipais e de Obras |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Cadastro Mobiliário |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Licitações |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Limpeza Pública |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Material e Patrimônio |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Merenda Escolar |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Projetos e Obras |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Serviços Rurais |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Serviços Urbanos |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Tesouraria |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Topografia e Desenho |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Vigilância Epidemiológica |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Vigilância Sanitária |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Viveiro de Mudas |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a organização hierárquica dos servidores de vinculação direta; Executa projetos de racionalização, reorganização, melhorias de condições de trabalho e de eficiência produtiva, conforme orientações dos superiores hierárquicos; distribuir as tarefas entre os seus subordinados; presta aos superiores hierárquicos informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua competência; supervisiona, controla, coordena e orienta a execução dos projetos e das atividades afetos à seção e responde pelos encargos atribuídos; providencia e distribui os recursos humanos, materiais e orçamentários necessários à execução das atividades, bem como controla sua utilização; coordena e controla o cumprimento às normas, rotinas e instruções emitidas e aprovadas pelas autoridades competentes; presta contas, a qualquer tempo, das atividades em execução ou executadas pela Seção; promove reuniões entre seus subordinados, a fim de dirimir dúvidas, ouve sugestões e discute assuntos de interesse da Seção; supervisiona, controla e orienta as atividades de seus subordinados objetivando manter em bom estado de conservação os prédios, equipamentos e as instalações sob sua responsabilidade e encaminha solicitações dos reparos necessários; controla a frequência, pontualidade, serviços extras e os gastos de pessoal subordinado, comunicando periodicamente as faltas, atrasos e demais atividades relativas ao superior hierárquico; desempenha outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador das Estratégias de Saúde da Família |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assiste e assessora diretamente o Secretário Municipal da Saúde na busca da concretização das políticas públicas de saúde e no planejamento estratégico para promover a integração das áreas técnicas; Dirige a integração intersetorial, apoiando tecnicamente a equipe de vigilância epidemiológica e sanitária e as equipes do Programa Saúde da Família; Dirige a elaboração de planos de saúde (plurianual), bem como o Programa Anual de Saúde; Controla, analisa e divulga os indicadores de Saúde; Planeja e organiza reuniões para discussão do processo de trabalho para a elaboração de relatórios de gestão anual; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador da Instituição de Acolhimento |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Administra patrimônio, recursos materiais, serviços e informações; Prestar consultoria e assessoria à equipe da unidade; Fomenta a política de mudança; Define diretrizes para gestão de pessoas; para aquisição de recursos materiais; para tratamento de informações institucionais; para tramitação de documentos; para tratamento da documentação; Define para ações operacionais, táticas e estratégicas; Desenvolve e normatiza padrões de procedimentos; e parâmetros de avaliação; Identifica e analisa cenários, demandas e prioridades; Planeja ações estratégicas, táticas e operacionais; Planeja aplicação dos recursos financeiros; aquisição e utilização de materiais e serviços; Estabelece metas; Planeja etapas do processo de trabalho; Coordena as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; Zela pelo cumprimento das normas estabelecidas; Garante e mantém as instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, alimentação, salubridade e segurança e os objetos necessários à execução dos serviços; Supervisionar os trabalhos desenvolvidos por todos os seus subordinados, zelando pelo bom andamento do atendimento aos usuários e tomar as medidas cabíveis quando da existência de irregularidades, registrar em livro de ocorrência e comunicar os responsáveis para as devidas providências; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador de Comunicação |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assiste e assessora diretamente o Prefeito Municipal na busca da concretização de políticas públicas municipais e nas atividades de interlocução com órgãos de comunicação interna e externa e em cerimônias oficiais; Responsável pela interlocução com órgãos de comunicação interna e externa, na esfera pública e privada para promoção e divulgação dos programas e projetos da Prefeitura de Santa Fé do Sul; Atua diretamente nas promoções, eventos e cerimônias, promovendo contato com o público interno e externo prestando informações de interesse coletivo no âmbito da Administração Municipal; Supervisiona a organização de solenidades, recepções oficiais e cerimonial de visitas ao município, de personalidades civis, militares, religiosas, nacionais e estrangeiras; e Responsável por dirigir e controlar todas as atividades de eventos oficiais e comunicação social do município; Supervisiona a elaboração de roteiros para documentários, vídeos e demais produções em áudio e vídeo, bem como, de material impresso; Supervisiona e presta suporte na gravação de áudios de material publicitário ou informativo; e Exerce outras atividades determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador de Controle Interno |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Responde pelo controle interno nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações e demais dispositivos legais e infralegais expedidos pelas autoridades competentes; Responde solidariamente com o Chefe do Poder Executivo nos termos legais; Representa o Controle Interno perante os demais Órgãos, Secretarias, Entidades, entre outros; Procede a aprovação ou desaprovação de prestação de contas de convênios em que o Município seja parte realizados com outros entes da Federação e com a União; Responde pelo Sistema de Controle Interno perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Realiza as devidas comunicações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos termos de sua Lei Orgânica, Regimento Interno e Comunicados Secretaria Diretoria — Geral nos termos constantes nestes dispositivos; Realiza as devidas comunicações ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Realiza as devidas comunicações ao Poder Legislativo Municipal; Coordena e distribui os trabalhos a equipe de apoio; Dirige a organização, a exemplo escalas, plantões, do trabalho da equipe de apoio; Expede recomendações e instruções para padronização dos trabalhos do Sistema de Controle Interno |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador de Projetos e Convênios |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assiste e assessora diretamente o Chefe de Departamento de Prestação de Contas na busca da concretização das políticas públicas e no planejamento e acompanhamento dos convênios firmados com o município; Exerce a gestão de toda tramitação documental dos convênios firmados com o Município; Instrui os órgãos municipais e as entidades do terceiro setor que tenham interesse em realizar convênios em relação a estruturação dos planos de trabalho; Supervisiona a tramitação dos processos de formalização de convênios nas plataformas digitais disponibilizadas pelo governo federal e estadual, bem como, de forma física até a fase final, observando os prazos estabelecidos em cada uma delas; Acompanha os cadastros governamentais nos sistemas de controle e gestão; Mantém controle periódico da vigência e prazo para renovação dos convênios; Supervisiona e presta suporte no acompanhamento e controle dos convênios durante o processo de execução do objeto quanto à observância do disposto nos respectivos planos de trabalho; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organiza as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial; Elabora relatórios de aferição das adequações, eficiência, eficácia e os resultados dos serviços de saúde; Coordena seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como, nas atividades de formação, desenvolvimento e treinamento, avaliando seu desempenho; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordena a distribuição as famílias usuárias dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de acordo com as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); Dirige a elaboração e atualização, em conjunto com as áreas de proteção social básica e especial, os diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); Coordena a recepção e identificação dos indivíduos e/ou famílias usuárias de atendimentos emergenciais, nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), procedendo os encaminhamentos necessários; Supervisiona e orienta os profissionais dos CRAS, para a avaliação e o cadastramento de potenciais usuários de benefícios eventuais; Promove estudos e avaliações das informações obtidas, por meio da avaliação social realizada por profissionais que atuam nos CRAS, com vistas a assegurara efetividade da concessão do benefício; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordena a distribuição as famílias usuárias dos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de acordo com as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); Dirige a elaboração e atualização, em conjunto com as áreas de proteção social básica e especial, os diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência dos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); Coordena a recepção e identificação dos indivíduos e/ou famílias usuárias de atendimentos emergenciais, nos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), procedendo os encaminhamentos necessários; Supervisiona e orienta os profissionais dos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), para a avaliação e o cadastramento de potenciais usuários de benefícios eventuais; Promove estudos e avaliações das informações obtidas, por meio da avaliação social realizada por profissionais que atuam nos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), com vistas a assegurara efetividade da concessão do benefício; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Centro Dia da Maturidade |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organiza as demandas e os fluxos assistenciais do Centro Dia do Idoso; Elabora relatórios de aferição das adequações, eficiência, eficácia e os resultados dos serviços de saúde; Coordena seus subordinados na realização dos trabalhos, bem como, nas atividades de formação, desenvolvimento e treinamento, avaliando seu desempenho; Responsável pela organização, planejamento, manutenção e funcionamento do serviço; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Departamento de Habitação |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assiste e assessora diretamente o Secretário Municipal de Ação Social na busca da concretização das políticas públicas municipais e no planejamento e coordenação de planos, projetos e programas de Habitação de Interesse Social; Gerencia as demandas habitacionais de interesse social; Supervisiona e promove o cumprimento das disposições do Plano Local de Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária de Interesse Social e outras disposições legais que tratam do desenvolvimento habitacional no município; Chefia, controla e avalia a execução das atividades dos técnicos lotados no Departamento; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do DST |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Dirige a consolidação e análise da ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis para conhecimento da situação epidemiológica do município, propondo e executando medidas de controle; Organiza e realiza atividades educativas relativas a doenças sexualmente transmissíveis, imunização e outros agravos à saúde coletiva, dirigidas a profissionais da área de saúde e à população em geral; Coordena ações específicas de controle de AIDS e respectiva imunização; Planeja, coordena e supervisiona as ações específicas de controle de doenças sexualmente transmissíveis; Contribui e assessora nas ações específicas de controle de doenças sexualmente transmissíveis; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do NASF |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Participa das atividades de assistência de psicologia regulamentada no exercício de sua profissão nas Unidades de Saúde, e quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou demais espaços, comunitários, escolas, associações, etc; Acompanha a programação das visitas domiciliares a serem realizadas