Santa Fé do Sul - LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 2002

Município de Santa Fé do Sul

Estado - São Paulo

LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.

Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências correlatas.

ITAMAR BORGES, Prefeito do Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A composição do quadro de pessoal da Prefeitura do município de Santa Fé do Sul e os níveis de vencimentos, passam a seguir o disposto nesta lei complementar, aplicáveis a todos os seus funcionários, exceto àqueles lotados no quadro de pessoal docente do Magistério Municipal.(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 13.12.2007)

Art. 2º O regime jurídico adotado é o estatutário, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 9, de 18 de fevereiro de 1993.

Art. 3º Aos funcionários públicos municipais, aplicar-se-á o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, assim como a sua legislação complementar e regulamentária.

CAPÍTULO II

DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 4º O quadro de pessoal fica constituído pelos cargos públicos e funções gratificadas, indicados nos seguintes anexos, que integram esta lei complementar:

Art. 4º O quadro de pessoal fica constituído pelos cargos públicos e funções de confiança, indicados nos seguintes anexos que integram esta lei complementar:(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

I – da Parte Fixa:

~~- Anexo 1: cargos públicos de provimento efetivo;~~
~~- Anexo 1-A: cargos públicos de provimento efetivo originário;~~~~(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)~~
~~- Anexo 1-B: cargos públicos de provimento efetivo integrantes de carreira;~~~~(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)~~
~~- Anexo 2: cargos públicos de provimento em comissão;~~
~~- Anexo 3: funções gratificadas.~~

- Anexo 1-A: cargos públicos de provimento efetivo originário;(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
- Anexo 1-B: cargos públicos de provimento efetivo integrantes de carreira;(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
- Anexo 2: cargos públicos de provimento em comissão;(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)
- Anexo 3: funções de confiança.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

II – da Parte Suplementar:

- Anexo 4: cargos públicos de provimento efetivo, a serem extintos na vacância.

SEÇÃO I

DA PARTE FIXA

SUBSEÇÃO I

DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Art. 5º Os cargos públicos de provimento efetivo, preenchidos mediante concurso público, ou processo seletivo interno, de provas ou de provas e títulos, nas quantidades, denominações, requisitos mínimos para preenchimento e respectivos padrões de vencimentos, são aqueles especificados no Anexo 1.

§ 1º Passa a denominar-se Eletricista I, Carpinteiro I, Marceneiro I e Pedreiro I, os cargos de Eletricista, Carpinteiro, Marceneiro e Pedreiro, respectivamente.

§ 2º O processo seletivo interno será aplicado quando ocorrerem vagas para o acesso, dentro do plano de carreira estabelecido em lei específica.

Art. 5º-A. Os cargos públicos de provimento efetivo originário, nas quantidades, denominações, requisitos mínimos para preenchimento e respectivos padrões de vencimentos são aqueles especificados no Anexo 1-A da presente lei e serão preenchidos mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos.(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)

Art. 5º-B. Os cargos públicos de provimento efetivo que constituem carreira, nas quantidades, denominações, requisitos para preenchimento e respectivos padrões de vencimentos são aqueles especificados no Anexo 1-B da presente lei e serão preenchidos mediante processo de seleção interno de provas, ou de provas e títulos.(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)

§ 1º Os cargos públicos de que trata o caput deste artigo terão acrescidos à sua denominação os numerais romanos “II” e “III”, conforme o nível do cargo de carreira. (Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)

§ 2º O processo de seleção interno será aplicado quando ocorrerem vagas para o acesso, dentro do plano de carreira estabelecido em lei específica.(Inserido pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)

Art. 6º O Chefe do Poder Executivo expedirá os atos administrativos necessários à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, ou no processo seletivo interno, nos cargos para os quais foram habilitados, obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação.

SUBSEÇÃO II

DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Art. 7º Os cargos públicos de provimento em comissão, correspondentes às atividades de direção, chefia e assessoramento, nas quantidades, denominações, referências e requisitos mínimos para preenchimento, são aqueles especificados no Anexo 2.

Art. 8º Os cargos públicos de provimento em comissão, obedecidos os requisitos mínimos para preenchimento, são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.

§ 1º No mínimo, 20% (vinte por cento) do total de vagas existentes para os cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura, deverão ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos ou empregos de provimento efetivo.(Inserido pela Lei Complementar nº 297, de 09.09.2015)

§ 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, a Prefeitura deverá possuir em seu Quadro de Pessoal Permanente, servidores detentores de cargo de provimento efetivo cuja formação escolar e profissional sejam compatíveis com os requisitos mínimos exigidos para o provimento do cargo em comissão ao qual destina-se a nomeação.(Inserido pela Lei Complementar nº 297, de 09.09.2015)

§ 3º Constitui pressupostos para o exercício do cargo em comissão no percentual estabelecido no § 1º, que o servidor goze do elemento confiança da autoridade competente para efetuar a sua nomeação, e que o mesmo consinta com sua nomeação.(Inserido pela Lei Complementar nº 297, de 09.09.2015)

§ 4º Não preenchidos os requisitos estabelecidos nos §§ 2º e 3º, admitir-se-á, excepcionalmente, a redução desse percentual, desde que devidamente demonstrado a impossibilidade do cumprimento do mínimo estabelecido.(Inserido pela Lei Complementar nº 297, de 09.09.2015)

Art. 9º Ao funcionário público detentor de cargo de provimento efetivo, que vier a ocupar cargo em comissão, será devido o vencimento equivalente ao mesmo, enquanto permanecer nessa situação, acrescido de todas as vantagens pessoais, calculadas sobre o padrão de vencimento, em sentido estrito, inerentes ao seu cargo de origem.

Art. 9º Ao funcionário público detentor de cargo de provimento efetivo, que vier a ocupar cargo em comissão ou função de confiança, será devido o vencimento equivalente ao mesmo, enquanto permanecer nessa situação, acrescido de todas as vantagens pessoais, calculadas sobre o padrão de vencimento, em sentido estrito, inerentes ao seu cargo de origem.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

Parágrafo único. Será devida ao funcionário a remuneração de maior valor, enquanto permanecer na situação prevista no “caput”, deste artigo.

~~SUBSEÇÃO III~~

~~DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS~~

Art. 10. As funções gratificadas, preenchidas mediante designação por ato do Chefe do Poder Executivo, nas quantidades, denominações e respectivos requisitos para preenchimento, são aquelas especificadas no Anexo 3.

§ 1º A designação para o exercício da função gratificada, de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal, deverá recair sobre os funcionários públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo.

§ 2º O funcionário público, durante o estágio probatório, não poderá ser designado para o exercício de função gratificada, salvo relevante interesse público.

§ 3º É vedada a acumulação remunerada de funções gratificadas.

Art. 11. O funcionário público efetivo, durante o exercício da função gratificada, fará jus a percentual de até vinte por cento sobre o seu vencimento, em sentido estrito, enquanto perdurar a designação.

§ 1º A gratificação prevista neste artigo será incorporada ao vencimento do funcionário, na fração de um quinto (1/5), calculada sobre o valor da última gratificação percebida, para cada ano de efetivo exercício no desempenho da função, a partir do quinto ano e até o limite de cinco quintos.

§ 2º Quando o último período do exercício da função gratificada ultrapassar o oitavo mês e não atingir o décimo segundo mês, será devido ao funcionário o valor correspondente à incorporação, de acordo com o previsto no parágrafo anterior.

SUBSEÇÃO III

DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

Art. 10. As funções de confiança, preenchidas mediante designação por ato do Chefe do Poder Executivo, nas quantidades, denominações e respectivos requisitos para preenchimento, são aquelas especificadas no Anexo.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

§ 1º A designação para o exercício de função de confiança, de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal, deverá recair sobre os funcionários públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

§ 2º É vedada a acumulação remunerada de funções de confiança.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

§ 3º Revogado.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

Art. 11. A tabela de referências e remuneração das funções de confiança de que trata esta lei é a constante do Anexo 3 desta Lei Complementar.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

Parágrafo único. O servidor efetivo, nomeado para ocupar função de confiança, será afastado das atribuições do cargo de origem, podendo optar pela remuneração e vantagens de seu cargo efetivo, ou pela do cargo efetivo ou função para o qual foi nomeado.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

SEÇÃO II

DA PARTE SUPLEMENTAR

SUBSEÇÃO ÚNICA

DOS CARGOS PÚBLICOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

Art. 12. Os cargos públicos de provimento efetivo, constantes do Anexo 4, serão extintos na vacância.