pela equipe do NASF e avalia as ações desenvolvidas; supervisiona, coordena e realiza atividades de qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde, com vistas ao desempenho de suas funções; facilita a relação entre os profissionais da Unidade Básica de Saúde e a equipe do NASF, contribuindo para a organização da demanda referenciada; Coordena em parceria com as Unidades de Saúde os grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de risco na área de atuação das Unidades de Saúde; Coordena os materiais necessários para o adequado funcionamento das atividades do NASF; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Parque Ecoturístico das Águas Claras |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordena as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos do Parque Ecoturístico das Águas Claras; Zela pelo cumprimento das normas estabelecidas; Garante e mantém as instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, alimentação, salubridade e segurança e os objetos necessários à execução dos serviços; Supervisiona os trabalhos desenvolvidos por todos os seus subordinados, zelando pelo bom andamento do atendimento aos usuários e tomar as medidas cabíveis quando da existência de irregularidades, registrar em livro de ocorrência e comunicar os responsáveis para as devidas providências; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Programa Criança Feliz |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordena as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos do Programa Criança Feliz; Zela pelo cumprimento das normas estabelecidas; Garante e mantém as instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, alimentação, salubridade e segurança e os objetos necessários à execução dos serviços; Supervisiona os trabalhos desenvolvidos por todos os seus subordinados, zelando pelo bom andamento do atendimento aos usuários e tomar as medidas cabíveis quando da existência de irregularidades, registrar em livro de ocorrência e comunicar os responsáveis para as devidas providências; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assiste e assessora o Prefeito Municipal na busca da concretização de políticas públicas constantes no plano de governo registrado na justiça eleitoral e no planejamento, organização e controle de elaboração do cadastro de reclamações fundamentadas e sua divulgação conforme Art. 44 do Código de Defesa do Consumidor; Dirige as notificações aos fornecedores, a elaboração de despachos e emissão de pareceres em processos administrativos, como instância de julgamento, promove a mediação de conflitos e a realização de audiências; Atua como gestor do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e mantém relações institucionais com a Fundação Procon e órgãos reguladores; Planeja e organiza atividades para desenvolvimento da política de Defesa do Consumidor no âmbito Municipal; Coordena a fiscalização dos estabelecimentos comerciais; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Projeto Renascer |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordena as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos do Projeto Renascer; Zela pelo cumprimento das normas estabelecidas; Garante e mantém as instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, alimentação, salubridade e segurança e os objetos necessários à execução dos serviços; Supervisiona os trabalhos desenvolvidos por todos os seus subordinados, zelando pelo bom andamento do atendimento aos usuários e tomar as medidas cabíveis quando da existência de irregularidades, registrar em livro de ocorrência e comunicar os responsáveis para as devidas providências; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Projeto Sonho de Natal |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordena as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos do Projeto Sonho de Natal; Zela pelo cumprimento das normas estabelecidas; Garante e mantém as instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, alimentação, salubridade e segurança e os objetos necessários à execução dos serviços; Supervisiona os trabalhos desenvolvidos por todos os seus subordinados, zelando pelo bom andamento do atendimento aos usuários e tomar as medidas cabíveis quando da existência de irregularidades, registrar em livro de ocorrência e comunicar os responsáveis para as devidas providências; Exerce outras atividades correlatas determinadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Diretor do Departamento Administrativo da Saúde |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência e assessoramento direto e imediato ao Secretário de Saúde; assessora o Secretário Municipal em atividades e ações de encaminhamento e retorno de informações e dados de natureza administrativa; Coordena a execução de rotinas administrativas da secretaria, tais como: elaboração de documentos, arquivo, controle de pessoal, controle de materiais, compras, comunicados aos servidores, respostas a ouvidoria e resposta a processos administrativos e requerimentos; supervisiona funções relacionadas à organização e controle de ações voltadas à pasta; auxilia na condução das diretrizes político-governamentais; Planeja, dirige, controla e supervisiona as atividades das coordenações e divisões hierarquicamente subordinadas; profere decisões sobre processos administrativos de sua competência, em grau hierárquico; faz cumprir, juntamente com o Secretário da Pasta, as metas estipuladas pelo Chefe do Poder Executivo para atendimento do Plano de Governo, orienta os agentes públicos municipais subordinados na execução das funções por eles exercidas; cobra dos agentes públicos municipais o constante desenvolvimento político e institucional da Pasta; guia os agentes públicos municipais em relação à sua conduta funcional; e, exercer suas atividades, independentemente do horário e dia da semana. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contrato |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assiste e assessora diretamente o Secretário Municipal da Administração na busca da concretização das políticas públicas e na gestão dos processos de compras, controle de registro cadastral, licitações e contratos; Dirige os processos de compras e cadastro de fornecedores; Supervisiona o levantamento de informações sobre a regularidade fiscal dos fornecedores; Coordena o encaminhamento ao Departamento de Contabilidade dos pedidos de empenho, juntamente com os orçamentos e contratos; Instrui os demais setores quanto ao procedimento a ser adotado para os processos de compras; Determina que sejam prestadas informações sobre o andamento dos processos de compras e licitação às secretarias solicitantes; Supervisiona a Seção de Licitações na elaboração dos processos de licitação de acordo com a modalidade estabelecida para aquisição de materiais, equipamentos, serviços/obras etc.; Supervisiona a manutenção e proteção de dados nos sistemas ou de responsabilidade do Departamento; Analisa quanto ao deferimento/indeferimento de fornecimento de documentação de processos de compras para fornecedores; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Diretor do Departamento de Conservação do Município |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, gerencia e coordena as atividades de: tapa buraco, limpeza de guias, sarjetas, canaletões e congêneres; Coordena e gerencia as atividades de limpeza e manutenção das avenidas, canteiros centrais, praças e demais áreas públicas da cidade; Administra o recebimento, a inspeção da qualidade do produto, organização e movimentação de insumos e equipamentos, comunicando a necessidade de novas aquisições; Orienta os servidores para a utilização correta dos equipamentos e insumos; Inspeciona e orienta os processos de trabalho, libera produtos e serviços; Gerencia e coordena e as atividades de manutenção e reparos em bancos e calçamentos das praças, manutenções elétricas e hidráulicas em praças; Analisa relatórios para registros relativos às atividades pertinentes e determina a manutenção dos equipamentos e ainda, que os mesmos sejam limpos e guardados em locais apropriados; Encaminha o controle da escala de plantões, horas extras, abonadas, férias e conferência dos cartões de pontos da equipe de trabalho à área competente; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Diretor do Departamento de Informática |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assiste e assessora diretamente o Secretário de Administração, planejamento e controle das atividades da área de tecnologia, avaliando a viabilidade de projetos de melhoria para otimização dos serviços prestados; Responsável por supervisionar os serviços de diagnósticos panes, necessidade de manutenção de servidores, notebooks, computadores, impressoras, scanners etc.; Supervisiona, coordena e instrui a manutenção preventiva e corretiva de serviços de correio eletrônico (e-mail), sistemas, programas, site etc.; Supervisiona estagiários da área de informática; Treina e instrui os servidores sobre softwares para os usuários, soluções gerais de rede e internet, criação de contas e administração de servidores Windows e rede; Executa outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Secretário de Administração. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assiste e assessora diretamente o Secretário Municipal de Finanças na busca da concretização das políticas públicas municipais; Presta auxílio no planejamento, organização e elaboração das peças do: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e balanço anual da Prefeitura do Município de Santa Fé do Sul; Dirige a elaboração e o encaminhamento de todos os dados para a AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Estado de São Paulo), elaboração e o envio para o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos da Saúde) e elaboração dos relatórios do STN (Sistema do Tesouro Nacional), (RGF - Relatório de Gestão Fiscal) e RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária); Organiza e presta informações às inspeções in loco e on line do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Chefia e coordena o atendimento aos Comunicado se atualizações (contábeis ou informativos) que o Tribunal de Contas/AUDESP emite diariamente; Responsável pela elaboração do balanço anual da Prefeitura; Supervisiona, analisa e assina as documentações da movimentação contábil diária, tais como: balancetes, boletins de caixa, prestação de contas, dentre outros; Assina documentações, quando necessário, tais como: empenhos e liquidações; Coordena e dirige a importação dos dados contábeis das entidades: Câmara, SAAE e SANTAFEPREV; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Diretor do Departamento de Recursos Humanos |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assessora o Secretário Municipal da Administração na busca da concretização das políticas públicas e na gestão, planejamento e verificação das necessidades para a gestão de pessoas, desenvolvendo projetos e propondo melhorias, elaborando planos de ação, em relação aos objetivos legais e estratégicos estabelecidos pela Administração Municipal e no desenvolvimento de pessoal, programa de avaliação de desempenho e o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras; Organiza e presta informações que facilitem a tomada de decisão do Secretário Municipal da Administração, dos demais gestores municipais e para órgãos de fiscalização e controle, garantindo a transparência da gestão pública aos cidadãos e sociedade civil; Planeja e controla a otimização e aperfeiçoamento de processos e métodos de trabalho, bem como, desenvolve políticas de gestão de pessoas buscando maior eficiência e qualidade dos serviços públicos; Acompanha o cumprimento das ações implementadas, procedendo ajustes, quando necessário; Responsável pela conferência dos processos de evolução funcional dos profissionais da carreira do magistério; Responsável pela conferência de títulos apresentados para progressão na carreira dos demais servidores; Procede o exame de questões relativas a direitos, vantagens, deveres, responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico de pessoal, solicitando parecer jurídico, quando necessário; Mantém e atualiza documentos inerentes às rotinas e políticas de pessoal; Colabora nos projetos de lei pertinentes às rotinas e políticas de pessoal; Solicita a emissão de regulamentos relativos às rotinas e políticas de pessoal para os órgãos da Administração Direta; Responsável por supervisionar e orientar as atividades de recrutamento e seleção através de concurso público e processos seletivos e de menores aprendizes e estagiários, de acordo com as necessidades detectadas nos diversos órgãos da Prefeitura; Responsável pela organização e elaboração de programas para concursos públicos, bem como, determina a publicação dos editais e informações; Analisa os processos de remoção de servidores e propõe nova lotação para servidores; Solicita a elaboração de projeto de lei para criação de cargos públicos, bem como, alteração de referência e descrição de cargos; Executa outras atividades correlatas que lhe forem determinadas; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Diretor do Departamento de Saúde Coletiva |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assiste e assessora diretamente o Secretário Municipal da Saúde na busca da concretização das políticas públicas de saúde e no planejamento estratégico e no desenvolvimento de programas de prevenção e promoção à saúde da população assistida pelo Sistema Único de Saúde - SUS; Planeja e organiza as ações relacionadas a assistência médica, estabelecendo diretrizes, normas, parâmetros de avaliação e controle dos resultados, sob supervisão do Secretário Municipal de Saúde; Organiza a distribuição dos servidores ocupantes de cargos inerentes à área médica nas unidades de saúde da Secretaria, otimizando o quadro de pessoal existente e promovendo sua integração; Avalia a qualidade e o uso dos equipamentos da área médica, analisando e padronizando suas especificações, determina sua distribuição, supervisiona seu uso, detecta as necessidades de manutenção ou de atualização e recomenda outras providências, quando necessário; Analisa os dados de produção e produtividade da área; Responsável por detectar demandas reprimidas e direcionar ações no sentido de saná-las; Supervisiona tecnicamente as atividades dos profissionais da área médica; Executa diretamente outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário Municipal da Saúde. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DENOMINAÇÃO: Diretor do Departamento de Trânsito |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assiste e assessora diretamente o Prefeito Municipal na busca da concretização das políticas públicas constantes no plano de governo registrado na justiça eleitoral e no planejamento estratégico de atividades de conscientização e educação para o trânsito, bem como, pela sinalização das vias públicas e do controle de tráfego de veículos; Dirige e controla a fiscalização, sinalização, campanhas educativas, relacionadas ao trânsito etc.; Assessora no lançamento de multas de trânsito, bem como, no preenchimento das mesmas pelos servidores responsáveis; Controla a requisição materiais, inclusive quanto a manutenção de frota da unidade; Indica locais com trânsito em velocidade acima da média para a instalação de radares e lombadas; |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança |
DESCRIÇÕES DE CARGOS
1 GRUPO OCUPACIONAL: DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
Incluído pela Lei Complementar 414, de 2025
DENOMINAÇÃO: Chefe da Seção de Compras da Saúde. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades da sua unidade dentro da sua área de atuação e subordinação hierárquica, organizando e orientando os trabalhos, assegurando o desenvolvimento normal das atividades. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança. |
DENOMINAÇÃO: Chefe de Seção de Unidade de Avaliação e Controle. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenação, avaliação e controle do acesso aos serviços de saúde disponibilizados de forma adequada, em conformidade com os princípios de equidade e integralidade; disseminar protocolos de regulação do acesso; elaborar e orientar os fluxos regulatórios da assistência; viabilizar as grades de referência e contra referência; Integrar as ações de regulação entre as centrais de regulação regional; Coordenar a integração entre regulação estadual e o municipal; Subsidiar o gestor com informações sobre insuficiência de ofertas em saúde, fila de espera e indicadores de aproveitamento das ofertas; Promover a interlocução entre o Sistema de Regulação e as diversas áreas técnicas de atenção à saúde. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança. |
| DENOMINAÇÃO: Coordenador de Informação, Informação, Educação e Comunicação (IEC). |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Treinamento e aperfeiçoamento para Agentes de Controle de Vetores, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, elaboração de projetos educativos, supervisão em campo (direta e indireta), palestra, reunião participativa, divulgação (afixação de cartazes, rádio, jornal e entrega de folhetos), visita com orientação (imóvel com problema), participação em evento (feiras de saúde, exposições, etc), oficina pedagógicas, coordenar / treinar equipe de controle de vetores e arrastão de limpeza, teatro (elaborar/revisar texto para teatro sobre dengue), elaborar material educativo, trabalhar com instituições governamentais e não governamentais (escolas, seg. pública etc), encaminhar relatórios (produção mensal). |
| FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança. |
DENOMINAÇÃO: Diretor do Departamento Técnico de Saúde. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Representar o titular da pasta em situações peculiares inerentes ao cargo; Papel na gestão e supervisão das atividades técnicas. Desenvolver e implementar políticas, programas e projetos de saúde, definir estratégias e metas relacionadas a promoção, prevenção e assistência à saúde. Supervisionar equipes técnicas e profissionais, coordenar a execução de programas e ações de saúde com foco na eficiência e qualidade, garantir que as equipes sigam os protocolos e regulamentações estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Monitorar indicadores da saúde para medir o impacto e a eficácia das ações realizadas, comunicar os resultados e desafios enfrentados ao órgão superior. Se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança. |
2 GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
| DENOMINAÇÃO: Administrador. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a executar serviços técnico-administrativos, relativos à área de recursos humanos, administração em geral e no estabelecimento das rotinas de serviços das diversas unidades administrativas da prefeitura municipal, estabelecendo princípios normas e funções. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Arquiteto. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas destinadas à supervisão, planejamento urbano, coordenação, estudos, elaboração e execução de projetos referentes à construção, fiscalização de obras no município, peritagens e arbitramentos. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Assistente Social. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos de serviço social. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Bibliotecário. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organiza, coordena, supervisiona e executa trabalhos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar as informações de caráter geral ou específico, e coloca-las à disposição dos usuários, seja em bibliotecas ou em centros de documentação e informação. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Cirurgião – Dentista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Contador. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes à contabilidade geral da prefeitura. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Coordenador Administrativo. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenha tarefas de caráter técnico no campo de atuação das Secretarias Municipais e da Procuradoria Geral do Município, desenvolvendo atividades de assistência técnica ao primeiro escalão hierárquico do Governo Municipal, além de planejar, coordenar e supervisionar o trabalho desenvolvido na área de atuação. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Enfermeiro. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Engenheiro Agrônomo. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora, desenvolve e supervisiona projetos referentes a processos produtivos agropastoris e agroindustriais, no sentido de possibilitar maior rendimento e qualidade da produção, garantir a reprodução dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações rurais. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Engenheiro Civil. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Farmacêutico. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados; analisa substâncias, matérias e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Fonoaudiólogo. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Identifica problemas ou deficiências ligadas á comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Cardiologista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde e o bem estar do paciente. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Clínico Geral. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover ou recuperar a saúde e o bem estar do paciente. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Dermatologista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções da pele e anexos, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde e o bem estar do paciente. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico do Trabalho. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos pré-admissionais e de rotina, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar a saúde do funcionário, assim como elaborar laudos periciais sobre acidentes de trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade, objetivando a garantia dos padrões de higiene e segurança do trabalho. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Ginecologista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, atende a mulher no ciclo gravídico-puerperal, prestando assistência médica específica, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde e o bem estar do paciente e para a preservação da vida da mãe e do filho. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Neurologista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas destinadas a exames médicos, emissão de diagnósticos, prescrição de medicamentos e outras formas de tratamento e diagnóstico de doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso, empregando meios clínicos e subsidiários ou cirúrgicos, para estabelecer o plano terapêutico. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Oftalmologista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções e anomalias dos olhos, empregando processos adequados e instrumentação específica, tratamento cirúrgicos, prescrevendo lentes corretoras e medicamentos, para promover ou recuperar a saúde visual do paciente. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Pediatra. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento de diversos tipos de enfermidades, prestando assistência médica específica às crianças até a adolescência, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar a sua saúde. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Psiquiatra. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Trata das afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou em grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Sanitarista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora, executa e avalia planos, programas e subprogramas de saúde pública, estudando a situação e as necessidades sanitárias da região, de acordo com os objetivos da administração pública, para assegurar a promoção, proteção e recuperação da sanidade física e mental da comunidade. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Veterinário. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Nutricionista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisiona, controla e fiscaliza o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria protéica. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Procurador Jurídico. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assessora e representa juridicamente a administração pública municipal e representa-a em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Psicólogo. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência à saúde mental, bem como atende e orienta a área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Técnico Desportivo. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove, desenvolve e aprimora conhecimentos ou habilidades de atletas ou equipes, seguindo as técnicas para cada modalidade esportiva. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Terapeuta Ocupacional. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Trata, desenvolve e reabilita pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajuda-los na sua recuperação e integração social. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
Incluído pela Lei Complementar 96, de 28.09.2005
2 - GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