CAPÍTULO III

DOS VENCIMENTOS

Art. 13. Os cargos públicos que fazem parte desta lei complementar, estão distribuídos em escalas de vencimentos, representadas por algarismos arábicos ou romanos, onde o número indica, na ordem crescente, o nível de responsabilidade e complexidade de suas atribuições.

§ 1º A escala constante do Anexo 5 estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo.

§ 2º A escala constante do Anexo 6 estabelece os vencimentos dos cargos de provimento em comissão.

Art. 14. A escala de vencimentos, de que trata o parágrafo primeiro do artigo anterior, é composta de vinte e uma referências numéricas, subdivididas em dezoito graus, identificados pelas letras de “A” a “R”.

Art. 15. A escala de vencimentos, de que trata o parágrafo segundo do artigo anterior, é composta de seis referências numeradas em algarismos romanos, em ordem crescente, onde cada número indica o grau de hierarquia e complexidade das atribuições do cargo.

Art. 16. A nomeação do funcionário após a habilitação em concurso público, conforme o previsto no artigo 5º, desta lei complementar, far-se-á sempre no grau inicial da referência estabelecida para o cargo.

Art. 17. Os reajustes dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, ocorrerão sempre na mesma data e com o mesmo percentual.

CAPÍTULO IV

DA JORNADA DE TRABALHO

Art. 18. A jornada de trabalho semanal será de quarenta horas, para todos os funcionários públicos municipais.

§ 1º O Prefeito poderá estabelecer horários diferenciados em razão da peculiaridade dos serviços a serem executados, mantendo-se a respectiva jornada de trabalho.

§ 2º Serão pagas, a título de serviço extraordinário, as horas que excederem a jornada de trabalho fixada, desde que previamente autorizadas pelo Chefe do Poder Executivo, ouvido o superior imediato do funcionário e em observância ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos.

Art. 19. O serviço extraordinário não poderá exceder o limite de sessenta horas mensais.

Art. 20. Os cargos de Cirurgião-Dentista e Médico, em todas as especialidades, terão jornada de trabalho de vinte horas semanais, exceção feita aos ocupantes de cargo de provimento em comissão, lotados nos Postos de Saúde da Família.

Parágrafo único. O cargo de Telefonista terá jornada de trabalho de trinta horas semanais.

Art. 20. Os cargos de Cirurgião-Dentista e Médico, em todas as especialidades, e os detentores de cargos, cujas funções sejam típicas da carreira jurídica, terão jornada de trabalho de vinte horas semanais.(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 13.12.2007)

§ 1º O cargo de Telefonista terá jornada de trabalho de trinta horas semanais.~~(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 13.12.2007)~~

§ 1º Os cargos de Assistente Social e Telefonista terão jornada de trabalho de trinta horas semanais.(Redação dada pela Lei Complementar nº 195, de 13.12.2010)

§ 2º A jornada de trabalho de que trata o caput deste artigo não se aplica aos médicos ocupantes de cargo em comissão, lotados nos Postos de Saúde da Família, nem aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário.(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 13.12.2007)

§ 3º A jornada de trabalho dos detentores de cargos, cujas funções sejam típicas da carreira jurídica, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais.(Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 13.12.2007)

Art. 21. As escalas de vencimentos, constantes nos Anexos 5 e 6, estão compostas de acordo com as jornadas de trabalho discriminadas nos artigos anteriores.

Art. 22. Os ocupantes dos cargos de Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social lotados na Secretaria da Saúde poderão, atendendo o interesse da Administração, cumprir jornada de trinta horas semanais, com vencimento proporcional.

CAPÍTULO V

DO ENQUADRAMENTO

Art. 23. O funcionário será enquadrado no seu cargo efetivo atual e respectivo padrão de vencimento, obedecida a investidura em concurso público, mediante portaria a ser expedida pelo Prefeito.

Art. 24. Se por qualquer motivo o funcionário estiver exercendo cargo efetivo para o qual não foi habilitado em concurso público, por força desta lei complementar deverá retornar ao cargo de origem e com a remuneração correspondente ao padrão de vencimento fixado para o mesmo.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25. O Anexo 7 apresenta as descrições dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, constantes dos Anexos 1 e 2.

Art. 25. O Anexo 7 apresenta as descrições dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, constantes dos Anexos 1-A e 2 da presente lei.~~(Redação dada pela Lei Complementar nº 346, de 29.05.2019)~~

Art. 25. O Anexo 7 apresenta as descrições dos cargos públicos de provimento efetivo, em comissão e das funções de confiança.(Redação dada pela Lei Complementar nº 363, de 13.04.2022)

Art. 26. Os cargos de Secretário Municipal, Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município, dentro da estrutura hierárquica do governo do município de Santa Fé do Sul, têm nível de primeiro escalão.

Art. 26. Os cargos de Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete e os Diretores Gerais, dentro da estrutura hierárquica do governo do município de Santa Fé do Sul, têm nível de primeiro escalão.(Redação dada pela Lei Complementar nº 379, de 23.11.2022)

Art. 27. Ficam extintos os cargos, empregos ou funções públicas que não constem desta lei complementar.

Art. 28. Os ocupantes do cargo de Diretor do Posto de Saúde da Família, farão jus a adicional de até cento e dez por cento sobre o valor do respectivo vencimento.

Art. 28. Os ocupantes do cargo de Diretor do Posto de Saúde da Família, farão jus a adicional de até duzentos por cento sobre o respectivo vencimento.(Redação dada pela Lei Complementar nº 96, de 28.09.2005)

Parágrafo único. Os ocupantes do cargo de Cirurgião Dentista do Posto de Saúde da Família, farão jus a um adicional de até quarenta por cento sobre o valor do respectivo vencimento.

Art. 29. A Seção de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, apostilará os títulos e fará as devidas anotações nos prontuários dos funcionários públicos municipais lotados na Prefeitura.

Art. 30. Fica o Prefeito Municipal autorizado a expedir todos os atos administrativos e normativos necessários à execução desta lei complementar

Art. 31. Será atribuída aos servidores públicos municipais, no ano de 2002, uma gratificação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser paga no mês de dezembro.

Parágrafo único. O valor de que trata o “caput” será concedido em parcela única, não sendo considerado como base de cálculo para fins de desconto previdenciário e de imposto de renda retido na fonte e nem incorporado ao vencimento para quaisquer efeitos.

Art. 32. Fica alterado o piso salarial dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei nº 2.089, de 16 de março de 2000, nos termos do Anexo 5 da presente lei.

Parágrafo único. As escalas de vencimentos constantes dos Anexos 5 e 6 da presente lei, surtirão seus efeitos a partir de 1º de abril de 2003.

Art. 33. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar serão atendidas por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, 17 de dezembro de 2002.

ITAMAR BORGES

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

ÉLIO MILER

Chefe de Gabinete

ANEXO 1: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Quantidade	Denominação	Padrão	Requisitos para Preenchimento
3	Administrador	16-A	Curso superior completo: administração de empresas ou pública, com conhecimentos específicos na área e o competente registro profissional no Conselho Regional de Administração.
50	Agente Comunitário de Saúde	4-A	Ensino fundamental incompleto.
25	Agente Comunitário de Saúde I	7-A	Ensino fundamental completo.
4	Agente de Fiscalização	12-A	Curso superior incompleto, conhecimentos em informática e da legislação específica.
5	Ajudante de Manutenção	3-A	Ensino fundamental incompleto: mínimo 4.a série.
1	Arquiteto	19-A	Curso superior completo: arquitetura e competente registro profissional no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia – CREA.
10	Assistente Administrativo	14-A	Curso superior incompleto, com conhecimentos específicos na área de administração, finanças, contabilidade ou jurídica.
12	Assistente Social	19-A	Curso superior completo e competente registro no Conselho Regional de Assistência Social.
25	Atendente	5-A	Ensino fundamental incompleto: mínimo 5.a e conhecimentos de datilografia.
10	Auxiliar de Consultório Dentário	6-A	Ensino fundamental completo.
50	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	4-A	Ensino fundamental completo.
22	Auxiliar de Enfermagem (Vide Lei nº 2.305, de 04.07.2005 - Art. 2º)	8-A	Ensino médio completo e competente registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN.
7	Auxiliar de Monitor Esportivo	6-A	Ensino fundamental completo e conhecimentos específicos na área.
130	Auxiliar de Serviços Diversos	2-A	Sem instrução.
55	Auxiliar de Serviços Educacionais	3-A	Ensino fundamental incompleto: mínimo 5.a série.
85	Auxiliar de Serviços Gerais	1-A	Sem instrução.
10	Auxiliar de Serviços Infantis	9-A	Ensino médio completo ou normal de nível médio.

ANEXO 1: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Quantidade	Denominação	Padrão	Requisitos para Preenchimento
1	Bibliotecário	16-A	Curso superior completo: biblioteconomia e competente registro profissional.
5	Carpinteiro I	7-A	Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos e prática na área.
2	Carpinteiro II	8-A	Ensino fundamental completo, prática e conhecimentos específicos e prática na área.
25	Cirurgião - Dentista	19-A	Curso superior completo: odontologia e competente registro profissional.
15	Coletor de Lixo	2-A	Sem instrução.
2	Contador	18-A	Curso superior completo: ciências contábeis e competente registro no Conselho Regional de Contabilidade – C.R.C.
13	Coordenador Administrativo	18-A	Curso superior completo ou notória especialização na área.
13	Coordenador de Serviços	15-A	Ensino médio completo ou notória especialização na área.
5	Coveiro	2-A	Ensino fundamental incompleto.
8	Dedetizador	4-A	Ensino fundamental completo.
2	Desenhista	11-A	Ensino médio completo e conhecimentos específicos na área e em informática.
2	Desenhista Projetista	14-A	Ensino médio completo, conhecimentos de desenho técnico e prática de AUTOCAD.
3	Eletricista I	7-A	Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos na área.
1	Eletricista II	8-A	Ensino fundamental completo, prática e conhecimentos específicos na área.
2	Eletricista de Veículos I	7-A	Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos na área.
2	Eletricista de Veículos II	8-A	Ensino fundamental completo, prática e conhecimentos específicos na área.
2	Encanador I	7-A	Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos na área.
1	Encanador II	8-A	Ensino fundamental completo, prática e conhecimentos específicos na área.
5	Encarregado de Turma	6-A	Ensino fundamental incompleto.
10	Enfermeiro	20-A	Curso superior completo e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN.

ANEXO 1: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Quantidade	Denominação	Padrão	Requisitos para Preenchimento
3	Engenheiro Agrônomo	19-A	Curso superior completo e competente registro no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia – CREA.
4	Engenheiro Civil	19-A	Curso superior completo e competente registro no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia – CREA.
60	Escriturário	7-A	Ensino fundamental completo, prática em datilografia e digitação.
4	Farmacêutico	19-A	Curso superior completo e competente registro profissional.
5	Fiscal de Obras	11-A	Ensino médio completo e conhecimentos da legislação pertinente.
10	Fiscal Municipal	9-A	Ensino fundamental completo e conhecimentos da legislação pertinente.
4	Fonoaudiólogo	19-A	Curso superior completo e competente registro profissional.
5	Hortelão	4-A	Ensino fundamental incompleto: mínimo 4.a série e conhecimentos na área.
10	Inspetor de Alunos	6-A	Ensino fundamental completo.
4	Instrutor de Corte e Costura	7-A	Ensino fundamental completo, curso específico de corte e costura e conhecimentos específicos na área.
1	Instrutor de Formação de Cabeleireiro	7-A	Ensino fundamental incompleto (mínimo 5ª série) e curso específico de cabeleireiros.
15	Jardineiro	3-A	Sem instrução.
2	Marceneiro I	7-A	Ensino fundamental incompleto e conhecimentos específicos na área.
1	Marceneiro II	8-A	Ensino fundamental completo e conhecimentos específicos na área.
2	Médico Cardiologista	21-A	Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.
8	Médico Clínico Geral	21-A	Curso superior completo e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.
2	Médico Dermatologista	21-A	Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.

ANEXO 1: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Quantidade	Denominação	Padrão	Requisitos para Preenchimento
2	Médico do Trabalho	21-A	Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.
8	Médico Ginecologista	21-A	Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.
2	Médico Neurologista	21-A	Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.
2	Médico Oftalmologista	21-A	Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.
8	Médico Pediatra	21-A	Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.
2	Médico Psiquiatra	21-A	Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.
1	Médico Sanitarista	21-A	Curso superior completo, especialização na área e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina – C.R.M.
1	Médico Veterinário	19-A	Curso superior completo e com o competente registro profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária – C.R.M.V
2	Mestre de Obras	10-A	Ensino fundamental completo e prática como mestre de obras na área da construção civil.
8	Monitor Desportivo	13-A	Curso superior incompleto: mínimo 2.o ano em Educação Física.
15	Motorista I	8-A	Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação “C” e prática em conduzir veículos leves.
25	Motorista II	9-A	Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação “D” e prática em conduzir veículos leves e pesados.
5	Nutricionista	19-A	Curso superior completo e competente registro profissional.

ANEXO 1: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Quantidade	Denominação	Padrão	Requisitos para Preenchimento
16	Oficial Administrativo	10-A	Ensino médio completo, conhecimentos da língua portuguesa e em informática.
10	Operador de Máquinas	12-A	Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação categoria “D” e prática em conduzir e operar máquinas da área da construção civil.
18	Operador de Microcomputador	10-A	Ensino médio completo, conhecimentos específicos em informática e prática em digitação.
5	Operador de Vaca Mecânica	6-A	Ensino fundamental completo.
5	Padeiro	6-A	Ensino fundamental incompleto, prática e conhecimentos específicos na área.
25	Pedreiro I	7-A	Ensino fundamental incompleto, prática e conhecimentos específicos na área.
10	Pedreiro II	8-A	Ensino fundamental completo, prática e conhecimentos específicos na área.
5	Pintor	6-A	Ensino fundamental incompleto, prática e conhecimentos específicos na área.
2	Procurador Jurídico	19-A	Curso superior completo e competente registro profissional na Ordem do Advogados do Brasil – OAB
6	Psicólogo	19-A	Curso superior completo e competente registro profissional.
10	Recepcionista	5-A	Ensino fundamental completo e conhecimentos de digitação.
7	Secretário de Escola	11-A	Ensino médio completo, conhecimentos da língua portuguesa e da legislação específica relativa à educação básica.
8	Técnico Agrícola	14-A	Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional.
6	Técnico Agropecuário	14-A	Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional.
2	Técnico de Contabilidade	14-A	Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional, no Conselho Regional de Contabilistas – C.R.C.
9	Técnico de Enfermagem	13-A	Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem – COREN.

ANEXO 1: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Quantidade	Denominação	Padrão	Requisitos para Preenchimento
2	Técnico de Prótese Dentária	13-A	Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional.
5	Técnico Desportivo	15-A	Curso superior completo: educação física e diploma devidamente registrado no CREF.
10	Técnico de Saúde	10-A	Ensino médio completo, curso de auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem, com competente registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.
6	Telefonista	5-A	Ensino fundamental incompleto: mínimo 5.a série e prática na área.
1	Terapeuta Ocupacional	17-A	Curso superior completo e competente registro profissional.
2	Tesoureiro	17-A	Ensino médio completo, prática nos serviços de tesouraria e conhecimentos de informática.
2	Topógrafo	14-A	Ensino médio completo, formação técnica específica e competente registro profissional.
14	Tratorista	5-A	Ensino fundamental incompleto, carteira de habilitação e prática em conduzir veículos leves ou tratores.
25	Vigia	2-A	Ensino fundamental incompleto.
25	Visitador Sanitário	7-A	Ensino fundamental completo.
2	Viveirista Florestal	4-A	Ensino fundamental incompleto: mínimo 4.a série e conhecimentos específicos na área.
10	Zelador	4-A	Ensino fundamental incompleto: mínimo 4.a série e conhecimentos específicos na área.