| DENOMINAÇÃO: Administrador de Rede |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Administra ambiente computacional, definindo parâmetros de utilização de sistemas, implantando e documentando rotinas e projetos e controlando os níveis de serviço de sistemas operacionais, banco de dados e redes. Fornece suporte técnico no uso de equipamentos e programas computacionais e no desenvolvimento de ferramentas e aplicativos de apoio para usuários, orienta na criação de banco de dados de sistemas de informações geográficas, configura e instala recursos e sistemas computacionais, gerencia a segurança do ambiente computacional. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Endocrinologista |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realiza consultas médicas, faz exames, emite diagnósticos, prescreve tratamento relativos as doenças orgânicas endocrinológicas, aplicando recursos de medicina preventiva, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde e o bem estar do paciente. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Vascular |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos, presta assistência médica em cirurgia vascular, efetua procedimentos técnicos pertinentes à sua especialidade e executa tarefa afins, aplicando recursos de medicina preventiva e empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde e o bem estar do paciente. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Médico Geriatra |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos, presta assistência médica na prevenção de doenças do idoso, controla e acompanha moléstias crônicas geriátricas, aplicando recursos de medicina preventiva e empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde e o bem estar do idoso. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Agente de Fiscalização I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária; constitui o crédito tributário mediante lançamento; controla a arrecadação e promove a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisa e toma decisões sobre processos administrativo-fiscais; controla a circulação de bens, mercadorias e serviços; atende e orienta contribuintes. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Agente de Fiscalização II |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária; constitui o crédito tributário mediante lançamento; controla a arrecadação e promove a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisa e toma decisões sobre processos administrativo-fiscais; controla a circulação de bens, mercadorias e serviços; atende e orienta contribuintes e, ainda, planeja, coordena e dirige equipes da administração tributária. |
FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
Incluído pela Lei Complementar 116
| DENOMINAÇÃO: Biólogo |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa atividades técnicas e científicas de grande complexidade, que envolvem ensino, planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos, emissão de laudos, pareceres técnicos relacionados com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e Técnicas de saneamento básico; Atividades complementares relacionadas à conservação e preservação do Meio Ambiente e à Educação Ambiental. E outras atividades designadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
3 GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
| DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Enfermagem. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de enfermagem, sob a supervisão do médico ou do enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Serviços Infantis. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa, sob supervisão, serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Desenhista Projetista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora desenhos de projetos referentes a obras civis, loteamentos, plantas do município e outros, utilizando instrumentos apropriados e baseando-se em especificações técnicas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Instrutor de Corte e Costura. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a desenvolver e monitorar atividades relacionadas com aprendizado de corte e costura e atividades similares. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Monitor Desportivo. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxilia nas atividades desportivas, ensinando princípios e regras técnicas de diversas modalidades, de acordo com a orientação do técnico ou treinador desportivo. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Técnico Agrícola. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agrícolas, orientando os agricultores nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, combate a parasitas e a outras pragas, para auxiliar os especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção e política agrícola para o município. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Técnico Agropecuário. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa as tarefas de caráter técnico relativas a programação, assistência técnica e controle dos trabalhos próprios ou cultura agrícola, e da criação e tratamento de bovinos, suínos, eqüinos, peixes e aves que se destinam a orientar a produção agrícola e pecuária do município. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Técnico de Contabilidade. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa e organiza trabalhos, inerentes à contabilidade; realiza tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura Municipal. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Técnico de Enfermagem. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Acompanha os serviços de enfermagem nas unidades de saúde, zelando pelas metas e rotinas de trabalho, para auxiliar no atendimento aos pacientes. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Técnico de Saúde. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência nas unidades de saúde, executando ou acompanhando os serviços de enfermagem e o atendimento aos pacientes. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Técnico de Prótese Dentária. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a executar serviços de confeccionar e reparar dentaduras e demais aparelhos de prótese dentaria, guiando-se pelas impressões tomadas em cera, utilizando moldações negativas e positivas, modelando-as em gesso e fundindo metais diversas para possibilitar a substituição total ou parcial do conjunto dentário natural. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Topógrafo. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas de caráter técnico, sob a supervisão de profissional mais qualificado, relativas a levantamentos topográficos, efetuando medições com o auxílio de instrumentos adequados e registrando dados para fornecer informações de interesse sobre terrenos e locais de construção ou de exploração. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Visitador Sanitário. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve trabalho educativo com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde na comunidade. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
3 - GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Incluído pela Lei Complementar 96, de 28.09.2005
| DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Desenvolvimento de Educação |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Ensina e cuida de alunos; orienta a construção do conhecimento; elabora projetos pedagógicos; planeja ações didáticas e avalia o desempenho dos alunos. Prepara material pedagógico; organiza o trabalho. No desenvolvimento das atividades, mobiliza um conjunto de capacidades comunicativas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Assistente de Informática |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência na administração da rede de computadores e suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software, montando, fazendo reparos, configurando equipamentos e treinando pessoal para a utilização dos aplicativos diversos. Presta suporte aos usuários da rede de computadores, envolvendo a montagem, reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e software disponíveis. Participa do processo de análise dos novos softwares e do processo de compra de softwares aplicativos. Elabora pequenos programas para facilitar a interface usuário-suporte. Efetua os back-ups e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados. Cria e implanta procedimentos de restrição do acesso e utilização da rede, como senhas, eliminação de drives, etc; e prepara relatórios de acompanhamento do trabalho técnico realizado. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Desenhista Projetista |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora desenhos de projetos referentes a obras civis, loteamentos, plantas do município e outros, utilizando instrumentos apropriados e baseando-se em especificações técnicas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Programador de Computador |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolvem sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetam, implantam e realizam manutenção de sistemas e aplicações; selecionam recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Planejam etapas e ações de trabalho. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Web Designer |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve visual para páginas de sitio (site) na internet e intranet, utilizando-se de tecnologia desenvolvida para esse fim, procurando sempre adequar à linguagem visual, às características e necessidades dos usuários de maneira atrativa, didática e agradável. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
4 GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
| DENOMINAÇÃO: Agente Comunitário de Saúde. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a auxiliar na execução do trabalho educativo com indivíduos ou grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, através de visitas domiciliares e entrevistas, para preservar a saúde da comunidade. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Agente Comunitário de Saúde I. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a desenvolver trabalho educativo com indivíduos ou grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, através de visitas domiciliares e entrevistas, para preservar a saúde da comunidade. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Agente de Fiscalização. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fiscaliza tributos municipais, inspecionando estabelecimentos comerciais e industriais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para defender os interesses da fazenda pública municipal e da economia popular. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Assistente Administrativo. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência à unidade de atuação, emitindo pareceres, bem como controla os serviços gerais de escritório, compatibilizando os programas administrativos com as demais medidas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Atendente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Recepciona os pacientes, identificando-os e encaminhando-os para o atendimento médico ou odontológico, auxiliando na prestação de serviços nas unidades de saúde do município. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Consultório Dentário. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Recepciona as pessoas em consultório dentário e auxilia o cirurgião-dentista, acompanhando suas atividades. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Monitor Esportivo. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas mais simples na realização das atividades desportivas, de acordo com a orientação do monitor ou técnico desportivo. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Coordenador de Serviços. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenha tarefas de caráter administrativo e operacional no campo de atuação dos departamentos subordinados às Secretarias Municipais, desenvolvendo atividades inerentes a área de atuação, além de planejar, coordenar e supervisionar o trabalho desenvolvido. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Desenhista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa desenhos para projetos de engenharia, construção, manutenção e ampliação das redes de água e esgoto e outros trabalhos técnicos, interpretando esboços e especificações e utilizando instrumentos apropriados, para elaborar a representação gráfica do projeto e orientar sua execução. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Desenhista Projetista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa desenhos técnicos manualmente ou por intermédio de microcomputadores para projetos de engenharia, construção, manutenção e ampliação das redes de água e esgoto e outros trabalhos técnicos, interpretando esboços e especificações e utilizando instrumentos apropriados, para elaborar a representação gráfica do projeto e orientar sua execução. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços gerais de escritório das diversas unidades administrativas, como a classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, arquivo, datilografia, digitação em geral e atendimento ao público. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Fiscal Municipal. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Procede a fiscalização dos próprios municipais, passeios e vias públicas, estabelecimentos comerciais, feiras, diversões públicas, bares, casas de jogos, comerciantes autônomos e outros, verificando o cumprimento da legislação vigente, a fim de fazer cumprir a política tributária do município. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Fiscal de Obras. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fiscaliza as obras de construção civil públicas e particulares, observando e fazendo cumprir normas e regulamentos estabelecidos em legislação específica, para garantir a segurança da comunidade. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Inspetor de Alunos. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Inspeciona alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino, garantindo a disciplina e a segurança dos mesmos. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços gerais de escritório, de natureza complexa, para atender rotinas preestabelecidas nas unidades. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Operador de Microcomputador. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Opera microcomputadores, acionando os dispositivos de comando, observando e controlando seu funcionamento, para processar programas elaborados. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Recepcionista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atende o público em geral, identificando e averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminha-lo às pessoas ou unidades administrativas solicitadas, realiza ainda serviços de arquivo, datilografia e digitação de natureza simples. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Telefonista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Opera equipamentos telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Tesoureiro. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Controla receitas e efetua pagamento de despesas da organização, registrando a entrada e saída de valores, para assegurar a regularidade das transações financeiras e comerciais da Prefeitura Municipal. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
4 - GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
Incluído pela Lei Complementar 96, de 28.09.2005
| DENOMINAÇÃO: Agente Administrativo |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de suporte em áreas específicas da administração pública, elaborando, classificando e distribuindo documentos e relatórios; atendendo ao público em geral e atuando em outras atividades da administração pertinentes ao órgão em que atua. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Agente Comunitário de Saúde |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a auxiliar na execução do trabalho educativo com indivíduos ou grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, através de visitas domiciliares e entrevistas, para preservar a saúde da comunidade. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Escriturário I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços gerais de escritório das diversas unidades administrativas, como a classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, arquivo, datilografia, digitação em geral e atendimento ao público. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Escriturário II |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxilia no controle das atividades e tarefas das áreas específicas da administração em geral; recepciona o público interno e externo prestando informações necessárias, participa na elaboração de relatórios, preparação de gráficos, na coleta de dados; executa tarefas de digitação, recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papeis e documentos. |
FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Oficial Administrativo I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços gerais de escritório, de natureza complexa, para atender rotinas preestabelecidas nas unidades. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Oficial Administrativo II |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Redige correspondência, ofícios e expedientes de rotina; examina processos e papéis avulsos e dá informações sumárias; seleciona, classifica e arquiva documentos; confere serviços executados na unidade; faz pesquisas e levantamentos de dados; organiza quadros demonstrativos, relatórios e estudos diversos; participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços gerais de escritório que envolva conhecimento das atribuições da unidade; executa trabalhos de digitação. |
FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
Incluído pela Lei Complementar 116
| DENOMINAÇÃO: Recepcionista |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atende o público em geral, identificando e averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminha-lo às pessoas ou unidades administrativas solicitadas, realiza ainda serviços de acompanhamento de pacientes nas unidades móveis de saúde, arquivo, datilografia e digitação de natureza simples. E outras atividades designadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
4 – GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
| DENOMINAÇÃO: Recepcionista |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atende o público em geral, identificando e averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminha-lo às pessoas ou unidades administrativas solicitadas, realiza ainda serviços de acompanhamento de pacientes nas unidades móveis de saúde, arquivo, datilografia e digitação de natureza simples. E outras atividades designadas. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
5 GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
| DENOMINAÇÃO: |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras públicas, conservação de cemitérios e manutenção dos próprios municipais e outras atividades. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Serviços Educacionais. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prepara e distribui refeições, selecionando os ingredientes necessários, observando a higiene e a conservação dos mesmos para atender aos cardápios estabelecidos. Executa ainda serviços administrativos de pouca complexidade, como controle do estoque e prazo de validade dos produtos e alimentos na dispensa e elabora lista de materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a executar o trabalho rotineiro de limpeza em geral nas dependências das unidades da Prefeitura Municipal, varrendo, lavando ou encerando o chão e as áreas externas; limpando, espanando, móveis, utensílios e equipamentos; preparando e servindo café, chá, merenda e outros alimentos. Utilizando-se de vassouras, rodos, rastelos, sabão, detergente, esponjas, desinfetantes e outros produtos necessários à manutenção das condições de higiene e limpeza. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxilia na execução, sob supervisão direta, serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Carpinteiro I. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa trabalhos gerais de carpintaria em obras de construção civil, construção de pontes e consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender à demanda de serviços. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Carpinteiro II. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas de natureza mais complexa de carpintaria em obras de construção civil, construção de pontes e consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender à demanda de serviços. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Coletor de Lixo. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas de coletar lixo em vias públicas do município, mantendo a limpeza e a higiene. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Coveiro. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prepara sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento dos cadáveres. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Dedetizador. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a exterminar insetos, atendendo a programações pré-estabelecidas e visando o controle da saúde pública. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Eletricista I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento da rede elétrica. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Eletricista II |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas mais complexas que se destinam manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento da rede elétrica. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Eletricista de Veículos I. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de instalação e reparos na parte elétrica dos veículos, utilizando-se de ferramentas e aparelhos de medição, assegurando o bom funcionamento dos mesmos. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Eletricista de Veículos II. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços mais complexos de instalação e reparos na parte elétrica dos veículos, utilizando-se de ferramentas e aparelhos de medição, assegurando o bom funcionamento dos mesmos. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Encanador I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Monta, instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, rosqueando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e outros fluídos, bem como a implantação de redes de água e esgoto. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Encanador II. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende tarefas mais complexas que se destinam à montagem, instalação, conservação e manutenção de sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, rosqueando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos e equipamentos adequados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e redes de água e esgoto. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Encarregado de Turma. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a executar e/ou supervisionar os serviços de equipes ou frentes de trabalho nas atividades de capinação de ruas ou estradas municipais, obras de construção, limpeza pública, parques e jardins, cemitérios e outros. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Hortelão. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a preparar o solo, efetuar o plantio das sementes e realizar a colheita na horta municipal, para atender as necessidades de consumo da merenda escolar. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Jardineiro. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de jardinagem e arborização em ruas e logradouros públicos, preparando a terra, fazendo canteiros e plantando para conserva-los e embelezar a cidade. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Marceneiro I. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de confecção e/ou reparação de peças ou artefatos de madeira e assentamentos de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptação de acessórios, para atender às necessidades da administração municipal. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Marceneiro II. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços mais complexos de confecção e/ou reparação de peças ou artefatos de madeira e assentamentos de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptação de acessórios, para atender às necessidades da administração municipal. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Mestre de Obras. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organiza e supervisiona, numa construção civil, as atividades dos trabalhadores sob suas ordens, distribuindo, coordenando e orientando as diversas tarefas, para assegurar o desenvolvimento do processo de execução das obras dentro dos prazos e normas estabelecidas. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e conservar veículos automotores, da frota da Prefeitura Municipal., tais como: automóveis, peruas, picapes, tratores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e instruções recebidas pela chefia imediata ou usuário do veículo, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, outros usuários, outros materiais e carga leve. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Motorista II. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e conservar veículos automotores, da frota da Prefeitura Municipal., tais como: caminhões de qualquer porte, automóveis, peruas, picapes, tratores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e instruções recebidas pela chefia imediata ou usuário do veículo, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, outros usuários, outros materiais e carga leve. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Operador de Máquinas. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Opera máquinas da construção civil, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Operador de Vaca Mecânica. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Opera equipamentos com a finalidade de obter a industrialização de produtos, através de processos técnicos, mecânicos ou físico-químicos apropriados, para atender às necessidades de consumo da merenda escolar. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Padeiro. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Produz pães, bolos, tortas e doces, preparando, cozinhando e assando massas diversa, para abastecer o serviço da merenda escolar e outros. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