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE CONSTITUEM CARREIRA(Inserido pela Lei nº 2.457, de 13.12.2007 - Art. 8º)

QUANT.	DENOMINAÇÃO	PADRÃO
1	Administrador II	17-A
1	Administrador III	20-A
1	Administrador de Rede II	19-A
1	Administrador de Rede III	21-A
6	Agente Administrativo II	10-A
6	Agente Administrativo III	13-A
20	Agente Comunitário de Saúde II	9-A
20	Agente Comunitário de Saúde III	11-A
28	Agente de Campo II	8-A
28	Agente de Campo III	10-A
7	Agente de Controle de Vetores II	9-A
7	Agente de Controle de Vetores III	11-A
1	Agente de Fiscalização II	19-A
1	Agente de Fiscalização III	20-A
1	Arquiteto III	21-A
1	Assistente de Comunicação e Artes Gráficas II	19-A
1	Assistente de Comunicação e Artes Gráficas III	21-A
1	Assistente de Comunicação II	19-A
1	Assistente de Comunicação III	21-A
4	Assistente de Informática II	12-A
4	Assistente de Informática III	15-A
2	Assistente Social III	21-A
3	Auxiliar de Consultório Dentário II	9-A
3	Auxiliar de Consultório Dentário III	11-A
4	Auxiliar de Desenvolvimento de Educação II	12-A
4	Auxiliar de Desenvolvimento de Educação III	15-A
13	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil II	9-A
13	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil III	11-A
5	Auxiliar de Expediente II	9-A
5	Auxiliar de Expediente III	11-A
1	Auxiliar de Monitor Esportivo II	11-A
1	Auxiliar de Monitor Esportivo III	14-A
16	Auxiliar de Serviços Educacionais II	8-A
16	Auxiliar de Serviços Educacionais III	10-A
29	Auxiliar de Serviços Gerais II	8-A
29	Auxiliar de Serviços Gerais III	10-A
39	Auxiliar de Serviços Operacionais II	8-A
39	Auxiliar de Serviços Operacionais III	10-A
1	Bibliotecário III	21-A
1	Biólogo III	21-A
1	Biomédico III	21-A
1	Carpinteiro II	10-A
1	Carpinteiro III	12-A
1	Cirurgião-Dentista III	21-A
1	Contador II	21-A
1	Contador III	21-A
2	Coordenador Administrativo III	21-A
2	Coordenador de Serviços II	19-A
2	Coordenador de Serviços III	20-A
1	Coveiro II	9-A
1	Coveiro III	11-A
1	Desenhista II	12-A
1	Desenhista III	15-A
1	Desenhista Projetista II	15-A
1	Desenhista Projetista III	18-A
1	Eletricista de Veículos II	10-A
1	Eletricista de Veículos III	12-A
1	Eletricista II	10-A
1	Eletricista III	12-A
1	Encanador II	10-A
1	Encanador III	12-A
4	Enfermeiro III	21-A
1	Engenheiro Agrônomo III	21-A
1	Engenheiro Civil III	21-A
19	Escriturário II	11-A
19	Escriturário III	13-A
1	Farmacêutico III	21-A
1	Fiscal de Obras II	15-A
1	Fiscal de Obras III	18-A
3	Fiscal Municipal II	13-A
3	Fiscal Municipal III	16-A
1	Fonoaudiólogo III	21-A
3	Jardineiro II	9-A
3	Jardineiro III	11-A
1	Marceneiro II	10-A
1	Marceneiro III	12-A
1	Mecânico II	14-A
1	Mecânico III	17-A
1	Médico Veterinário III	21-A
1	Monitor Desportivo II	14-A
1	Monitor Desportivo III	17-A
1	Motorista “D”	11-A
1	Nutricionista III	21-A
5	Oficial Administrativo II	13-A
5	Oficial Administrativo III	16-A
5	Oficial de Serviços Operacionais II	8-A
5	Oficial de Serviços Operacionais III	11-A
1	Oficial de Obras II	14-A
1	Oficial de Obras III	17-A
3	Operador de Máquinas II	13-A
3	Operador de Máquinas III	16-A
3	Operador de Microcomputador II	11-A
3	Operador de Microcomputador III	14-A
1	Operador de Vaca Mecânica II	9-A
1	Operador de Vaca Mecânica III	11-A
1	Padeiro II	9-A
1	Padeiro III	11-A
4	Pedreiro II	10-A
4	Pedreiro III	12-A
1	Pintor II	9-A
1	Pintor III	10-A
2	Psicólogo III	21-A
5	Recepcionista II	9-A
5	Recepcionista III	11-A
1	Técnico Agrícola II	15-A
1	Técnico Agrícola III	18-A
4	Técnico de Enfermagem II	14-A
4	Técnico de Enfermagem III	17-A
1	Técnico de Prótese Dentária II	14-A
1	Técnico de Prótese Dentária III	17-A
3	Técnico Desportivo II	16-A
3	Técnico Desportivo III	18-A
1	Telefonista II	9-A
1	Telefonista III	11-A
1	Tesoureiro II	18-A
1	Tesoureiro III	20-A
2	Tratorista II	9-A
2	Tratorista III	11-A
15	Vigia II	8-A
15	Vigia III	10-A
4	Visitador Sanitário II	9-A
4	Visitador Sanitário III	11-A
1	Web Designer II	14-A
1	Web Designer III	17-A

ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Quantidade	Denominação	Referência	Requisitos para Preenchimento
20	Assessor Administrativo	I	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Assessor de Comunicação	IV	Preferencialmente curso superior completo ou conhecimentos específicos na área.
10	Assessor de Gabinete	IV	Preferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional.
2	Assessor de Governo	VI	Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos de administração pública.
1	Assessor de Imprensa	IV	Preferencialmente curso superior completo de jornalismo ou conhecimento específico na área.
4	Assessor Jurídico	III	Curso superior completo: ciências jurídicas e respectivo registro profissional na OAB.
20	Assessor Técnico	III	Ensino médio completo e conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Biblioteca Municipal	IV	Preferencialmente curso superior completo em biblioteconomia ou conhecimentos específicos na área.
1	Chefe de Gabinete	VI	Preferencialmente curso superior completo.
1	Chefe da Seção de Abastecimento e Preços	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Acompanhamento dos Centros de Convivência	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Agroindústria	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Ambulâncias	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Apoio à Educação de Jovens e Adultos	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Quantidade	Denominação	Referência	Requisitos para Preenchimento
1	Chefe da Seção de Apoio e Treinamento Profissional	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Assistência Técnica	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Cadastro Imobiliário	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Cadastro Mobiliário	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Comunicações Administrativas	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Contabilidade	IV	Preferencialmente ensino médio completo: técnico de contabilidade e com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Desenvolvimento do Turismo	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Dívida Ativa	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Esportes e Recreação	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Execução de Obras	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Expediente Administrativo – SEAS	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Expediente Administrativo – SEE	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Quantidade	Denominação	Referência	Requisitos para Preenchimento
1	Chefe da Seção de Expediente Administrativo – SESA	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Fiscalização de Obras	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Fiscalização de Trânsito	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Fiscalização Tributária	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Inspeção Municipal	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Licitações	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Material e Patrimônio	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Merenda Escolar	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Orçamento Participativo e Plano Diretor	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Pessoal	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Patrimônio	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Preservação Ambiental	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Reflorestamento	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.

ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Quantidade	Denominação	Referência	Requisitos para Preenchimento
1	Chefe da Seção de Serviços Gerais	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Serviços Rurais	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Serviços Urbanos	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Suprimentos	IV	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Tesouraria	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Topografia e Desenho	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Transportes Internos	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe da Seção de Vigilância Epimideológica	IV	Preferencialmente curso superior completo: medicina ou enfermagem, com especialização na área de medicina epimideológica e com registro profissional competente.
1	Chefe da Seção de Vigilância Sanitária	IV	Preferencialmente curso superior completo: medicina ou enfermagem, com especialização na área de medicina sanitária e com registro profissional competente.
1	Chefe do Centro de Treinamento Agrícola ao Menor	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe do Centro Integrado de Cultura	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Chefe do Museu Municipal	IV	Preferencialmente curso superior completo, com conhecimentos específicos na área.

ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Quantidade	Denominação	Referência	Requisitos para Preenchimento
1	Coordenador da Cidade da Criança	IV	Preferencialmente curso superior completo ou conhecimentos específicos na área.
1	Coordenador de Comunicação	V	Preferencialmente curso superior completo de Jornalismo ou Comunicação Social ou conhecimentos específicos na área.
1	Coordenador de Educação Física Escolar – SEE	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
20	Coordenador de Equipamento Social	II	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Coordenador de Planejamento – SEE	IV	Preferencialmente ensino médio completo ou conhecimentos específicos na área.
1	Coordenador de Projetos Especiais – SEE	IV	Preferencialmente ensino médio completo ou conhecimentos específicos na área.
1	Coordenador do Projeto Renascer	IV	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Coordenador Jurídico	V	Curso superior completo de Direito, conhecimentos específicos na área e registro na OAB.
1	Diretor do Centro de Assistência Médica e Odontológica – SEE	V	Curso superior completo em Medicina ou Odontologia, com registro profissional.
1	Diretor do Departamento de Agropecuária	V	Preferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional e com conhecimentos específicos na área.
1	Diretor do Departamento de Assistência à Criança e ao Adolescente	V	Preferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional e com conhecimentos específicos na área.
1	Diretor do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público	V	Curso superior completo: medicina, odontologia, enfermagem, psicologia e administração, com o competente registro profissional.
1	Diretor do Departamento de Conservação do Município	V	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Quantidade	Denominação	Referência	Requisitos para Preenchimento
1	Diretor do Departamento de Enfermagem	V	Curso superior completo: enfermagem e com o competente registro profissional.
1	Diretor do Departamento de Engenharia	V	Preferencialmente com curso superior completo: engenharia civil ou arquitetura, com registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e conhecimentos específicos na área.
1	Diretor do Departamento de Habitação	V	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Diretor do Departamento de Informática	V	Preferencialmente curso superior completo e com conhecimentos específicos na área.
1	Diretor do Departamento do Meio Ambiente	V	Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Diretor do Departamento de Orçamento e Contabilidade	V	Curso superior completo: ciências contábeis, com o competente registro profissional ou técnico de contabilidade com notória especialização na área.
1	Diretor do Departamento de Planejamento - SEE	V	Preferencialmente curso superior completo e com conhecimentos específicos na área.
1	Diretor do Departamento de Programação e Controle	V	Preferencialmente curso superior completo, com o competente registro profissional e com conhecimentos específicos na área.
1	Diretor do Departamento de Projetos Especiais – SEE	V	Preferencialmente curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Diretor do Departamento de Recursos Humanos	V	Preferencialmente curso superior completo de administração, psicologia ou direito, ou conhecimentos específicos na área.
1	Diretor do Departamento de Saúde Bucal	V	Curso superior completo: odontologia e com o competente registro profissional.
1	Diretor do Departamento de Saúde Coletiva	V	Curso superior completo: medicina ou enfermagem, especialização na área de medicina sanitária, com o competente registro profissional.
1	Diretor do Departamento de Saúde Mental	V	Curso superior completo: medicina e competente registro profissional.

ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Quantidade	Denominação	Referência	Requisitos para Preenchimento
1	Diretor do Departamento de Trânsito	V	Preferencialmente curso superior completo, e conhecimentos específicos na área.
9	Diretor do Posto de Saúde da Família	VI	Curso superior completo: medicina e competente registro profissional.
1	Diretor do Centro de Referência Médica	V	Preferencialmente curso superior completo de medicina e registro profissional, ou conhecimentos específicos na área.
20	Oficial de Gabinete	II	Preferencialmente ensino médio completo, conhecimentos da língua portuguesa e de informática.
1	Ouvidor	IV	Preferencialmente curso superior completo.
1	Procurador Geral do Município	VI	Curso superior completo: direito e competente registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
1	Secretário de Ação Social	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Secretário de Administração	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área
1	Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Secretário de Cultura	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Secretário de Finanças	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Secretário de Educação	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área
1	Secretário de Esportes e Lazer	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Secretário de Obras e Serviços Públicos	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.

ANEXO 2: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Quantidade	Denominação	Referência	Requisitos para Preenchimento
1	Secretário de Planejamento	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Secretário de Saúde	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Social	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Secretário de Turismo	VI	Preferencialmente com curso superior completo e conhecimentos específicos na área.
1	Supervisor do Centro Olímpico	IV	Preferencialmente ensino médio completo e conhecimentos específicos na área.
1	Supervisor do Estádio Municipal	IV	Preferencialmente ensino médio completo e conhecimentos específicos na área.
1	Supervisor do Ginásio de Esportes	IV	Preferencialmente ensino médio completo e conhecimentos específicos na área.
1	Supervisor das Praças de Esporte	IV	Preferencialmente ensino médio completo e conhecimentos específicos na área.

ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS

Quantidade	Denominação	Requisitos para Preenchimento
1	Encarregado da Fiscalização Imobiliária	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado da Fiscalização Mobiliária	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento – INCRA	Preferencialmente ensino médio completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Controle de Alimentação Escolar	Preferencialmente ensino fundamental completo com conhecimentos específicos na área.
10	Encarregado do Setor de Escolinhas de Esportes	Preferencialmente ensino fundamental completo e conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor da Junta do Serviço Militar	Preferencialmente ensino médio completo, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Acompanhamento	Preferencialmente ensino médio completo, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Almoxarifado - SEA	Preferencialmente ensino médio completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Almoxarifado - SEAS	Preferencialmente ensino médio completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Almoxarifado - SEE	Preferencialmente ensino médio completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Almoxarifado - SEEL	Preferencialmente ensino médio completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Almoxarifado - SESA	Preferencialmente ensino médio completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Apoio e Triagem	Preferencialmente ensino médio completo, conhecimentos específicos na área e em informática.

ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS

1	Encarregado do Setor de Arquivo	Preferencialmente ensino médio completo, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Assistência ao Abastecimento	Preferencialmente ensino fundamental completo, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Carpintaria	Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Cemitério	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Controle de Caixa	Preferencialmente ensino fundamental completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Controle Interno – DSC	Preferencialmente ensino fundamental completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Controle Interno - Farmácia	Preferencialmente ensino fundamental completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Controle Interno - SEAS	Preferencialmente ensino fundamental completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Controle Interno – SEC	Preferencialmente ensino fundamental completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Controle Interno - SEEL	Preferencialmente ensino fundamental completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Controle Interno – SETUR	Preferencialmente ensino médio completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Controle Interno – CRM	Preferencialmente ensino fundamental completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
	Encarregado do Setor de Controle de Prestação de Contas	Preferencialmente ensino médio completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.

ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS

1	Encarregado do Setor de Controle de Tributos	Preferencialmente ensino médio completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Dedetização	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Eventos e Competições	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Eventos Turísticos	Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Galerias	Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Limpeza Pública	Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Manutenção das Escolas	Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Manutenção da Frota	Preferencialmente ensino fundamental completo, conhecimentos específicos na área e prática como mecânico de veículos leves e pesados.
1	Encarregado do Setor de Manutenção Elétrica	Preferencialmente ensino fundamental completo, conhecimentos específicos na área e prática como eletricista na construção civil.
1	Encarregado do Setor de Organização de Eventos - SEC	Preferencialmente ensino fundamental completo, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Padaria	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área..
1	Encarregado do Setor de Parques e Jardins	Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Patrimônio	Preferencialmente ensino médio completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.

ANEXO 3: FUNÇÕES GRATIFICADAS

1	Encarregado do Setor de Pavimentação	Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Pré-Moldados	Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Pintura	Preferencialmente ensino fundamental incompleto, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Produção de Alimentos	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Produção Animal e Vegetal	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Protocolo	Preferencialmente ensino médio completo, com conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Saúde Preventiva	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Secretarias – DEF	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Secretarias – DEI	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Terminal Rodoviário	Preferencialmente ensino fundamental completo, manuseio de máquinas de calcular, conhecimentos específicos na área e em informática.
1	Encarregado do Setor de Vaca Mecânica	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Vacinação	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.
1	Encarregado do Setor de Viveiro de Mudas	Preferencialmente ensino fundamental completo, com conhecimentos específicos na área.

ANEXO 4: CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

Quantidade	Denominação	Padrão
2	Encarregado dos Serviços Gerais	11-A
1	Encarregado dos Serviços de Obras e Projetos	18-A
1	Encarregado dos Serviços de Tributação	14-A
1	Encarregado dos Serviços de Turma	5-A