DENOMINAÇÃO: Pedreiro I. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas referentes à execução de serviços de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Pedreiro II. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas mais complexas referentes à execução de serviços de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Pintor. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas referentes à execução de serviços de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Tratorista. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas de operação de tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Vigia |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de vigilância, segurança e atendimento do público em geral nos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem do prédio e a segurança do local. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Viveirista Florestal. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas inerentes à cultura de mudas de árvores em viveiros, selecionando sementes, plantando-as e promovendo seu desenvolvimento em sementeiras, a fim de possibilitar o posterior transplante dessa mudas para áreas de reflorestamento. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Zelador |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de zeladoria, conservação e manutenção dos prédios públicos, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene e segurança. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
5 GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Incluído pela Lei Complementar 246, de 2013
DENOMINAÇÃO: Cobrador de Transporte Coletivo |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa e se responsabiliza pela tarefa de venda e controle dos bilhetes apresentados pelos usuários do transporte coletivo de forma que os valores arrecadados correspondam com o número de usuário, auxiliando naquilo que se fizer necessário para viabilizar a utilização do serviço de transporte. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
5 - GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Incluído pela Lei Complementar 96, de 28.09.2005
| DENOMINAÇÃO: Agente de Controle de Vetores |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa ações de controle e erradicação de vetores, aplicando inseticidas e praguicidas em geral, coletando dados para diagnóstico epidemiológico e / ou entomológico por meio de visitas domiciliares, participação em campanha de saúde pública na execução de atividades especificas, fiscalizando domicílios e desempenhando outras atividades corretas e afins. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Agente de CAMPO |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa ações de limpeza, conservação e manutenção de prédios e logradouros públicos, em atividades de pouca complexidade, sob supervisão imediata. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Mecânico |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora planos de manutenção; realiza manutenção de motores, sistemas e partes de veículos automotores. Substitui peças, repara e testa o desempenho de componentes e sistemas de veículos. Trabalha em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Motorista Categoria “C” |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e conservar veículos automotores, da frota da Prefeitura Municipal, tais como: automóveis, peruas, picapes, tratores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e instruções recebidas pela chefia imediata ou usuário do veículo, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, outros usuários, outros materiais e carga leve. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Motorista Categoria “D” |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e conservar veículos automotores, da frota da Prefeitura Municipal, tais como: caminhões de qualquer porte, automóveis, peruas, picapes, tratores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e instruções recebidas pela chefia imediata ou usuário do veículo, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, outros usuários, outros materiais e carga leve. |
FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Oficial de Serviços Operacionais |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa pequenos reparos de manutenção dos próprios municipais, atua no controle de estoque e auxilia na supervisão de equipes nas diversas atividades de caráter operacional, realizando apontamentos diversos. Atua como condutor de veículos leves nos órgãos da administração. |
FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Carpinteiro I |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa trabalhos gerais de carpintaria em obras de construção civil, construção de pontes e consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender à demanda de serviços. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Carpinteiro II. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas de natureza mais complexa de carpintaria em obras de construção civil, construção de pontes e consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender à demanda de serviços. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Eletricista I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento da rede elétrica. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Eletricista II |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas mais complexas que se destinam manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento da rede elétrica. |
FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Eletricista de Veículos I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de instalação e reparos na parte elétrica dos veículos, utilizando-se de ferramentas e aparelhos de medição, assegurando o bom funcionamento dos mesmos. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Eletricista de Veículos II |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços mais complexos de instalação e reparos na parte elétrica dos veículos, utilizando-se de ferramentas e aparelhos de medição, assegurando o bom funcionamento dos mesmos. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Encanador I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Monta, instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, rosqueando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e outros fluídos, bem como a implantação de redes de água e esgoto. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Encanador II |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende tarefas mais complexas que se destinam à montagem, instalação, conservação e manutenção de sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, rosqueando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos e equipamentos adequados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e redes de água e esgoto. |
FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Marceneiro I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de confecção e/ou reparação de peças ou artefatos de madeira e assentamentos de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptação de acessórios, para atender às necessidades da administração municipal. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
| DENOMINAÇÃO: Marceneiro II |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços mais complexos de confecção e/ou reparação de peças ou artefatos de madeira e assentamentos de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptação de acessórios, para atender às necessidades da administração municipal. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
DENOMINAÇÃO: Pedreiro I |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas referentes à execução de serviços de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Pedreiro II |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas mais complexas referentes à execução de serviços de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. |
FORMA DE PROVIMENTO: Acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira. |
| DENOMINAÇÃO: Oficial de Obras |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Acompanha e fiscaliza as tarefas referentes à execução de serviços de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. Acompanha instalações hidráulicas, elétricas e de esgoto. Controla padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra. Administra o cronograma da obra, sobre supervisão do Chefe imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
5 GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Incluído pela Lei Complementar 241, de 2013
DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Serviços de Ornamentação |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organiza e executa sob a supervisão da Coordenação do Projeto, atividades de recebimento, transporte e armazenamento de forma adequada, da matéria-prima utilizada na confecção de peças ornamentais (enfeites); efetua corte, montagem e modelagem das peças ornamentais, utilizando tesoura, estilete, serra e soldador elétricos, fogão, gás, arame e outros materiais similares, segundo as técnicas apresentadas pela coordenação do projeto; efetua trabalhos de pintura, aplicando tintas, brocal, cola e materiais similares, expondo as peças ornamentais para a devida secagem; efetua o transporte, montagem e desmontagem das peças ornamentais depois de prontas para exposição nos diversos pontos preestabelecidos da cidade, bem como executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
ANEXO 7: DESCRIÇÃO DE CARGOS
Incluído pela Lei Complementar 129
| DENOMINAÇÃO: Assistente de Comunicação |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora press-release e comunicados para a mídia impressa, televisiva, radiofônica e eletrônica; convoca e organiza mídia local e regional para coletivas de imprensa; acompanha e auxilia a imprensa em eventos da administração; auxilia na produção de roteiros para eventos; realiza clipagem de jornais e cópias das noticias sobre a administração municipal; acompanha entrevistas concedidas por representantes da administração; auxilia na produção de material institucional; elabora jornal institucional; gerencia conteúdo do sitio da prefeitura. E outras atividades designadas. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Assistente de Publicidade e Artes Gráficas |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a criação e diagramação de peças de comunicação e acompanhamento de produção gráfica; elabora arte de campanhas institucionais através de: layouts, spots, vt, projetos gráficos, faixas, banners, cartaz, folders, panfleto, anuncio, revista e jornal; realiza diagramação eletrônica do boletim informativo da Estância Turística; cria propagandas e planejamento visual para eventos. E outras atividades designadas. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
| DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Expediente |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa atividades de atendimento ao público; atende chamadas telefônicas; executa trabalhos de digitação em geral; elabora ofícios, cartas, memorandos, telegramas; recebe, ordena, protocola e distribui correspondências e outros documentos; executar outras tarefas correlatas. E outras atividades designadas. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público. |
ANEXO 07 – DESCRIÇÃO DE CARGOS
1: GRUPO OCUPACIONAL: DIREÇAO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
Incluído pela Lei Complementar 170, de 2009
DENOMINAÇÃO: CHEFE DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena, executa e controla as atividades dentro da sua área de atuação, em conformidade com as competências atribuídas à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Cidadania. |
FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal. |
Anexo: 07 - DESCRIÇÕES DE CARGOS
Incluído pela Lei Complementar 173, de 2009
DENOMINAÇÃO: Coordenador do Projeto Sonho de Natal |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades do Projeto Sonho de Natal, desde o recebimento, transporte, armazenamento, modelagem da matéria-prima utilizado e a montagem e desmontagem das peças ornamentais depois de prontas para exposição nos diversos pontos estabelecidos da cidade.
|
FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.
|
DESCRIÇÕES DE CARGOS
Incluído pela Lei Complementar 233, de 2013
DENOMINAÇÃO: Coordenador do DST |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades, inerentes ao Programa DST/AIDS, especialmente no acompanhamento e na elaboração de projetos, propiciando a execução de todos as metas, em consonância com o Plano de Ação, prestando contas, acompanhando e gerenciando a equipe do DST, promovendo encontros, palestras e grupos de trabalho, com objetivo de orientar, promover, e prevenir a disseminação da doença. |
FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.
|
DESCRIÇÕES DE CARGOS
Incluído pela Lei Complementar 238, de 2013
DENOMINAÇÃO: Auxiliar em Saúde Bucal
|
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organiza e executa, sob a supervisão do Cirurgião Dentista ou do Técnico em Saúde Bucal atividades relacionadas a higiene bucal, preparando pacientes para atendimento, auxiliando e instrumentando os profissionais nas intervenções clínicas, manipulando materiais de uso odontológico, registrando dados e participando da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em suade bucal, e demais atividades relacionadas a função.
|
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.
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DESCRIÇÕES DE CARGOS
Incluído pela Lei Complementar 247, de 2013
DENOMINAÇÃO: Coordenador do NASF |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena e promove as atividades e ações de integração e apoio ao Programa Saúde da Família, especialmente no acompanhamento e na elaboração dos projetos, propiciando a execução de todas as metas, em consonância com o Plano de Trabalho estabelecido, prestando contas, acompanhando e gerenciando a equipe do NASF, promovendo parcerias entre as ESF e NASF, para gestão do cuidado, por meio de discussão de casos, definição de objetivos, critérios de prioridade, gestão dos atendimentos compartilhados, critérios de avaliação de trabalho e resolução de conflitos, bem como estabelecer ações de responsabilidade a todos os profissionais que compõem o NASF e as equipes de saúde da família. |
FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.
|
DESCRIÇÃO DE CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Incluído pela Lei Complementar 267, de 2014
DENOMINAÇÃO: Coordenador de Controle Interno |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisiona, coordena e executa trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; Examina a legalidade e avalia resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exerce controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; Avalia a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; Avalia a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; Avalia a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; Avalia o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidia, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; Verifica e controla, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; Presta apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; Audita os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; Audita os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI; Audita o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; Audita a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; Audita as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; Analisa contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa e prazos; Apura existência de servidores em desvio de função; Analisa procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; Audita lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações e prescrição; Examina e analisa os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; Coordena as atividades dos servidores designados para Apoio Técnico de Controle Interno. Exerce outras atividades inerentes ao sistema de controle interno. |
FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em Comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal entre os servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. |
Incluído pela Lei Complementar 267, de 2014
DENOMINAÇÃO: Apoio Técnico de Controle Interno |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Colabora na elaboração, acompanhamento e avaliação dos programas e dos orçamentos públicos, quanto ao cumprimento de metas físicas e financeiras; assisti nos serviços de comprovação da legalidade e legitimidade dos atos da gestão de governo, avaliando os resultados quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, assim como a boa e regular aplicação dos recursos públicos por pessoas e entidades de direito público e privado; colabora na avaliação dos custos das compras, obras e serviços realizados pela Administração Direta e Indireta e apurados em sistemas de controle, de acordo com as previsões contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; auxilia no controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos, haveres e inscrição de despesas em restos a pagar; acompanha e verifica a fidelidade funcional dos agentes da Administração Direta e Indireta responsáveis por bens e valores públicos; colabora na fiscalização do cumprimento de medidas adotadas para o controle das despesas de pessoal e o montante das dívidas em função dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal; acompanha o cumprimento da destinação vinculada de recursos da alienação de ativos; acompanha o cumprimento dos limites de gastos Administração Direta e Indireta; assisti os serviços de acompanhamento e cumprimento dos gastos mínimos em educação e saúde; assisti o acompanhamento e verificação do equilíbrio de caixa em cada uma das fontes de recursos; colabora com os Apoios de Controle Interno no exercício das atividades de controle interno das autarquias, inclusive no exame de balancetes mensais e prestação de contas Administração Direta e Indireta; auxilia na conferência de cálculos, apontando enganos eventualmente encontrados; faz conferência em documentos; mantém registro sistemático da legislação e jurisprudência do Tribunal de Contas; examina, para efeito de colaboração na fiscalização financeira e orçamentária, as vias de empenhos, constantes nos processos de compras e prestação de serviços, que ficarão à disposição do Tribunal de Contas e do órgão de controle interno da Administração Direta e Indireta. Auxilia o Coordenador de Controle Interno nas suas atividades. Exerce outras atividades inerentes ao sistema de controle interno. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função Gratificada de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal entre os servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, FUNEC, SAAE E SANTAFEPREV. |
DESCRIÇÃO DE CARGO PÚBLICO
(ANEXO 7: DESCRIÇÕES DE CARGOS)
(CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO)
Incluído pela Lei Complementar 377, de 2022
DENOMINAÇÃO: Analista Jurídico |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa atividades relacionadas à assistência aos Procuradores do Município, no desempenho de suas atividades institucionais, tanto no âmbito contencioso como no consultivo. Presta auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais da Procuradoria Geral do Município; elabora minutas de peças processuais, minutas de pareceres e outras manifestações, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada da Procuradoria Geral do Município; auxilia os Procuradores Jurídicos na realização do controle prévio de legalidade das contratações, na análise de editais, das alterações contratuais, inclusive com a emissão de manifestação própria; auxilia na realização de audiências, reuniões e sessões, nos assuntos afetos à Procuradoria Geral do Município; acompanha o andamento de processos judiciais, ou procedimentos administrativos, prestando informações aos Procuradores Jurídicos; realiza diligências determinadas pelos Procuradores Jurídicos; mantém registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios; coleta informações pertinentes à questão, analisa fatos, relatórios e documentos; pesquisa e analisa leis, decretos, regulamentos e demais atos normativos para fins de atualização e implementação; Presta atendimento, informações e orientação a outros órgãos e ao público em geral; exerce outras tarefas correlatas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Procuradoria Geral do Município e que lhe forem atribuídas pelos Procuradores Jurídicos do Município e respectivas chefias. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Agente Operacional |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos. Conserva vidros e fachadas, ajuda na manutenção preventiva e corretiva de quadros elétricos; realiza atividades de pintura de prédios, logradouros públicos, fachadas e outras obras civis. Executa serviços de jardinagem e arborização em ruas e logradouros públicos, realiza serviços de limpeza, conservação e manutenção de prédios e logradouros públicos e executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fiscaliza as obras de construção civil públicas e particulares, observando e fazendo cumprir normas e regulamentos estabelecidos em legislação específica, para garantir a segurança da comunidade. Procede a fiscalização dos próprios municipais, passeios e vias públicas, estabelecimentos comerciais, feiras, diversões públicas, bares, casasde jogos, comerciantes autônomos e outros, verificando o cumprimento da legislação vigente, a fim de fazer cumprira política tributária do município. Realiza vistorias em logradouros e residências, procedendo com a fiscalização municipal de manutenção e inspeção ambiental, zelando pela observância das normas contidas nas legislações vigentes, proteção e preservação do meio ambiente e recursos naturais, executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Fiscal de Obras |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fiscaliza as obras de construção civil públicas e particulares, observando e fazendo cumprir normas e regulamentos estabelecidos em legislação específica, para garantir a segurança da comunidade, executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Fonoaudiólogo |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Identifica problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala. Realiza avaliações e visitas domiciliares para atenção nos atendimentos de fonoaudiologia e executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Motorista Categoria “D” |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e conservar veículos automotores, da frota da Prefeitura Municipal, tais como: caminhões de qualquer porte,automóveis, peruas, picapes, tratores, vans, micro ônibus e ônibus, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsitoe instruções recebidas pela chefia imediata ou usuário do veículo, para efetuar o transporte de passageiros/coletivo, transporte de alunos/escolar, transporte de servidores, autoridades, outros usuários, outrosmateriais e carga leve e executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Nutricionista |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisiona, controla e fiscaliza o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir paraa melhoria protéica. Executa a gestão das ações de alimentação e nutrição e cuidado nutricional, englobando ações de diagnóstico, promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento/cuidado/assistência ambulatorial e à domicílio, promovendo alimentação saudável destinada à quaisquer fases do curso da vida e executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Operador de Máquinas |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Opera máquinas da construção civil, tais quais: tratores, retroescavadeira, pá – carregadeira, motoniveladora, trator de esteira, escavadeira hidráulica e qualquer outra máquina pesada que se enquadre nesta categoria, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas e executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Pintor |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Preparar e pintar superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, limpando-as e massando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta. Pintar letras e motivos decorativos, baseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos e executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Técnico Administrativo |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa trabalhos que requerem constante esforço mental e visual, executa tarefas de caráter administrativo e financeiro. Presta assistência à unidade de atuação, emitindo pareceres, bem como controla os serviços gerais de escritório, compatibilizando os programas administrativos com as demais medidas. Executa serviços gerais e complexos de escritório das diversas unidades administrativas, como a classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, arquivo, datilografia, digitação em geral e atendimento