ANEXO 5 - ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
	Grau
Ref.	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	P	Q	R
1	241,94	249,20	256,67	264,37	272,31	280,47	288,89	297,56	306,48	315,68	325,15	334,90	344,95	355,30	365,96	376,93	388,24	399,89
2	249,20	256,68	264,38	272,31	280,48	288,89	297,56	306,48	315,68	325,15	334,90	344,95	355,30	365,96	376,94	388,25	399,89	411,89
3	256,68	264,38	272,31	280,48	288,90	297,56	306,49	315,68	325,15	334,91	344,96	355,31	365,96	376,94	388,25	399,90	411,90	424,25
4	277,21	285,53	294,10	302,92	312,01	321,37	331,01	340,94	351,17	361,70	372,55	383,73	395,24	407,10	419,31	431,89	444,85	458,19
5	299,39	308,37	317,62	327,15	336,97	347,08	357,49	368,21	379,26	390,64	402,36	414,43	426,86	439,67	452,86	466,44	480,44	494,85
6	323,34	333,04	343,03	353,33	363,93	374,84	386,09	397,67	409,60	421,89	434,55	447,58	461,01	474,84	489,09	503,76	518,87	534,44
7	349,21	359,69	370,48	381,59	393,04	404,83	416,98	429,48	442,37	455,64	469,31	483,39	497,89	512,83	528,21	544,06	560,38	577,19
8	377,15	388,46	400,12	412,12	424,48	437,22	450,33	463,84	477,76	492,09	506,85	522,06	537,72	553,85	570,47	587,58	605,21	623,37
9	407,32	419,54	432,12	445,09	458,44	472,19	486,36	500,95	515,98	531,46	547,40	563,82	580,74	598,16	616,11	634,59	653,63	673,24
10	439,90	453,10	466,69	480,70	495,12	509,97	525,27	541,03	557,26	573,98	591,19	608,93	627,20	646,01	665,39	685,36	705,92	727,09
11	475,10	489,35	504,03	519,15	534,73	550,77	567,29	584,31	601,84	619,89	638,49	657,65	677,37	697,70	718,63	740,19	762,39	785,26
12	513,10	528,50	544,35	560,68	577,50	594,83	612,67	631,05	649,99	669,49	689,57	710,26	731,56	753,51	776,12	799,40	823,38	848,08
13	554,15	570,78	587,90	605,54	623,70	642,42	661,69	681,54	701,98	723,04	744,74	767,08	790,09	813,79	838,21	863,35	889,25	915,93
14	598,49	616,44	634,93	653,98	673,60	693,81	714,62	736,06	758,14	780,89	804,31	828,44	853,30	878,90	905,26	932,42	960,39	989,20
15	646,36	665,75	685,73	706,30	727,49	749,31	771,79	794,95	818,79	843,36	868,66	894,72	921,56	949,21	977,68	1007,01	1037,22	1068,34
16	698,07	719,02	740,59	762,80	785,69	809,26	833,54	858,54	884,30	910,83	938,15	966,30	995,29	1025,14	1055,90	1087,58	1120,20	1153,81
17	753,92	776,54	799,83	823,83	848,54	874,00	900,22	927,23	955,04	983,69	1013,20	1043,60	1074,91	1107,16	1140,37	1174,58	1209,82	1246,11
18	889,62	916,31	943,80	972,12	1001,28	1031,32	1062,26	1094,13	1126,95	1160,76	1195,58	1231,45	1268,39	1306,44	1345,64	1386,01	1427,59	1470,41
19	1049,76	1081,25	1113,69	1147,10	1181,51	1216,96	1253,46	1291,07	1329,80	1369,69	1410,79	1453,11	1496,70	1541,60	1587,85	1635,49	1684,55	1735,09
20	1238,71	1275,87	1314,15	1353,57	1394,18	1436,01	1479,09	1523,46	1569,16	1616,24	1664,73	1714,67	1766,11	1819,09	1873,66	1929,87	1987,77	2047,40
21	1319,00	1358,57	1399,33	1441,31	1484,55	1529,08	1574,95	1622,20	1670,87	1721,00	1772,63	1825,80	1880,58	1937,00	1995,11	2054,96	2116,61	2180,11

ANEXO 6 - ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Ref.	Valor
I	252,15
II	556,86
III	666,58
IV	1.025,60
V	1.218,52
VI	2.339,75

ANEXO 7: DESCRIÇÕES DE CARGOS

1 GRUPO OCUPACIONAL: DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

DENOMINAÇÃO: Assessor Administrativo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência e assessora os secretários municipais e diretores dos departamentos da Prefeitura, na execução de tarefas simples e rotineiras inerentes às áreas administrativa, financeira e operacional.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Assessor de Comunicação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência e assessora o Coordenador de Comunicação na execução de projetos, métodos e atividades inerentes às áreas de relações públicas e “marketing”.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Assessor de Gabinete

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência e assessora o Prefeito, o Chefe de Gabinete e os secretários municipais nas questões políticas e práticas da administração, auxiliando diretamente na execução do plano de ação do governo municipal.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Assessor de Governo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência técnica direta ao Prefeito na consecução dos objetivos e planos governamentais, orientando a execução das atividades político-administrativas junto aos órgãos públicos.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Assessor de Imprensa

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Divulga e prepara notícias da administração pública de interesse da comunidade, verifica acontecimentos, auxilia na redação e pronunciamentos a serem proferidos pelas autoridades do governo municipal e redige as notas que deverão ser divulgadas nos meios de comunicação existentes.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Assessor Jurídico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência e assessora o Prefeito, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral do Município nas questões políticas e jurídica da administração, auxiliando diretamente na execução do plano de ação do governo municipal.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Assessor Técnico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assessora os secretários municipais, na execução de tarefas complexas, de natureza técnica nas áreas administrativa, financeira e operacional.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Chefe de Gabinete.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência e assessora o prefeito na organização, supervisão e coordenação das atividades políticas, bem como nas relações com os parlamentares, autoridades e munícipes.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Chefes de Seção.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades da sua unidade dentro da sua área de atuação e subordinação hierárquica, organizando e orientando os trabalhos, assegurando o desenvolvimento normal das atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Chefe do Centro de Treinamento Agrícola ao Menor.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena e promove a execução de todas as atividades de assistência ao menor nos desenvolvimento de projetos e programas visando a sua profissionalização, organizando e orientando os trabalhos, assegurando o desenvolvimento normal das atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Chefe do Centro Integrado de Cultura.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades de apoio e incentivo à cultura, orientando, controlando e avaliando os resultados, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Chefe do Museu.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades da unidade, organizando e orientando os trabalho de catalogação, classificação e restauração do acervo do museu, orientando, controlando e avaliando os resultados, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Coordenador de Comunicação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência e assessora o Prefeito no planejamento, organização e desenvolvimento de métodos e atividades que visem melhorar as relações entre o Governo Municipal e a comunidade, utilizando-se dos meios de comunicação.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Coordenador de Equipamento Social.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando os resultados, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Coordenador da Cidade da Criança.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Coordenador de Planejamento.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a execução do planejamento das unidades escolares do ensino fundamental, desenvolvendo o conteúdo pedagógico e operacional junto aos órgãos superiores do ensino.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Coordenador de Projetos Especiais.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Coordenador do Projeto Renascer.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades da técnico-pedagógicas voltadas a cursos e treinamentos de extensão do ensino básico, destinados ao menor carente.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Coordenador de Educação Física Escolar.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve atividades de educação física e de iniciação às atividades esportivas voltadas aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Coordenador Jurídico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência técnica e assessora o Procurador Geral do Município, nas questões jurídicas, normativas e administrativas da Prefeitura, no acompanhamento do processo legislativo e representa a municipalidade em juízo.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Diretores de Departamento.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades da unidade de acordo com a sua área de atuação e subordinação, orientando, controlando e avaliando os resultados, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Diretor do Centro de Assistência Médica e Odontológica.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência técnica no planejamento, na coordenação na execução das atividades inerentes aos programas de saúde voltados aos estudantes da rede municipal de ensino.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Diretor do Centro de Referência Médica.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência técnica no planejamento, na coordenação na execução das atividades inerentes aos programas de saúde no município, orientando, controlando e avaliando os resultados, para assegurar um atendimento condigno ao munícipe.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Diretor do Posto de Saúde da Família.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades relativas à realização de exames médicos, emissão de diagnósticos, prescrição de medicamentos e outras formas de tratamento e encaminhamento para diversos tipos de enfermidades, prestando assistência médica específica à família, orientando, controlando e avaliando os resultados, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Oficial de Gabinete.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assessora o prefeito e os conselheiros das comissões e conselhos municipais existentes no município, no desenvolvimento de suas atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Ouvidor Público Municipal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Recebe e apura a procedência de reclamações, denúncias e sugestões que lhe forem dirigidas, recomendando aos órgãos da Administração as medidas necessárias à defesa dos direitos do cidadão.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Procurador Geral do Município.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, coordena, promove a execução de todas as atividades à assistência jurídica no município, orientando, controlando e avaliando os resultados, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades e a sua execução, além de representar ou fazer representar o Governo Municipal juridicamente no município ou fora dele.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Secretários Municipais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a execução das propostas políticas e administrativas do plano de ação da Prefeitura, em consonância com a política de governo municipal, que visem ao atendimento das necessidades do município na prestação de serviços públicos á comunidade.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Supervisor.

FORMA DE PROVIMENTO: Cargo em comissão de livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.

DENOMINAÇÃO: Coordenadora do Ponto de Atendimento Virtual - PAV, da Receita Federal do Brasil.(InseridoLC nº 405/2024)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: - Responder pelo Ponto de Atendimento Virtual - PAV, da Receita Federal do Brasil; - Coordenar o funcionamento da unidade com total autonomia de acordo com o Termo de Cooperação conforme disposto na Portaria da Receita Federal do Brasil nº 29, de 16 de abril de 2021; - Organizar, delegar a rotina de trabalho de todos os funcionários, bem como efetuar a supervisão destes trabalhos, garantindo a observância das normas técnico-administrativos no âmbito da unidade; - Zelar pela manutenção e conservação da estrutura física, dos equipamentos e materiais; - Conhecer as diretrizes para prestação dos serviços, promovendo a transparência à gestão do PAV de acordo com a RFB; - Atuar em articulação com a Receita Federal do Brasil e suas normas estabelecidas pelo acordo de Cooperação Técnica; - Participar de reuniões e eventos que fizerem necessários; - Coordenar, supervisionar, prestar assessoramento técnico e administrativo, e acompanhar o desenvolvimento das ações estabelecidas no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica; - Garantir o planejamento, o registro, a execução, monitoramento e avaliação dos serviços de competência ao PAV; - Coordenar reuniões sistemáticas com a equipe técnica e de apoio da unidade para discussão de casos e ajustes de fluxos, procedimentos, rotinas e encaminhamentos.