ao público e demais serviços necessários ao atendimento da rotina preestabelecida nas unidades e executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Técnico em TI |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atende chamados de suporte dos usuários da rede de computadores, envolvendo a montagem, reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware, softwares disponíveis e pontos de rede. Efetua a manutenção e conservação dos equipamentos do parque de computadores, telefonia IP e na rede de comunicação. Envolve tarefas rotineiras garantindo que o sistema, peças e rede estejam funcionando da maneira ideal e efetiva, evitando problemas antes que eles surjam, incluindo a instalação de atualizações do sistema operacional, verificação de malwares, limpeza física e a execução de programas de limpeza lógica. Rotina de verificação da rede segura, analisar o funcionamento do antivírus, identificar riscos relacionados, monitorar e mitigá-los. Atua com instalação e administração do sistema operacional, suporte na solução de problemas, preparar inventário do hardware existente, montagem dos equipamentos e implantação dos sistemas utilizados pelas unidades de serviço, fazer outras adaptações e modificações para melhorar o desempenho dos equipamentos, participar da análise de partes, acessórios e materiais de informática que exijam especificações ou configuração, preparar relatórios de acompanhamento do trabalho técnico realizado e executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DENOMINAÇÃO: Terapeuta Ocupacional |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atende pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando procedimentos específicos de terapia ocupacional, ortopedia e musicoterapia. Emprega atividades de trabalho e lazer no tratamento de distúrbios físicos ou mentais e de desajustes emocionais e sociais. Busca tratamentos e terapias para recuperação física e psicológica do paciente. Realiza avaliações e visitas domiciliares e executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. |
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
DESCRIÇÕES DE CARGOS
Incluído pela Lei Complementar 381, de 2023
DENOMINAÇÃO: Coordenador da Casa de Passagem |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Responder pela Casa de Passagem perante o Poder Executivo, a Secretária Municipal de Assistência Social, e os demais órgãos do Município de Santa Fé do Sul; Coordenar o funcionamento da unidade com total autonomia; Organizar, delegar a rotina de trabalho de todos os funcionários, bem como efetuar a supervisão destes trabalhos, garantindo a observância das normas técnico-administrativos no âmbito da unidade; Zelar pela manutenção e conservação da estrutura física, dos equipamentos e matérias; Conhecer o regimento Interno da unidade como também sua ideologia e filosofia, promovendo a transparência à gestão; Planejar e participar de reuniões e eventos que fizerem necessários; Controlar a frequência dos funcionários bem como a escala de serviços para o bom funcionamento da Casa de Passagem; Coordenar, supervisionar, prestar assessoramento técnico e administrativo, e acompanhar o desenvolvimento das ações estabelecidas no Plano de Trabalho da Casa de Passagem; Garantir que as ações implementadas na Casa de Passagem sejam pautadas em referência teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes do SUAS; Garantir o planejamento, o registro, a execução, monitoramento e avaliação dos serviços de competência da Casa de Passagem; Providenciar recursos materiais e/ou consumo para o bom funcionamento da Casa de Passagem responsabilizando-se pelo controle e prestação de contas de todo o material permanente e de consumo; Garantir a coleta, sistematização e encaminhamento de dados aos órgãos competentes acerca do atendimento prestado; Elaborar e encaminhar mensalmente Relatório de Atividades da Casa de Passagem para Secretaria Municipal de Assistência Social; Comunicar à Secretária Municipal de Assistência Social qualquer irregularidade ou falhas ocorridas na unidade e que necessitem de intervenção; Responder pelas emergências fora do horário de trabalho; Coordenar reuniões sistemáticas com a equipe técnica e de apoio da unidade para discussão de casos e ajustes de fluxos, procedimentos, rotinas e encaminhamentos. |
FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal. |
DESCRIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Incluído pela Lei Complementar 398, de 2024
DENOMINAÇÃO: Coordenador da Casa Da Juventude |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: · Responder pela Casa da Juventude perante o Poder Executivo, a Secretária Municipal de Assistência Social, e os demais órgãos do Município de Santa Fé do Sul; · Coordenar o funcionamento da unidade com total autonomia; · Organizar, delegar a rotina de trabalho de todos os funcionários, bem como efetuar a supervisão destes trabalhos, garantindo a observância das normas técnico-administrativos no âmbito da unidade; · Zelar pela manutenção e conservação da estrutura física, dos equipamentos e materiais; · Conhecer as diretrizes para prestação dos serviços como também sua ideologia e filosofia, promovendo a transparência à gestão; · Atuar em articulação com a Coordenadoria Estadual da Juventude, assim como estar atento as deliberações do Conselho Municipal da Juventude e conselhos afins a esta política; · Promover de forma preventiva, atividades de inclusão, formação, capacitação, empreendedorismo e qualificação profissional, bem como parcerias e articulação com outras instituições, secretarias, setores e serviços do município e da região; · Planejar e participar de reuniões e eventos que fizerem necessários; · Controlar a frequência dos funcionários bem como a escala de serviços para o bom funcionamento da Casa da Juventude; · Coordenar, supervisionar, prestar assessoramento técnico e administrativo, e acompanhar o desenvolvimento das ações estabelecidas no Plano de Trabalho da Casa da Juventude; · Propor o desenvolvimento de atividades que envolva as juventudes na participação social e política e a garantia dos direitos da juventude (indivíduos entre 15 a 29 anos segundo o Estatuto da Juventude); · Garantir que as ações implementadas na Casa da Juventude sejam pautadas em referência teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes do SUAS; · Acompanhar programas em conjunto com outras Secretarias e contribuir para o desenvolvimento da identidade e da autonomia dos jovens, assegurando o efetivo trabalho no desenvolvimento de políticas públicas municipais voltadas para a juventude; · Garantir o planejamento, o registro, a execução, monitoramento e avaliação dos serviços de competência da Casa da Juventude; · Providenciar recursos materiais e/ou consumo para o bom funcionamento da Casa da Juventude responsabilizando-se pelo controle e prestação de contas de todo o material permanente e de consumo; · Garantir a coleta, sistematização e encaminhamento de dados aos órgãos competentes acerca do atendimento prestado; · Elaborar e encaminhar mensalmente Relatório de Atividades da Casa da Juventude para Secretaria Municipal de Assistência Social; · Comunicar à Secretária Municipal de Assistência Social qualquer irregularidade ou falhas ocorridas na unidade e que necessitem de intervenção; · Responder pelas emergências fora do horário de trabalho; · Coordenar reuniões sistemáticas com a equipe técnica e de apoio da unidade para discussão de casos e ajustes de fluxos, procedimentos, rotinas e encaminhamentos. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança.
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DENOMINAÇÃO: Coordenador da Casa da Mulher |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: · Responder pela Casa da Mulher perante o Poder Executivo, a Secretária Municipal de Assistência Social, e os demais órgãos do Município de Santa Fé do Sul; · Coordenar o funcionamento da unidade com total autonomia; · Organizar, delegar a rotina de trabalho de todos os funcionários, bem como efetuar a supervisão destes trabalhos, garantindo a observância das normas técnico-administrativos no âmbito da unidade; · Zelar pela manutenção e conservação da estrutura física, dos equipamentos e materiais; · Conhecer as diretrizes para prestação dos serviços como também sua ideologia e filosofia, promovendo a transparência à gestão; · Articular e promover a interlocução com a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres-CPM; · Elaborar e implementar, com a participação da equipe, o plano de ação do serviço; · Fazer a gestão orçamentária e financeira do equipamento; · Fazer a articulação com os serviços da rede local e parceiros; · Realizar formações e debates sobre a temática; · Planejar e participar de reuniões e eventos que fizerem necessários; · Controlar a frequência dos funcionários bem como a escala de serviços para o bom funcionamento da Casa da Mulher; · Coordenar, supervisionar, prestar assessoramento técnico e administrativo, e acompanhar o desenvolvimento das ações estabelecidas no Plano de Trabalho da Casa da Mulher; · Garantir que as ações implementadas na Casa da Mulher sejam pautadas em referência teórico-metodológicos compatíveis com as diretrizes Secretaria da Justiça e Cidadania e do SUAS; · Garantir o planejamento, o registro, a execução, monitoramento e avaliação dos serviços de competência da Casa da Mulher; · Produzir relatórios e manter atualizado banco de dados sobre o público atendido e as atividades realizadas; · Providenciar recursos materiais e/ou consumo para o bom funcionamento da Casa da Mulher responsabilizando-se pelo controle e prestação de contas de todo o material permanente e de consumo; · Garantir a coleta, sistematização e encaminhamento de dados aos órgãos competentes acerca do atendimento prestado; · Elaborar e encaminhar mensalmente Relatório de Atividades da Casa da Mulher para Secretaria Municipal de Assistência Social; · Comunicar à Secretária Municipal de Assistência Social qualquer irregularidade ou falhas ocorridas na unidade e que necessitem de intervenção; · Responder pelas emergências fora do horário de trabalho; · Coordenar reuniões sistemáticas com a equipe técnica e de apoio da unidade para discussão de casos e ajustes de fluxos, procedimentos, rotinas e encaminhamentos. |
FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança. |
ANEXO 7: DESCRIÇÕES DE CARGOS
ANEXO B: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO ORIGINÁRIO
Incluído pela Lei Complementar 404, de 2024
| DENOMINAÇÃO: Agente de Controle Interno. |
| DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção da integridade pública e da gestão pública ética, responsável e transparente na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal; Supervisiona, coordena e executa trabalhos de avaliação das Peças Orçamentarias; Executar auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; Realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social; Realizar de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal; Efetuar, a qualquer tempo, levantamento ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos; Elaborar ofícios, pareceres e relatórios mantendo-os arquivados e à disposição do Tribunal de Contas; Acompanhar os órgãos da Administração Pública na observância dos procedimentos e prazos regulamentares; Avaliar o desempenho do sistema de controle interno realizado pelos responsáveis pelas unidades setoriais de controle interno da administração direta e das entidades da administração indireta; Exercer outras atribuições correlatas à natureza do cargo e as que lhe forem cometidas pelo superior imediato. |
| FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. |