FORMA DE PROVIMENTO: Função de Confiança.

DENOMINAÇÃO: Diretor de Planejamento Estratégico(LC nº 406/2024)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, dirigir e controlar os objetivos, metas e índices das políticas públicas; Aprimorar os objetivos, metas e índices das políticas públicas adequando-os conforme a necessidade as legislações federais e estaduais; Alinhar as políticas públicas municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Auxiliar as Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal na elaboração de programas, projetos e ações que instruam a elaboração das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA); Promover a manutenção de bancos de dados necessários a execução do planejamento governamental; Auxiliar os Diretores-Gerais na elaboração sistêmica de políticas públicas que envolvam a ação conjunta de diversos órgãos; Estabelecer fluxos de processos permanentes de informação com os órgãos da administração municipal; Estabelecer fluxos padronizados de processos com vista a melhoria da eficiência da administração pública; Auxiliar o Diretor-Geral de Administração e Planejamento na formulação e implantação das políticas de Planejamento e Tecnologia da Informação; Promover a divulgação de informações ou exposições que possibilitem a presença da população no esforço de desenvolvimento do planejamento municipal; Auxiliar os órgãos municipais na execução da política de planejamento adotada pela Prefeitura; Auxiliar na negociação de acordos, convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de programas, projetos e atividades do órgão; Executar atribuições afins, que forem delegadas pelo superior hierárquico.

FORMA DE PROVIMENTO: Função de confiança

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO: Ser servidor público efetivo, possuir experiência em planejamento público, obrigatoriamente formação em nível superior nas áreas de Administração ou Contabilidade com diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC, especialização na área de gestão.

2 GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

DENOMINAÇÃO: Administrador.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a executar serviços técnico-administrativos, relativos à área de recursos humanos, administração em geral e no estabelecimento das rotinas de serviços das diversas unidades administrativas da prefeitura municipal, estabelecendo princípios normas e funções.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Arquiteto.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas destinadas à supervisão, planejamento urbano, coordenação, estudos, elaboração e execução de projetos referentes à construção, fiscalização de obras no município, peritagens e arbitramentos.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Assistente Social.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos de serviço social.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Bibliotecário.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organiza, coordena, supervisiona e executa trabalhos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar as informações de caráter geral ou específico, e coloca-las à disposição dos usuários, seja em bibliotecas ou em centros de documentação e informação.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Cirurgião – Dentista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Contador.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisiona, coordena e executa serviços inerentes à contabilidade geral da prefeitura.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Coordenador Administrativo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenha tarefas de caráter técnico no campo de atuação das Secretarias Municipais e da Procuradoria Geral do Município, desenvolvendo atividades de assistência técnica ao primeiro escalão hierárquico do Governo Municipal, além de planejar, coordenar e supervisionar o trabalho desenvolvido na área de atuação.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Enfermeiro.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Engenheiro Agrônomo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora, desenvolve e supervisiona projetos referentes a processos produtivos agropastoris e agroindustriais, no sentido de possibilitar maior rendimento e qualidade da produção, garantir a reprodução dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações rurais.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Engenheiro Civil.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Farmacêutico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados; analisa substâncias, matérias e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Fonoaudiólogo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Identifica problemas ou deficiências ligadas á comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico Cardiologista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para prevenir, promover ou recuperar a saúde e o bem estar do paciente.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico Clínico Geral.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover ou recuperar a saúde e o bem estar do paciente.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico Dermatologista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções da pele e anexos, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde e o bem estar do paciente.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico do Trabalho.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos pré-admissionais e de rotina, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar a saúde do funcionário, assim como elaborar laudos periciais sobre acidentes de trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade, objetivando a garantia dos padrões de higiene e segurança do trabalho.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico Ginecologista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, atende a mulher no ciclo gravídico-puerperal, prestando assistência médica específica, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, empregando meios clínicos ou cirúrgicos, para promover ou recuperar a saúde e o bem estar do paciente e para a preservação da vida da mãe e do filho.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico Neurologista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas destinadas a exames médicos, emissão de diagnósticos, prescrição de medicamentos e outras formas de tratamento e diagnóstico de doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso, empregando meios clínicos e subsidiários ou cirúrgicos, para estabelecer o plano terapêutico.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico Oftalmologista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções e anomalias dos olhos, empregando processos adequados e instrumentação específica, tratamento cirúrgicos, prescrevendo lentes corretoras e medicamentos, para promover ou recuperar a saúde visual do paciente.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico Pediatra.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento de diversos tipos de enfermidades, prestando assistência médica específica às crianças até a adolescência, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para avaliar, prevenir, preservar ou recuperar a sua saúde.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico Psiquiatra.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Trata das afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou em grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico Sanitarista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora, executa e avalia planos, programas e subprogramas de saúde pública, estudando a situação e as necessidades sanitárias da região, de acordo com os objetivos da administração pública, para assegurar a promoção, proteção e recuperação da sanidade física e mental da comunidade.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Médico Veterinário.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Nutricionista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisiona, controla e fiscaliza o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria protéica.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Procurador Jurídico.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assessora e representa juridicamente a administração pública municipal e representa-a em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Psicólogo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência à saúde mental, bem como atende e orienta a área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Técnico Desportivo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove, desenvolve e aprimora conhecimentos ou habilidades de atletas ou equipes, seguindo as técnicas para cada modalidade esportiva.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Terapeuta Ocupacional.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Trata, desenvolve e reabilita pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajuda-los na sua recuperação e integração social.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

3 GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Enfermagem.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de enfermagem, sob a supervisão do médico ou do enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Serviços Infantis.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa, sob supervisão, serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Desenhista Projetista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora desenhos de projetos referentes a obras civis, loteamentos, plantas do município e outros, utilizando instrumentos apropriados e baseando-se em especificações técnicas.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Instrutor de Corte e Costura.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a desenvolver e monitorar atividades relacionadas com aprendizado de corte e costura e atividades similares.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Monitor Desportivo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxilia nas atividades desportivas, ensinando princípios e regras técnicas de diversas modalidades, de acordo com a orientação do técnico ou treinador desportivo.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Técnico Agrícola.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agrícolas, orientando os agricultores nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, combate a parasitas e a outras pragas, para auxiliar os especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção e política agrícola para o município.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Técnico Agropecuário.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa as tarefas de caráter técnico relativas a programação, assistência técnica e controle dos trabalhos próprios ou cultura agrícola, e da criação e tratamento de bovinos, suínos, eqüinos, peixes e aves que se destinam a orientar a produção agrícola e pecuária do município.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Técnico de Contabilidade.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa e organiza trabalhos, inerentes à contabilidade; realiza tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura Municipal.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Técnico de Enfermagem.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Acompanha os serviços de enfermagem nas unidades de saúde, zelando pelas metas e rotinas de trabalho, para auxiliar no atendimento aos pacientes.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Técnico de Saúde.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência nas unidades de saúde, executando ou acompanhando os serviços de enfermagem e o atendimento aos pacientes.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Técnico de Prótese Dentária.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a executar serviços de confeccionar e reparar dentaduras e demais aparelhos de prótese dentaria, guiando-se pelas impressões tomadas em cera, utilizando moldações negativas e positivas, modelando-as em gesso e fundindo metais diversas para possibilitar a substituição total ou parcial do conjunto dentário natural.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Topógrafo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas de caráter técnico, sob a supervisão de profissional mais qualificado, relativas a levantamentos topográficos, efetuando medições com o auxílio de instrumentos adequados e registrando dados para fornecer informações de interesse sobre terrenos e locais de construção ou de exploração.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Visitador Sanitário.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desenvolve trabalho educativo com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde na comunidade.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

4 GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO

DENOMINAÇÃO: Agente Comunitário de Saúde.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a auxiliar na execução do trabalho educativo com indivíduos ou grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, através de visitas domiciliares e entrevistas, para preservar a saúde da comunidade.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Agente Comunitário de Saúde I.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a desenvolver trabalho educativo com indivíduos ou grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, através de visitas domiciliares e entrevistas, para preservar a saúde da comunidade.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Agente de Fiscalização.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fiscaliza tributos municipais, inspecionando estabelecimentos comerciais e industriais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para defender os interesses da fazenda pública municipal e da economia popular.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Assistente Administrativo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta assistência à unidade de atuação, emitindo pareceres, bem como controla os serviços gerais de escritório, compatibilizando os programas administrativos com as demais medidas.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Atendente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Recepciona os pacientes, identificando-os e encaminhando-os para o atendimento médico ou odontológico, auxiliando na prestação de serviços nas unidades de saúde do município.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Consultório Dentário.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Recepciona as pessoas em consultório dentário e auxilia o cirurgião-dentista, acompanhando suas atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Monitor Esportivo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas mais simples na realização das atividades desportivas, de acordo com a orientação do monitor ou técnico desportivo.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Coordenador de Serviços.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Desempenha tarefas de caráter administrativo e operacional no campo de atuação dos departamentos subordinados às Secretarias Municipais, desenvolvendo atividades inerentes a área de atuação, além de planejar, coordenar e supervisionar o trabalho desenvolvido.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Desenhista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa desenhos para projetos de engenharia, construção, manutenção e ampliação das redes de água e esgoto e outros trabalhos técnicos, interpretando esboços e especificações e utilizando instrumentos apropriados, para elaborar a representação gráfica do projeto e orientar sua execução.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Desenhista Projetista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa desenhos técnicos manualmente ou por intermédio de microcomputadores para projetos de engenharia, construção, manutenção e ampliação das redes de água e esgoto e outros trabalhos técnicos, interpretando esboços e especificações e utilizando instrumentos apropriados, para elaborar a representação gráfica do projeto e orientar sua execução.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Escriturário.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços gerais de escritório das diversas unidades administrativas, como a classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, arquivo, datilografia, digitação em geral e atendimento ao público.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Fiscal Municipal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Procede a fiscalização dos próprios municipais, passeios e vias públicas, estabelecimentos comerciais, feiras, diversões públicas, bares, casas de jogos, comerciantes autônomos e outros, verificando o cumprimento da legislação vigente, a fim de fazer cumprir a política tributária do município.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Fiscal de Obras.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Fiscaliza as obras de construção civil públicas e particulares, observando e fazendo cumprir normas e regulamentos estabelecidos em legislação específica, para garantir a segurança da comunidade.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Inspetor de Alunos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Inspeciona alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino, garantindo a disciplina e a segurança dos mesmos.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Oficial Administrativo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços gerais de escritório, de natureza complexa, para atender rotinas preestabelecidas nas unidades.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Operador de Microcomputador.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Opera microcomputadores, acionando os dispositivos de comando, observando e controlando seu funcionamento, para processar programas elaborados.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Recepcionista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atende o público em geral, identificando e averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminha-lo às pessoas ou unidades administrativas solicitadas, realiza ainda serviços de arquivo, datilografia e digitação de natureza simples.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Telefonista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Opera equipamentos telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Tesoureiro.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Controla receitas e efetua pagamento de despesas da organização, registrando a entrada e saída de valores, para assegurar a regularidade das transações financeiras e comerciais da Prefeitura Municipal.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

5 GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL

DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Serviços Diversos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras públicas, conservação de cemitérios e manutenção dos próprios municipais e outras atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Serviços Educacionais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prepara e distribui refeições, selecionando os ingredientes necessários, observando a higiene e a conservação dos mesmos para atender aos cardápios estabelecidos. Executa ainda serviços administrativos de pouca complexidade, como controle do estoque e prazo de validade dos produtos e alimentos na dispensa e elabora lista de materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a executar o trabalho rotineiro de limpeza em geral nas dependências das unidades da Prefeitura Municipal, varrendo, lavando ou encerando o chão e as áreas externas; limpando, espanando, móveis, utensílios e equipamentos; preparando e servindo café, chá, merenda e outros alimentos.

Utilizando-se de vassouras, rodos, rastelos, sabão, detergente, esponjas, desinfetantes e outros produtos necessários à manutenção das condições de higiene e limpeza.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxilia na execução, sob supervisão direta, serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Carpinteiro I.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa trabalhos gerais de carpintaria em obras de construção civil, construção de pontes e consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender à demanda de serviços.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Carpinteiro II.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas de natureza mais complexa de carpintaria em obras de construção civil, construção de pontes e consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender à demanda de serviços.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Coletor de Lixo.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas de coletar lixo em vias públicas do município, mantendo a limpeza e a higiene.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Coveiro.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prepara sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento dos cadáveres.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Dedetizador.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a exterminar insetos, atendendo a programações pré-estabelecidas e visando o controle da saúde pública.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Eletricista I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento da rede elétrica.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Eletricista II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas mais complexas que se destinam manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento da rede elétrica.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Eletricista de Veículos I.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de instalação e reparos na parte elétrica dos veículos, utilizando-se de ferramentas e aparelhos de medição, assegurando o bom funcionamento dos mesmos.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Eletricista de Veículos II.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços mais complexos de instalação e reparos na parte elétrica dos veículos, utilizando-se de ferramentas e aparelhos de medição, assegurando o bom funcionamento dos mesmos.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Encanador I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Monta, instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, rosqueando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e outros fluídos, bem como a implantação de redes de água e esgoto.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Encanador II.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende tarefas mais complexas que se destinam à montagem, instalação, conservação e manutenção de sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, rosqueando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos e equipamentos adequados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e redes de água e esgoto.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Encarregado de Turma.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a executar e/ou supervisionar os serviços de equipes ou frentes de trabalho nas atividades de capinação de ruas ou estradas municipais, obras de construção, limpeza pública, parques e jardins, cemitérios e outros.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Hortelão.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a preparar o solo, efetuar o plantio das sementes e realizar a colheita na horta municipal, para atender as necessidades de consumo da merenda escolar.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Jardineiro.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de jardinagem e arborização em ruas e logradouros públicos, preparando a terra, fazendo canteiros e plantando para conserva-los e embelezar a cidade.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Marceneiro I.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de confecção e/ou reparação de peças ou artefatos de madeira e assentamentos de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptação de acessórios, para atender às necessidades da administração municipal.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Marceneiro II.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços mais complexos de confecção e/ou reparação de peças ou artefatos de madeira e assentamentos de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptação de acessórios, para atender às necessidades da administração municipal.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Mestre de Obras.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Organiza e supervisiona, numa construção civil, as atividades dos trabalhadores sob suas ordens, distribuindo, coordenando e orientando as diversas tarefas, para assegurar o desenvolvimento do processo de execução das obras dentro dos prazos e normas estabelecidas.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Motorista I.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e conservar veículos automotores, da frota da Prefeitura Municipal., tais como: automóveis, peruas, picapes, tratores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e instruções recebidas pela chefia imediata ou usuário do veículo, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, outros usuários, outros materiais e carga leve.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Motorista II.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e conservar veículos automotores, da frota da Prefeitura Municipal., tais como: caminhões de qualquer porte, automóveis, peruas, picapes, tratores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e instruções recebidas pela chefia imediata ou usuário do veículo, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, outros usuários, outros materiais e carga leve.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Operador de Máquinas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Opera máquinas da construção civil, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Operador de Vaca Mecânica.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Opera equipamentos com a finalidade de obter a industrialização de produtos, através de processos técnicos, mecânicos ou físico-químicos apropriados, para atender às necessidades de consumo da merenda escolar.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Padeiro.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Produz pães, bolos, tortas e doces, preparando, cozinhando e assando massas diversa, para abastecer o serviço da merenda escolar e outros.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Pedreiro I.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas referentes à execução de serviços de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Pedreiro II.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas mais complexas referentes à execução de serviços de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Pintor.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público.

DENOMINAÇÃO: Tratorista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende as tarefas de operação de tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Vigia

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de vigilância, segurança e atendimento do público em geral nos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem do prédio e a segurança do local.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Viveirista Florestal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa tarefas inerentes à cultura de mudas de árvores em viveiros, selecionando sementes, plantando-as e promovendo seu desenvolvimento em sementeiras, a fim de possibilitar o posterior transplante dessa mudas para áreas de reflorestamento.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

DENOMINAÇÃO: Zelador

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executa serviços de zeladoria, conservação e manutenção dos prédios públicos, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene e segurança.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso público e acesso por intermédio de processo seletivo interno, dentro da respectiva carreira.

Santa Fé do Sul - LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 2002

Você marcou partes do texto. O link acima é único e pode ser compartilhado!

PADRÃO

Denominação

Denominação

Denominação